Publicado em 09/12/2014Tratores, colheitadeira e outras máquinas agrícolas deverão ser emplacados como qualquer outro veículo a partir de janeiro de 2015 em todo o Brasil, ter licenciamento para circular e pagar anualmente o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O assunto vem gerando discussões entre os produtores rurais que não concordam com a medida que partiu da presidente Dilma Rousseff.
Em Cascavel, o assunto será debatido no dia 16 de dezembro por representantes de 29 sindicatos rurais patronais da região. O encontro será realizado no auditório do Sindicato Rural Patronal de Cascavel. Um dos assuntos com o Núcleo de Sindicatos do Oeste do Paraná será justamente a nova legislação que tem tirado o sono dos agricultores. Eles não descartam a possibilidade de fazerem um “tratoraço” e fechar rodovias para protestar contra a inclusão de máquinas agrícolas ao imposto. Um protesto nacional está sendo preparado caso a cobrança seja mantida.
Paulo Roberto Orso, presidente do sindicato de Cascavel, classifica como “absurda” a nova legislação. Ele lembra que aproximadamente 90% dos tratores e colheitadeiras usados pelos agricultores não saem das propriedades e circulam apenas por estradas rurais, sem ter acesso às rodovias. Quando é preciso transitar por rodovias, os agricultores são obrigados a contratarem um caminhão para fazer o transporte das máquinas. Para ele, o único objetivo da medida é arrecadar mais impostos aos cofres públicos. “Não tem outra maneira de enxergar isso”, observa.
O imposto vai trazer gastos extras e salgados para os produtores rurais de todo o Brasil já que a alíquota do IPVA será de 3%, calculados sobre o valor do veículo. As colheitadeiras agrícolas, por exemplo, têm preços que variam de R$ 400 mil até R$ 1 milhão. Uma máquina de R$ 600 mil, por exemplo, terá que pagar anualmente R$ 18 mil de impostos, o equivalente a R$ 1,5 mil todos os meses.
“Você vai pagar uma coisa que não terá retorno algum”, declara Orso.
O sindicato pretende encaminhar aos deputados federais e senadores ofícios pedindo intervenção para que a lei seja derrubada.
Protestos
Na semana passada, o deputado gaúcho Luis Carlos Heinze (PP-RS), presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agricultura), disse que vai tentar evitar a cobrança aos produtores rurais. Ele incluiu na Medida Provisória algumas emendas que desobrigam o emplacamento das máquinas. A ideia é forçar o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) a adiar o prazo de obrigatoriedade para que haja mais discussão em torno do assunto.
Pela legislação, todas as máquinas compradas a partir de janeiro só poderão sair da fábrica com a documentação. As antigas também precisarão se adequar à novas normas. A Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito) um ofício solicitando a prorrogação por 180 dias da Resolução Nº 447 que estabeleceu prazo até 31 de dezembro de 2014, para a entrada em vigor do registro e emplacamento de tratores destinados a executar trabalhos agrícolas de qualquer natureza. Agricultores de todo o Brasil ameaçam fazer um “tratoraço” em todo o Brasil e fechar as principais rodovias do país. A ideia é colocar nas estradas os 54 mil tratores que o governo federal incentivou a comprar com juros subsidiados, por meio do programa Mais Alimentos.
“Picaretagem”
O deputado federal Nelson Padovani (PSC), que integra a Comissão de Agricultura da Câmara, diz que trabalhou intensamente para derrubar o veto presidencial que resultou na cobrança do IPVA para máquinas agrícolas, mas foram vencidos pela base do governo. Ele considera absurda a cobrança justamente porque as máquinas só circulam em propriedades rurais. “Para mim isso é uma picaretagem do governo para cobrar e dos despachantes para vender placas”, afirma.
Padovani acredita que ainda será possível reverter a situação por meio de emendas em uma nova Medida Provisória que trata do assunto. Caso seja mantida a cobrança, ele defende que o governo do Paraná envie um projeto à Assembleia Legislativa isentando os agricultores.
“Cada estado tem autonomia para cobrar ou não”, afirma o parlamentar.
Ele ressalta, no entanto, que o emplacamento de tratores e colheitadeiras abre espaço para que esse tipo de veículo circule fora das propriedades.
“Com o IPVA pago o agricultor tem o direito de desfilar na Avenida Brasil em Cascavel, na Rua XV de Novembro em Curitiba ou na Avenida Copacabana no Rio de Janeiro. É um contrassenso emplacar”, exemplifica.
Padovani, que também é empresário do setor de revendas de máquinas agrícolas afirma que o mercado estava regular, mas com o fim de linhas de financiamento como o Finame Rural PSI e o Moderfrota, os produtores estão desassistidos.
“Esperamos que o governo urgentemente retome uma linha de financiamento porque o agricultor só renova a frota e tecnologia na hora que tem um financiamento disponível”, observa. Com informações do CGN.
