Publicado em 29/04/2015Às vésperas de ser anunciado pela presidente Dilma em uma cerimônia que deverá reunir autoridades de 80 países no Palácio do Planalto, o novo Plano de Defesa Agropecuária 2015/2020 por enquanto é vago, carente de detalhes e não esclarece como as metas serão alcançadas nem os investimentos que serão necessários para tal, um ponto que pode ser considerado nevrálgico em se tratando de um ano de ajuste fiscal.
O Valor teve acesso ao plano como ele está formatado hoje, e apurou que técnicos que trabalham em sua elaboração não sabem ainda se ele será aprofundado antes do lançamento oficial. Trata-se de uma das principais bandeiras da ministra da Agricultura, Kátia Abreu, mas ainda não é possível perceber mudanças de fato significativas nas prioridades delineadas nesta frente.
O que existe, pelo menos até agora, é um conjunto inicial de metas, dentre as quais há a intenção de "fortalecer", "reestruturar", "reavaliar" ou "estimular" ações rotineiras da Secretaria de Defesa Agropecuária coerentes com a legislação em vigor. E um dos poucos pontos visíveis que podem representar uma mudança concreta já causa celeuma entre os fiscais agropecuários federais. No novo plano, o ministério propõe a "terceirização" do serviço de inspeção em fábricas de produtos de origem animal, principalmente carnes e leites, que demandam a presença permanente de um fiscal.
O plano fala em "estimular a participação de profissionais privados nas ações de defesa agropecuária sob o comando e controle da autoridade sanitária". Como já havia adiantado em audiência pública a senadores em 19 de março, Kátia Abreu, em virtude da falta de recursos e de um persistente déficit de pessoal para essa área, defende para o plano federal um modelo já seguido em Estados como Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso.
Assim, a intenção é que inspeções atualmente realizadas in loco nas próprias indústrias por fiscais do ministério passem a ser executadas por médicos veterinários privados, sob a supervisão dos funcionários federais. Na audiência pública, Kátia chegou a dizer que é "inacreditável fiscalizar 100% dos abates no país", e que é impossível atender plenamente à demanda do agronegócio brasileiro sem alterar a lei.
"Isso caiu como uma bomba entre a gente, porque essa é uma atividade exclusiva do poder público", disse o presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa), Maurício Porto. "Causa preocupação como o ministério vai implementar esse ponto, porque esbarra em legislação e depende de acordo internacional".
Os fiscais - são 2,7 mil em todo o país - reivindicam a contratação, pelo governo, de mais veterinários por meio de concurso. Porto admite o momento de dificuldades econômicas, mas adverte para o risco de a inspeção permanente ser totalmente flexibilizada. Conforme ele, esse serviço, que deveria ser permanente no caso do leite, não se dá mais em todas as unidades industriais justamente pela falta de fiscais.
A principal crítica é que veterinários contratados diretamente pelas indústrias, ainda que sob supervisão de um fiscal federal, podem se mostrar "menos independentes" e, com isso, menos rigorosos no cumprimento de suas funções. Mas também não há nada concreto que comprove essa tese.
O secretário adjunto de Agricultura de Santa Catarina, Airton Spies, argumenta que esse risco "só existe quando o abate é clandestino, sem veterinário". Ele afirma que desde 2009 o governo catarinense não mantém fiscais estaduais em indústrias que demandam inspeção permanente. E que a fiscalização, que era concentrada em 150 servidores, agora é realizada por 450 profissionais. Os novos veterinários são pagos por nove instituições habilitadas (cooperativas, por exemplo), credenciadas e auditadas pelo órgão de defesa estadual. "Nossos fiscais públicos supervisionam os profissionais privados. Não há mais desculpa de indústrias que não funcionam por falta de inspeção", afirmou.
Consultor do plano, Ênio Marques, ex-secretário de Defesa Agropecuária do ministério, afirma que é possível terceirizar todas as atividades de inspeção animal, exceto a que acompanha os estágios imediatamente anteriores e posteriores ao abate de animais, por exemplo. E ele pondera, também, que a grande maioria dos pontos do novo plano requer estudos e terá que passar pelo Congresso para sair do papel.
O plano também prevê a modernização de laboratórios de análises veterinárias do ministério, a capacitação de fiscais federais, a implantação de um plano nacional de fronteiras e o desenvolvimento de um programa de investimentos com horizonte de dez anos com financiamento internacional. Também é aguardado o anúncio de alguns pontos do Riispoa, novo regulamento sobre inspeção e fiscalização animal. Entre eles, o registro de rótulos de alimentos sem a aprovação prévia do ministério. Com informações do Valor.
