Cotações Mapas Notícias em seu e-mail
Precisa vender? Mais de 6.000 visitantes diariamente esperam pelo seu produto aqui no Pecuaria.com.br. Clique aqui e veja como e facil anunciar!
Arroba do Boi - R$ (À vista)
SP MS MG
141,00 133,00 137,00
GO MT RJ
133,00 130,00 136,00
Reposição - SP - R$
Bezerro 12m 1200,00
Garrote 18m 1430,00
Boi Magro 30m 1720,00
Bezerra 12m 900,00
Novilha 18m 1130,00
Vaca Boiadeira 1350,00

Atualizado em: 16/10/2017 10:09

Cotações da Arroba: SP-Noroeste, MS-Três Lagoas, MG - Triângulo, GO - Região Sul, MT - Rondonópolis, RJ-Campos
Clique aqui e veja cotações anteriores

 

 

 

 


 
Receba, diariamente, em seu
e-mail nosso boletim com os assuntos que mais interessam
ao profissional do setor.

Clique aqui e inscreva-se gratuitamente.


Adriano Garcia
MTb 10252-MG

 

ARTIGO - Código Florestal: utopia ou loucura?

 
 
 
Publicado em 19/03/2012

RODRIGO LARA MESQUITA
Publicado em O Estado de S.Paulo - 17/03/2012

Só um indivíduo socialmente irresponsável seria contra a possibilidade de o Brasil reverter, num período de tempo plausível, os erros graves cometidos no seu processo de ocupação territorial. Querer resolver esses problemas numa patada, com um golpe de força, é ignorar o processo histórico, suas circunstâncias e criar um ambiente propício para toda ordem de conflitos.

A versão do Senado para o Código Florestal prevê a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) em todas as propriedades rurais. Quem defende esse dispositivo está praticamente condenando à morte 4,5 milhões de pequenos agricultores, responsáveis por mais da metade da produção de alimentos no País, e colocando uma bomba no colo da presidente Dilma Rousseff. E está fazendo isso premido por argumentos e campanhas que muitas vezes se sustentam mais por argumentos emocionais do que racionais; não é possível reverter 500 anos de um processo econômico com um decreto.

No final do século passado, foram consideradas APPs as faixas marginais dos rios, as encostas de morros e outras situações. Mas a ocupação desses locais já ocorrera, ao longo dos nossos 500 anos de História. Os principais exemplos são as pastagens nas montanhas de Minas Gerais, como ocorre nos Alpes e nos Andes; os vinhedos e macieiras em encostas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, como em grande parte da Europa; o café em altitude em São Paulo e Minas Gerais, como na Colômbia; os bananais no Vale do Ribeira, como no Equador; e a ocupação de várzeas e terras férteis à margem de rios com plantios de arroz, irrigação, criação de búfalos e outras atividades, como no Nilo, no Mekong, etc.

Na versão aprovada na Câmara dos Deputados, as atividades agropecuárias tradicionais, desenvolvidas até 2008 em APPs, seriam consolidadas, com a proibição de abertura de novas áreas. Mas o Senado impôs mais uma condição: os agricultores devem arrancar cultivos e pomares, retirar o gado e recuperar a vegetação nativa em faixas de 15 até 500 metros de cada lado dos rios e riachos. Ao longo do Rio São Francisco ou de rios de Mato Grosso, por exemplo, isso pode representar a perda de mais da metade das áreas produtivas. Para quem tem diversos riachos na propriedade pode inviabilizar toda a produção. É também o caso dos projetos de irrigação, instalados ao lado dos rios.

A proposta, portanto, é de que o Estado imponha essa perda agrícola e ainda transfira o ônus para os agricultores: uma utopia ou loucura, dependendo da sua perspectiva. Segundo fontes do Ministério do Meio Ambiente, a agricultura perderia 33 milhões de hectares. Para outras fontes, isso representaria arrancar cultivos, pomares e pastagens de 60 milhões de hectares.

Quanto menor a propriedade rural, pior a sua situação. Os pequenos utilizam a totalidade das terras para produzir e sobreviver. De acordo com a Lei n.º 8.629/93, pequenas propriedades são imóveis entre um e quatro módulos fiscais (MFs), cuja dimensão é definida pelo Incra para cada município.

Em parte do Brasil, o Senado propõe que essa perda de terras produtivas se limite ao máximo de 20% da propriedade com menos de quatro MFs. Ora, ao longo dos rios estão os terrenos mais férteis. Na maioria dos casos, esses 20% de terras férteis garantem 50% a 80% da renda do produtor.

Um estudo da Embrapa Gestão Territorial verificou, com base no Incra e no Censo Agropecuário do IBGE de 2006, que os imóveis com até quatro MFs correspondem a 89% dos estabelecimentos agropecuários do País, ocupam 11% do território e contribuem com 50% da produção agropecuária. Eles serão duramente atingidos por essa medida, cujo alcance social e econômico o Ministério do Meio Ambiente e o governo não dimensionaram, muito menos o Senado.

Como impor indiscriminadamente a recomposição com vegetação nativa de áreas produtivas, se elas foram ocupadas em conformidade com a lei de seu tempo? O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, já prevê uma enxurrada de ações judiciais. Se não é uma enorme irresponsabilidade defender tal medida, é uma tentativa de passar a borracha na nossa História e em alguns casos levar a fatura para quem não tem nenhuma responsabilidade sobre esse passado.

Áreas de preservação permanente devem ser recuperadas quando e onde for pertinente, e todos os esforços nesse sentido são bem-vindos. Mas exigir a mesma faixa de vegetação para um riacho que corre dois meses na caatinga, ou desce encachoeirado as serras do Espírito Santo, ou escoa quase imperceptível pela pampa gaúcha, ou forma um pequeno igarapé na Amazônia é ignorar a diversidade do meio ambiente. Cada bioma pede critérios específicos. Os Estados devem participar da avaliação e do esforço para recompor as APPs de forma adequada, considerando a ocupação das terras, as tecnologias empregadas, a situação de conservação dos solos e das águas e, mais do que tudo, a história de como isso ocorreu, num processo secular.

A regularização das atividades econômicas produtivas até 2008 em APPs dará segurança jurídica ao homem do campo. O princípio da precaução sugere que o governo avalie a situação das APPs e só depois proponha sua recuperação, por meio de critérios técnicos, lá onde for necessário, de forma adequada e no tempo possível. Forçar a recomposição como regra absoluta pode quebrar a agricultura e os agricultores, além de abalar profundamente um dos setores mais desenvolvido e dinâmico da economia do Brasil.

Vale lembrar de novo que o objetivo das leis é apoiar a sociedade, e não controlar a sociedade. São dinâmicas, evoluem com ela, contribuindo para a formação do arcabouço institucional. Quando as estruturas legais se chocam com as estruturas sociais, elas criam as condições para conflitos sem fim. 

  Compartilhe Compartilhe esta matéria    Imprimir

 


   Leia também:
 
[16/10/2017] - JBS desiste de oferta de ações nos EUA
[16/10/2017] - Cade deve rejeitar nesta semana compra do Mataboi
[16/10/2017] - Arroba: mercado vive impasse
[16/10/2017] - Atacado da carne caiu mas margem de frigo subiu
[16/10/2017] - ICMS cai, mas preço da carne não cairá
[16/10/2017] - Leite: produtor pede socorro
[16/10/2017] - Governo envia missão para discutir leite uruguaio

Regras para a publicação de comentários


   Notícias Anteriores
 
[16/10/2017] - Reposição lenta não derruba preços em MG
[16/10/2017] - Uréia agrícola está mais cara
[16/10/2017] - Argentina quer 5% do mercado da UE para o Mercosul
[11/10/2017] - MPF concorda com a PF e denuncia irmãos Batista
[11/10/2017] - PF vê risco de calote bilionário da JBS
[11/10/2017] - Frigoríficos esperam novos mercados ainda em 2017
[11/10/2017] - Arroba: mercado em ritmo de feriadão
[11/10/2017] - MAPA tenta solução para vender mais ao Irã
[11/10/2017] - Brasil suspende importação de leite do Uruguai
[11/10/2017] - O leite vai subir com embargo ao Uruguai?
[11/10/2017] - CEPEA: consumo de leite ainda é fraco
[11/10/2017] - Produtor de leite vive momento complicado
[11/10/2017] - Milho volta a subir
[10/10/2017] - Justiça já bloqueou R$ 730 milhões da JBS
[10/10/2017] - PF aponta que irmãos Batista manipularam o mercado
[10/10/2017] - Carne: preço sobe e ensaia recuperação
[10/10/2017] - Exportações: outubro começou com alta de 25%
[10/10/2017] - Arroba: frigoríficos estão testando o pecuarista
[10/10/2017] - Governo do MT não vai prorrogar ICMS menor
[10/10/2017] - Acrimat: ICMS menor estimula concorrência pelo boi
[09/10/2017] - MPF vê risco de quebra da JBS
[09/10/2017] - Pecuaristas ainda preocupados com a crise da JBS
[09/10/2017] - Carne sobe e pode puxar a arroba do boi
[09/10/2017] - Arroba: frigoríficos tentam pressão sobre o boi
[09/10/2017] - Reposição: esperando pela chuva e pela alta do boi
[09/10/2017] - Pecuaristas do Mercosul criticam oferta européia
[06/10/2017] - Juiz bloqueia todos os bens da família Batista
[06/10/2017] - Justiça do MS bloqueia unidades e R$ 115 mi da JBS
[06/10/2017] - JBS reage a bloqueio de bens e dinheiro no MS
[06/10/2017] - Arroba: nem para lá, nem para cá
[06/10/2017] - Brasil abre mais um mercado para carne
[06/10/2017] - Arroba: preço do boi cai em Belo Horizonte
[06/10/2017] - Pecuaristas pedem volta do ICMS menor no MT
[06/10/2017] - Mato Grosso tem receita recorde com a carne bovina
[06/10/2017] - Pecuaristas denunciam fraude no leite uruguaio
[06/10/2017] - Funrural: Receita ignora resolução do Senado
[06/10/2017] - Governo prorroga desconto no ICMS de insumos
[05/10/2017] - BNDES volta a pedir mudanças na JBS
[05/10/2017] - Advogados vão atrás de provas contra os Batista
[05/10/2017] - Arroba: frigoríficos oferecem mais
[05/10/2017] - Arroba: exportações em alta não deixam sobrar boi
[05/10/2017] - Maggi negocia ampliação das vendas à Rússia
[05/10/2017] - Pecuarista joga 1.000 litros de leite fora
[05/10/2017] - Temer nega ter prometido arrendamento de reservas
[04/10/2017] - Arroba: reação dos preços está próxima?
[04/10/2017] - Reposição: relação de troca melhora no Tocantins
[04/10/2017] - Coaf identifica repasse de frigoríficos a político
[04/10/2017] - Coutinho diz que não apoiou monopólio da JBS
[04/10/2017] - PIB do Agro bate recorde histórico no Mato Grosso
[04/10/2017] - UE oferece cota baixa para carne do Mercosul

     Clique aqui para ver o índice geral de noticias


 

 

 

Adicione seu site Comprar e vender Atendimento ao anunciante Mais buscados

Venda para a pecuária brasileira através da Internet!
Clique aqui e veja como anunciar no Pecuária.com.br