Cotações Mapas Notícias em seu e-mail
Precisa vender? Mais de 6.000 visitantes diariamente esperam pelo seu produto aqui no Pecuaria.com.br. Clique aqui e veja como e facil anunciar!
Arroba do Boi - R$ (À vista)
SP MS MG
144,00 133,00 138,00
GO MT RJ
132,00 128,00 136,00
Reposição - SP - R$
Bezerro 12m 1260,00
Garrote 18m 1510,00
Boi Magro 30m 1860,00
Bezerra 12m 970,00
Novilha 18m 1140,00
Vaca Boiadeira 1350,00

Atualizado em: 15/8/2018 11:25

Cotações da Arroba: SP-Noroeste, MS-Três Lagoas, MG - Triângulo, GO - Região Sul, MT - Rondonópolis, RJ-Campos
Clique aqui e veja cotações anteriores

 

 

 

 


 
Receba, diariamente, em seu
e-mail nosso boletim com os assuntos que mais interessam
ao profissional do setor.

Clique aqui e inscreva-se gratuitamente.


Adriano Garcia
MTb 10252-MG

 

ARTIGO - Aquisição de terras por estrangeiros

 
 
 
Publicado em 23/08/2012

Por José E. R. Vieira Filho
Valor Econômico - 22/08/2012

Com os preços dos alimentos em expansão e a expectativa de forte crescimento populacional para os próximos anos, a questão da aquisição de terras por estrangeiros no mundo vem chamando a atenção, em especial em regiões africanas e latino-americanas. A compra de terras por estrangeiros é uma maneira de minimizar os efeitos negativos do processo inflacionário no mercado, garantindo acesso privilegiado aos alimentos e, ao mesmo tempo, mantendo a redução da pobreza e o crescimento econômico.

O texto para discussão nº 114 do Senado Federal, escrito em coautoria com Fábio Hage e Marcus Peixoto, trata da aquisição de terras por estrangeiros no Brasil, que é regulada desde 1970 pela Lei nº 5.709. A Constituição, pelo art. 171, disciplinou a distinção entre empresas brasileiras e as de capital nacional das empresas estrangeiras, dispensando-lhes tratamento diferenciado e disposições especiais. Com a abertura comercial e financeira em 1990, a legislação de aquisição de terras impedia e inviabilizava o investimento direto externo dentro do país.

As compras ocorrem em regiões tradicionais (Sudeste), e também em novas fronteiras produtivas (Nordeste)

Criou-se a polêmica jurídica. Como flexibilizar as regras de investimento estrangeiro na economia? A Advocacia Geral da União (AGU), órgão responsável pelo assessoramento jurídico da União e do Poder Executivo, foi convocada a interpretar a controvérsia, emitindo 3 pareceres. Os dois primeiros foram mais flexíveis, enquanto que o terceiro (mais recente) buscou restringir o mercado de terras aos estrangeiros.

O primeiro (parecer nº GQ-22, de 1994) aceitou a legislação de 1970, fazendo apenas uma ressalva. Não se admitia restrições legais às empresas brasileiras, ainda que estas fossem controladas por capital estrangeiro. O parecer foi aprovado pela presidência, mas não publicado, o que condicionou apenas o Ministério da Agricultura (órgão público que fez a consulta na época).

O segundo (parecer nº GQ-181, de 1999) foi motivado pela Emenda Constitucional (EC) nº 6 de 1995, que revogou o art. 171 da Constituição, eliminando a distinção entre empresa brasileira e de capital nacional. Rejeitou-se novamente a legislação de 1970. Porém, diante da emenda, admitiu-se que a lei futura viesse a estabelecer limite ao capital estrangeiro, face ao art. 172, que disciplina os investimentos de capital estrangeiro. Este parecer foi aprovado pela Presidência e publicado, estendendo-se para toda a administração pública federal.

Por fim, o terceiro (Parecer nº LA-01, de 2010) reinterpretou a legislação de 1970, tomando como base o princípio da soberania aplicado à ordem econômica. Aceitou-se tanto o art. 171 da Constituição quanto a EC nº 6. Foi possível limitar as empresas brasileiras controladas por estrangeiros ao tamanho das terras compradas e adquiridas. O parecer foi aprovado e publicado, o que criou restrições a vários setores de atividade econômica (como saúde, comunicações, mineração etc.).

O investimento estrangeiro na agricultura brasileira cresceu desde a implantação do real em 1994. Desde 2000, o capital externo já participa intensamente no processo de expansão dos setores sucroalcooleiro e de florestas (papel e celulose). Houve investimentos estrangeiros nas regiões de fronteiras agrícolas de grãos e algodão, tais como Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão e Tocantins. Além de contribuir para a rápida expansão da oferta brasileira desses produtos, o capital externo tem contribuído para acelerar o processo de construção de um novo padrão de governança nesses setores. Com as restrições impostas, estima-se um prejuízo da ordem de US$ 15 bilhões ao agronegócio, por inibir investimentos estrangeiros na forma de capital de risco. O volume de recurso estimado para a implantação da infraestrutura operacional necessária à efetivação dessa expansão é de R$ 93,5 bilhões, sem considerar os investimentos agroindustriais.

É importante ressaltar que a participação estrangeira na produção agropecuária é pouco expressiva no conjunto da produção agrícola (menos de 1% do total em área destinada ao plantio). De 2007 a 2010, no Brasil, a variação percentual do número de imóveis rurais cresceu em torno de 3%, enquanto a área ocupada aumentou em 13%. O crescimento da área ocupada por imóveis estrangeiros foi no Piauí, Amazonas e Minas Gerais de 139%, 100% e 64%, respectivamente. Após a crise de 2008, tem-se uma redução da compra de terras no país, com exceção do Nordeste. Nota-se, portanto, que o movimento de compra de terras se dá muito em regiões tradicionais da produção agrícola (Sudeste), bem como de novas fronteiras produtivas (Nordeste).

São inúmeras as razões que levam os Estados a adotarem políticas restritivas de acesso à terra. Dentre os principais motivos, além do nacionalismo e xenofobismo, destacam-se a segurança nacional, o domínio da infraestrutura, a prevenção contra a especulação estrangeira, a preservação do "tecido" social da nação, o controle dos investimentos diretos estrangeiros, a regulação da imigração e a garantia do controle da produção de alimentos. O debate acerca da aquisição de terras por estrangeiros é controverso.

Não obstante, deve-se lembrar que o Estado é autônomo mesmo adotando legislação mais flexível. Caso haja desabastecimento interno, o governo pode aplicar quotas e impostos de exportação, bem como criar estoques reguladores. Os estrangeiros estão sujeitos às mesmas regras jurídicas e ambientais que o produtor brasileiro. Qualquer desobediência, a desapropriação pode ser aplicada como correção. Monitorar a inserção estrangeira na economia é preciso. Porém, entende-se que a restrição imposta pode inviabilizar investimentos no setor agropecuário brasileiro, em especial nos estados cuja economia depende desse segmento.

José Eustáquio Ribeiro Vieira Filho é pesquisador do Ipea, professor da UnB e conselheiro do Cofecon. 

  Compartilhe Compartilhe esta matéria    Imprimir

 


   Leia também:
 
[15/08/2018] - Crise na Turquia preocupa pecuaristas brasileiros
[15/08/2018] - JBS tem prejuízo de quase R$ 1 bi no trimestre
[15/08/2018] - Marfrig: prejuízo de R$ 582 mi no trimestre
[15/08/2018] - JBS: BNDES diz não achar nada de errado
[15/08/2018] - Arroba: boi sobe e frigoríficos seguram as compras
[15/08/2018] - PGR é a favor da liberação da exportação de gado
[15/08/2018] - Exportação de milho segue em alta

Regras para a publicação de comentários


   Notícias Anteriores
 
[14/08/2018] - Assaltos se espalham pelo campo
[14/08/2018] - Arroba: mercado é de alta
[14/08/2018] - Confinamento deve ser menor no Mato Grosso
[14/08/2018] - Aumenta a procura por animais mais jovens
[14/08/2018] - Milho está mais caro no Mato Grosso do Sul
[14/08/2018] - Com frete, milho argentino e dos EUA mais baratos
[14/08/2018] - Mais uma empresa anuncia compra de caminhões
[13/08/2018] - Arroba: oferta curta segue ditando o preço
[13/08/2018] - Arroba: seca história deve impactar preços
[13/08/2018] - Exportações de boi já ultrapassaram 2017
[13/08/2018] - Alta do milho segue firme
[13/08/2018] - CNA: lei da tabela de frete é um cheque em branco
[13/08/2018] - Começa hoje o prazo para declarar o ITR
[10/08/2018] - Frigoríficos estão otimistas com as exportações
[10/08/2018] - Alta da arroba do boi continua firme
[10/08/2018] - Reposição: arroba sobe e movimenta o mercado
[10/08/2018] - Temer sanciona lei do frete tabelado
[10/08/2018] - Arábia Saudita quer mais um pedaço do Minerva
[10/08/2018] - Mais um processo contra os irmãos Batista
[10/08/2018] - Agro bateu recorde de exportações no semestre
[10/08/2018] - Milho: produção brasileira será menor
[10/08/2018] - MP do Refis do Funrural é prorrogada
[09/08/2018] - Margens dos frigoríficos seguem altas
[09/08/2018] - CEPEA: oferta curta segura a arroba do boi
[09/08/2018] - Ações do Minerva despencam após prejuízo
[09/08/2018] - Por frete, JBS importa milho da Argentina
[09/08/2018] - Vacinação chega a 97,32% do rebanho
[08/08/2018] - Arroba: mercado firme para o boi
[08/08/2018] - Carne sobe no atacado
[08/08/2018] - Minerva tem prejuízo de quase R$ 1 bi
[08/08/2018] - Brasil vai exportar embriões para a Índia
[08/08/2018] - Maggi espera reabertura da Rússia ainda em agosto
[08/08/2018] - PIB da Pecuária ainda sofre com a greve
[07/08/2018] - Arroba: semana começou com alta para o boi
[07/08/2018] - Está sobrando boi no Mato Grosso?
[07/08/2018] - Leite: preços caem com normalização do mercado
[07/08/2018] - Logística brasileira deve mudar após a greve
[07/08/2018] - BC: recuperação da economia continua
[07/08/2018] - Ataques de onças: dá para evitar?
[06/08/2018] - Candidatos vão atrás do voto do Agro
[06/08/2018] - Kátia Abreu é confirmada como vice de Ciro
[06/08/2018] - Arroba: semana começa otimista
[06/08/2018] - Reposição segue firme e em alta
[06/08/2018] - Alta do milho continua
[06/08/2018] - Produtor rural deve comprar caminhão?
[06/08/2018] - Boi avança em cidades famosas pela soja
[06/08/2018] - Barreiras comerciais travam exportações do Agro
[03/08/2018] - Ana Amélia é anunciada como vice de Alckmin
[03/08/2018] - Arroba: frigoríficos têm dificuldade para comprar
[03/08/2018] - Carne tem pequena queda no varejo

     Clique aqui para ver o índice geral de noticias


 

 

 

Adicione seu site Comprar e vender Atendimento ao anunciante Mais buscados

Venda para a pecuária brasileira através da Internet!
Clique aqui e veja como anunciar no Pecuária.com.br