Publicado em 02/06/2011As mudanças no Código Florestal aprovadas na última semana pela Câmara dos Deputados ainda têm um longo caminho até se transformar em lei. Enquanto isso não ocorre, continuam as dúvidas sobre diversos pontos do projeto. Um deles é o módulo fiscal, que pode definir a recomposição das áreas de Reserva Legal que foram desmatadas.
O texto aprovado pela Câmara isenta pequenos produtores da obrigatoriedade de recompor a reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais. Esta unidade de medida expressa em hectares é específica para cada município brasileiro e definida por uma série de itens.
– É a cultura predominante naquele município, a renda obtida por aquela cultura, a distância dos grandes centros, outras culturas que não são predominantes, mas que são importantes na renda da formação familiar daquele município. Este conjunto de culturas é que vai definir por município qual é o seu módulo fiscal – explica chefe da divisão de ordenamento da estrutura fundiária Incra, Francisco Lemos.
Nas maiores capitais brasileiras o módulo fiscal equivale a cinco hectares. E nenhum módulo vale menos que isso. No Acre, ele chega ao limite de cem hectares nos municípios do interior e é fixado em 70 hectares em Rio Branco, a capital do Estado.
No Rio Grande do Sul, que apresenta culturas diversificadas, como uva, arroz, soja, trigo, além da pecuária, os módulos fiscais ficam, em média, entre 18 e 20 hectares, podendo chegar a 40.
Em Santa Catarina, o valor médio do módulo fiscal fica entre 12 e 20 hectares. A atividade predominante é a exploração de leite, aves, suínos e grãos. O Código Florestal, como está proposto, trouxe ânimo aos produtores da região. No Estado, 96% das propriedades rurais se encaixam no perfil de agricultura familiar, com menos de quatro módulos.
Nos 399 municípios do Paraná, os módulos fiscais variam de 20 a 120 hectares. As principais atividades são o plantio de soja, milho e trigo e a pecuária de corte e leiteira. O Estado tem 514 mil propriedades rurais cadastradas. Desse total, mais de 470 mil têm até quatro módulos fiscais. Elas representam 92% das propriedades paranaenses que não vão precisar recompor a reserva legal a partir da aprovação do novo Código Florestal.
Minas Gerais é o Estado brasileiro com o maior número de municípios, são 853. Em alguns deles, o módulo fiscal chega a 70 hectares. É o caso de Pirapora, por exemplo, onde áreas com até 280 hectares estariam isentas de recompor a Reserva Legal. Os produtores acreditam que pela diversidade produtiva mineira, todas as culturas vão ser beneficiadas, do café ao leite.
Em São Paulo, os municípios com menor módulo fiscal ficam na região de Mogi Mirim, no cinturão verde, com foco na produção de hortaliças. Já os maiores módulos fiscais ficam na região do Vale do Paraíba, tradicional produtor de frutas. Em média, os módulos equivalem a 19,2 hectares no Estado. Mais da metade dos municípios paulistas estão abaixo deste índice.
Em Mato Grosso, Estado com uma vasta extensão territorial, o tamanho do módulo fiscal é grande se comparado ao de outras regiões do país. Com exceção da capital, Cuiabá, onde o módulo corresponde a 30 hectares, nos demais municípios vai de 60 a até cem hectares. Em Sorriso, cidade reconhecida por registrar as maiores produções de soja e milho safrinha do Brasil, propriedades com até 360 hectares não vão precisar recompor a reserva legal caso o novo Código Florestal seja sancionado. Com informações do Canal Rural.
