Publicado em 23/10/2014O governo gaúcho estuda conceder incentivos fiscais para a aquisição de boi em pé de fora do Estado pelos frigoríficos instalados no Rio Grande do Sul e ao mesmo tempo taxar a venda de animais vivos para outras regiões do país. As duas medidas estão entre as reivindicações feitas pela Marfrig para manter as atividades da sua unidade em Alegrete, disse ontem o secretário em exercício da Secretaria do Desenvolvimento e Promoção do Investimento (SDPI), Luís Fernando Farinati.
O Estado também poderá conceder benefícios fiscais para a empresa transferir para o porto de Rio Grande boa parte das importações de produtos processados por ela em outros países e que hoje ingressam no Brasil por Santa Catarina e pelo Mato Grosso. Em nota, a SDPI informou que a alíquota de ICMS sobre essas operações é de 4% e que o governo "pode formalizar o incentivo por decreto, já que há precedentes em outras unidades da federação".
As negociações entre o governo gaúcho e a companhia começaram logo depois que a Marfrig anunciou, em agosto, a intenção de desativar a unidade de Alegrete, o que provocaria a demissão de 650 pessoas. Ontem Farinati, mais o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, e outros representantes do Estado reuniram-se com o gerente regional da empresa, Rui Mendonça, mas o executivo não deu detalhes sobre o assunto.
"O que posso dizer é que a gente deve concluir todo o processo [de negociação] até o fim deste mês", comentou Mendonça. "Não tenho mais nada a relatar". No fim da tarde a empresa disse, por intermédio de sua assessoria, que na reunião "foram discutidas uma série de ações que envolvem o aumento da sustentabilidade na cadeia da pecuária, além de questões tributárias", para "ajustar as condições mercadológicas enfrentadas pelo setor pecuário no Estado do Rio Grande do Sul".
"A Marfrig tem três unidades [em operação] no Estado [Alegrete, Bagé e São Gabriel] e matéria-prima suficiente para apenas duas", disse Farinati. De acordo com ele, os benefícios tributários que forem concedidos à empresa serão estendidos a todo o setor. "O Rio Grande do Sul não tem produção [de gado] suficiente para manter todos os frigoríficos operando o ano inteiro", afirmou. Segundo ele, a oferta de animais no Estado concentra-se na primavera.
Conforme o secretário, o estímulo à aquisição de animais para abate e as restrições às vendas de boi em pé para fora do Estado só serão implementadas se houver acordo com os criadores gaúchos. Mas ontem mesmo o presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Carlos Sperotto, disse que a entidade não aceitará discutir limitações à saída de gado vivo do Estado. De acordo com ele, em um rebanho de 14 milhões de animais no Estado, apenas 34,8 mil foram enviados para confinamento em São Paulo e 8,7 mil foram exportados de janeiro a setembro deste ano. "Não há falta de produto no mercado, mas é preciso que se esteja disposto a pagar por essa qualidade", afirmou.
A Marfrig também pediu o apoio do governo na implantação de um sistema de rastreabilidade bovina e o desenvolvimento de uma "grande política" de incentivo aos confinamentos. No início deste mês, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) já licenciou a fazenda Simental do Jaguaretê, em Eldorado do Sul, que confinará até 3 mil cabeças para a companhia.
"A empresa apresentou uma pauta com mais de 20 itens e algumas medidas são de longo prazo", explicou Farinati. Com o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria e Alimentação de Alegrete, a Marfrig negocia ainda a adoção do sistema de banco de horas na planta local. Com informações do Valor.
