Publicado em 11/12/2014O lobby de grandes frigoríficos que trabalhava para federalizar a inspeção sanitária de produtos de origem animal, acabando com os sistemas de inspeção estadual (SIE) e municipal (SIM), sofreu importante derrota na Comissão Mista encarregada de examinar a Medida Provisória n.º 656, nesta quarta-feira (10/12). A consequência da eventual aprovação da emenda enxertada na MP do governo, segundo a CNA, seria a automática redução de empresas que só podem vender seus produtos de origem animal porque contam com as estruturas de inspeção nos estados e municípios.
A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, já havia alertado o governo para os prejuízos incalculáveis da federalização do sistema de inspeção. Em ofício enviado ao Ministro-Chefe da Casa Civil e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) no final de novembro, ela advertiu que a mudança “traria graves consequências aos produtores de todo o Brasil, com a drástica diminuição do número de empresas de abate e processamento de origem animal”.
No ofício, Kátia Abreu informou aos ministros que, somente na área de abate de bovinos, os atuais 1.345 frigoríficos poderiam acabar reduzidos a 209 estabelecimentos, que são os que operam com o registro do Sistema de Inspeção Federal (SIF). Um baque para pequenos e médios produtores que desenvolvem a pecuária no interior do Brasil. Dos 1.136 frigoríficos restantes, 423 são inspecionados pelos estados e 713 dependem do carimbo do SIM para comercializar seus produtos. Todos estes seriam condenados a fechar suas portas.
Os prejuízos da eventual aprovação desta emenda seriam incalculáveis, considerando que não apenas as carnes dependem de registro nos serviços de inspeção para serem comercializadas. Segundo a CNA, além dos pecuaristas, também seriam afetados de forma drástica os produtores de leite, derivados, mel, pescados, entre os diversos produtos de origem animal inspecionados por serviços estaduais e municipais em todo o Brasil.
Esta foi a segunda vez que a matéria foi discutida no Congresso Nacional. Antes, na Medida Provisória 653/2014 que tratava da fiscalização das farmácias, texto semelhante já havia sido recusado pelos deputados e senadores. Depois de examinada pela Comissão Mista, a MP 656 ainda passará pelo crivo dos plenários da Câmara e do Senado. Com informações da CNA.