Publicado em 15/08/2014Assim como fez com a carne de frango no início deste ano, o governo brasileiro vai dar início a um processo de consultas formais à Indonésia sobre as restrições do país asiático às importações de carne bovina. A decisão foi aprovada ontem pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). As consultas formais à Indonésia poderão ser apresentadas depois de terminado o trabalho técnico para o início do contencioso.
O início de um contencioso na Organização Mundial do Comércio (OMC) atende à solicitação da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec).A entidade argumentou que uma decisão de 2010 da Suprema Cone da Indonésia teve como resultado prático a proibição da entrada do produto brasileiro naquele país.
Segundo o governo, a decisão contraria o Acordo sobre Aplicação de Medidas Sanitárias e Fi-tossanitárias da OMC (SPS), além de ferir artigos do Acorao Geral de Tarifas e Comércio (Gatt),do Acordo sobre Valora-ção Aduaneira e do Acordo so- bre Barreiras Técnicas (TBT), Apesar de o Brasil ser o segundo maior produtor e o maior exportador de carne bovina, a Indonésia permanece fechada ao produto nacional e a Austrália se consolidou como maior exportador de carne ao país.
No fim do ano passado, a Camex já havia aprovado um contencioso na OMC para questionaras barreiras técnicas à entrada do frango brasileiro no país. Em fevereiro deste ano, o governo brasileiro enviou uma carta ao governo indonésio questionando por que o país impõe regras mais rígidas no método do abate halal - que segue os preceitos islâmicos - para a carne de frango do Brasil, Com informações do portal Estadão.