Publicado em 11/07/2014Pouco mais de um mês antes de o Ministério da Agricultura publicar uma Instrução Normativa (IN nº 13) proibindo temporariamente a produção e o uso das avermectinas de longa ação – vermífugos para bovinos largamente utilizados no Brasil -, a Secretaria de Defesa Agropecuária do próprio ministério recomendava uma medida bem mais branda em relação à utilização desses medicamentos.
Em 14 de abril, uma nota técnica assinada pelo secretário de Defesa Agropecuária, Rodrigo Figueiredo, propôs a inclusão das avermectinas de longa ação sob venda controlada por receituário emitido por veterinários, medida efetivamente adotada em 6 de maio. Semanas depois, no dia 29 de maio, porém, o ministério proibiu esses medicamentos, numa decisão que opôs indústria veterinária e pecuaristas a frigoríficos de carne bovina.
A mudança de rumo mostra as divergências de opiniões dentro do Ministério da Agricultura, que decorrem das pressões tanto das indústrias veterinária quanto da de carne bovina e também de disputas dentro da própria Pasta.
A proibição – que não inclui as avermectinas de curta ação, que têm atividade inferior a 42 dias – levou o Sindan, sindicato que representa a indústria veterinária, a entrar com um processo na 17ª Vara Federal do Distrito Federal pedindo a revogação da IN nº 13, assinada pelo ministro Neri Geller. O juiz de primeira instância negou o pedido de tutela antecipada, que faria com que a IN fosse suspensa até o julgamento final do processo. Já notificada, a Advocacia-Geral da União (AGU) tem 60 dias para se manifestar no processo, defendendo o Ministério da Agricultura.
Fontes ligadas à Frente Parlamentar da Agropecuária afirmam que o Ministério da Agricultura seguiu ordem da Casa Civil para tomar a decisão e argumentam que a medida foi tomada sem embasamento técnico e após pressão das empresas exportadoras de carne bovina do país, lideradas pela JBS. Para proibir o uso de um produto seria necessário comprovar sua ineficácia ou eventual efeito negativo sobre as saúdes animal e humana, dizem essas fontes.
Procurada pelo Valor, a Casa Civil informou que "encaminhou o assunto para avaliação técnica do Ministério da Agricultura". Segundo a Casa Civil, "o governo brasileiro tomou conhecimento de possível comprometimento da qualidade da carne nacional" por conta do uso das avermectinas. A Casa Civil cita como preocupação riscos "para a saúde dos consumidores de carne, devido à presença de altos índices de resíduos de avermectinas no produto, e a perda de mercado internacional".
Também questionada, a JBS disse, por meio de sua assessoria, que não comentaria, e que se trata de uma decisão do Ministério da Agricultura.
Substância do grupo das avermectinas mais conhecida, a ivermectina é um antiparasitário usado no controle de vermes e carrapatos em bovinos desde os anos 1990 no Brasil. Até 2010, pouco se falava da substância, considerada fundamental para a criação extensiva do gado bovino no país. Mas a devolução, pelos EUA, de cargas de carne industrializada exportada pela JBS, naquele ano, colocaram o vermífugo na berlinda.
Na ocasião, os EUA apontaram resíduos acima do permitido de ivermectina nas cargas – o limite naquele país é de 10 ppb (parte por bilhão). Então, o próprio Ministério da Agricultura brasileiro decidiu suspender por sete meses as vendas do produto aos EUA. Os embarques foram retomados, mas as violações continuaram a ocorrer.
Como reflexo, as exportações brasileiras de carne industrializada para os EUA recuaram de forma expressiva em 2010 na comparação com 2009. Os volumes tiveram queda de 65,5%, para 13,3 mil toneladas, e a receita caiu 63,6%, para US$ 74,7 milhões, conforme a Associação Brasileira da Indústria Exportadora Carne (Abiec). Nos anos seguintes, as receitas subiram por conta de aumento dos preços, mas os volumes continuaram minguados. (ver quadro)
Para tentar driblar o problema, a indústria de carne bovina passou a fazer análises de amostras de carne industrializada exportada para detectar se o resíduo de ivermectina estava dentro do permitido pelos EUA. Desde 2010, foram 560,1 mil análises, de acordo com a Abiec
Questionado sobre uma suposta pressão da indústria para obter a proibição das avermectinas de longa ação, o presidente da Abiec, Antônio Camardelli, disse que, desde a detecção dos resíduos de ivermectina acima do permitido, em 2010, a indústria frigorífica vem fazendo um trabalho que mostrou que há "grandes quantidades de produtos vendidos sem registro e que há falhas na fiscalização das farmácias veterinárias".
Segundo Camardelli, a decisão do Ministério foi decorrente da "constatação de que era preciso fazer algo para não perder mercado". Apesar de reconhecer a necessidade do uso dos vermífugos pelos pecuaristas, a indústria de carne bovina considera que os produtos de longa ação e seu manejo inadequado explicam as persistentes violações. "É uma fragilidade no sistema de controle", reitera Camardelli.
A Abiec defende rastreabilidade total dos medicamentos, receituário obrigatório para a venda da ivermectina, controle de importação da matéria-prima, controle de registro, espaço na guia de trânsito animal (GTA) para os dados sobre vermífugos, além de um protocolo para exportação para os EUA.
No processo que moveu contra o Ministério da Agricultura por conta da IN nº 13, o Sindan tem dois questionamentos principais, apurou o Valor. O primeiro deles é a ausência de embasamento técnico, uma vez que a normativa que proibiu as avermectinas de longa ação se ancora numa nota técnica que propõe a venda dos medicamentos com receitas, e não a suspensão deles. A outra alegação é que não há provas de que o medicamento cause danos às saúde animal ou humana. Procurado pela reportagem, o Sindan se negou a dar entrevista.
Em sua justificativa para a proibição, o Ministério da Agricultura diz que "constatou" que bovinos têm sido abatidos sem que o prazo de carência dos produtos de longa ação seja respeitado. Além disso, a Pasta também alega que avermectinas de longa ação clandestinas são vendidas com facilidade no país. Fontes do setor veterinário admitem o problema, mas defendem, de um lado, maior instrução ao pecuaristas. Sobre o uso clandestino, a avaliação é de que o ministério dá um tiro no pé. "A proibição só vai incentivar o contrabando", de acordo com outra fonte do setor.
Na indústria veterinária de capital nacional, a perda estimada com a proibição das avermectinas de longa ação é de R$ 500 milhões por ano, segundo a Associação Brasileira dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac). Como um todo, o faturamento da indústria veterinária no Brasil – incluindo as multinacionais – é de R$ 3 bilhões, segundo a Alanac. A proibição afeta empresas como Merial, Elanco, Ourofino, entre outras.
O Conselho Nacional de Pecuária de Corte (CNPC) considera a proibição injustificada e afirma, em comunicado, que a restrição às avermectinas de longa ação "deverá permitir aumento do comércio ilegal de tais produtos oriundos de países vizinhos e ainda a proliferação de similares não registrados já tão frequentes em certas áreas do país com escasso e difícil controle por parte da fiscalização oficial do Ministério da Agricultura".
O diretor de sanidade animal do CNPC, Sebastião Costa Guedes, acrescenta que a restrição afeta outras categorias animais como novilhas e vacas de cria, animais para reprodução, bezerros jovens e novilhos em recria que ainda demorarão para ser abatidos.
Na avaliação do CNPC, "o máximo que se toleraria em tal IN seria a proibição [do uso das avermectinas de longa duração] em animais nos últimos 5 meses antes do abate e a adequada instrução para venda sob receituário veterinário". Para Guedes, é preciso haver mais discussão sobre o tema entre os diferentes setores da cadeia produtiva de carne bovina.
"Precisaria ter feito audiência pública, precisaria ter sido levado para a câmara da carne bovina. Foi uma atitude intempestiva. Como ficam as lojas que tinham estoque e os estoques da indústria?", criticou Antenor Nogueira, presidente da comissão de bovinocultura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Questionado sobre o diálogo com o setor a respeito da medida, o Ministério da Agricultura informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que "as principais entidades do setor foram informadas da decisão de suspensão das avermectinas de longa ação". Com informações do Valor.
