Publicado em 18/12/2014O presidente da comissão especial da PEC 215/00, deputado Afonso Florence (PT-BA), comunicou em plenário da Câmara, na noite desta quarta-feira, dia 17, que foi cancelada a votação do relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-SC), favorável à PEC. A votação será retomada no ano que vem.
A Proposta de Emenda à Constituição 215/00 submete ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, como o parecer não foi votado pela comissão especial, a PEC será arquivada até o ano que vem.
A votação deveria ter ocorrido nesta quarta pela manhã, mas foi adiada para depois do final da ordem do dia, porque parte da Câmara dos Deputados estava sem energia elétrica.
Não é a primeira vez que há adiamento. A votação não aconteceu nesta terça, dia 16, pois cerca de 80 índios tentaram invadir o Anexo 2 da Câmara, próximo à entrada que dá acesso às salas das comissões, onde os deputados se reuniam a portas fechadas para decidir se iriam levar ao plenário o relatório do deputado Serraglio. Com informações do Canal Rural.