Publicado em 22/01/2015A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, prometeu em reunião com representantes do setor de carnes, na terça-feira, que o decreto que institui a nova regulamentação sobre inspeção animal deverá ser assinada pela presidente Dilma Rousseff até o dia 13 de fevereiro.
As discussões sobre o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa) estão paradas há sete anos no governo. Esse regulamento dispõe sobre todas as regras de segurança e os padrões sanitários exigidos pela fiscalização agropecuária federal para o funcionamento da indústria de alimentos. Laticínios, frigoríficos e fábricas de mel, por exemplo, precisam seguir essas normas para que seus produtos possam ser comercializados.
Nos últimos anos, o Ministério da Agricultura guardou os detalhes do texto final à sete chaves, o que levou o Sindicato Nacional dos Fiscais Agropecuários Federais (Anffa) a encaminhar em 2014 um ofício ao então ministro da Pasta, Neri Geller, cobrando o acesso ao resultado final do regulamento. Mais recentemente, o assunto ficou estagnado na Casa Civil, à espera de acertos finais com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que cobrava do Planalto exigências sobre inspeção de agroindústria familiar.
A principal novidade, dizem fontes que acompanham a elaboração do novo Riispoa, é a instituição do princípio de "autocontrole" de inspeção. Isso significa dizer que a indústria de alimentos passará a ter várias responsabilidades sobre a inspeção, que hoje cabem ao Ministério da Agricultura.
Participaram do encontro representantes da ABPA (indústrias de aves e suínos), Abiec (exportadores de carne bovina), Abrafrigo (pequenos e médios frigoríficos), e de JBS, Minerva e Marfrig, entre outros. Dirigentes do setor pediram à ministra redução da burocracia na habilitação de plantas para exportação, sobretudo, à Ásia. Ela disse que haverá "condições iguais de tratamento" para frigoríficos de pequeno, médio e grande porte quanto à fiscalização e habilitação de plantas.
Uma fonte do setor privado disse que a ministra agendou para o dia 4 de fevereiro uma reunião, que será comandada pelo novo secretário de Defesa Agropecuária do Ministério, Décio Coutinho, para tratar de duas instruções normativas polêmicas: a que proibiu o uso do medicamento avermectina de longa duração para bovinos, e outra que passou a exigir a habilitação de frigoríficos para exportação de despojos (porções não comestíveis de bovinos), mas se encontra suspensa por liminar na Justiça a pedido da Abrafrigo. Com informações do Valor.