Publicado em 25/11/2015Os países da União Europeia estão rachados sobre a continuidade das negociações de um acordo de livre comércio com o Mercosul. Eles definem sexta-feira à tarde, em Bruxelas, se vão levar adiante a troca de ofertas - que estão prontas - para a eliminação de tarifas entre os dois blocos, ou se preferem congelar as discussões.
A decisão será tomada em reunião dos ministros de Comércio dos 28 países-membros da UE, que está confirmada, apesar do alerta máximo contra ataques terroristas na capital belga. O Valor apurou que Espanha, Portugal, Itália e Suécia pressionam fortemente os demais sócios a seguir em frente.
Segundo fontes graduadas da diplomacia europeia, um conjunto de três países com poderosos lobbies agrícolas tem colocado restrições à continuidade das tratativas: França, Irlanda e Hungria. A Lituânia deu sinais de apoio a esse trio. Mesmo com o forte peso da agropecuária em sua economia, a Polônia mantém posição de neutralidade.
A expectativa do grupo favorável às negociações é conquistar, na sexta-feira, o engajamento decisivo de dois países-chave: Reino Unido e, principalmente, a Alemanha. Dois negociadores europeus com conhecimento do assunto disseram reservadamente que as declarações políticas da chanceler alemã Angela Merkel, que esteve no Brasil em agosto e se comprometeu com um acordo UE-Mercosul, não se refletem com exatidão na postura das equipes técnicas de Berlim.
A preocupação da Alemanha é com o grau de cobertura da proposta conjunta de eliminação de tarifas do Mercosul, que abrange 87% das exportações europeias, percentual considerado baixo demais para um pontapé inicial nas negociações. Os sócios da UE garantem ter oferta superior a 90% e lembram que o acordo de comércio fechado recentemente com o Canadá cobre 99% dos produtos.
Embora a postura política de Merkel seja de dar aval às negociações com o Mercosul, os alemães têm escutado com atenção os argumentos da burocracia em Bruxelas. Os técnicos da Comissão Europeia, braço executivo da UE, argumentam que várias frentes de acordos comerciais estão sendo abertas ao mesmo tempo e faltam recursos humanos para todas as iniciativas.
Por isso, defendem que é necessário concentrar-se no que pode efetivamente dar resultado. As conversas com o bloco sul-americano, que se arrastam há quase 20 anos, são vistas com ressalvas. "A Alemanha está em cima do muro, mas vai ficar conosco e isso é fundamental", diz um integrante do quarteto de países pró-Mercosul.
A UE está voltada à conclusão de um tratado de livre comércio com os EUA, mas também tem no radar uma revisão do acordo com o México, a fim de ampliar o nível de cobertura. Também obteve sinal verde dos 28 países para negociar com Austrália e Nova Zelândia, duas potências agrícolas, o que aumenta a resistência dos países mais protecionistas a agilizar um acordo também com o Mercosul. Eles afirmam já ter feito uma demonstração de flexibilidade.
Para os defensores do acordo na UE, é justo dar uma chance ao bloco liderado pelo Brasil, pois se trata apenas de uma oferta inicial e que pode melhorar ao longo das rodadas de negociações. Eles têm dois argumentos na manga. Um é que houve uma mudança na política externa da presidente Dilma Rousseff, no segundo mandato, e o governo brasileiro está menos suscetível aos lobbies protecionistas. Outro é que Mauricio Macri, presidente eleito da Argentina, recoloca o país no mapa-múndi e merece um voto imediato de confiança.
Na verdade, esse é um dos poucos consensos entre Dilma e Macri, que apostam todas as fichas no acordo para tirar o Mercosul do isolamento em que se encontra. A equipe do sucessor de Cristina Kirchner na Casa Rosada coincide com o Palácio do Planalto na avaliação de que é essencial fechar o tratado em 2016.
Curiosamente, quando jogam contra a continuidade das discussões para um acordo UE-Mercosul, países como França e Irlanda não costumam mencionar suas sensibilidades na agricultura e na pecuária. Na versão das autoridades europeias ouvidas pelo Valor, os dois governos citam a necessidade de incluir no acordo um capítulo sobre "proteção a investimentos". Sabe-se que não há chance de isso acontecer e esse movimento tem sido interpretado como uma tentativa de inviabilizar o prosseguimento das discussões.
Nos anos 90, vários países europeus firmaram acordos de proteção de investimentos com o Brasil, mas eles jamais foram aprovados pelo Congresso e entraram definitivamente na gaveta com a chegada de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. Esse tipo de tratado continha aspectos considerados inaceitáveis pelo governo brasileiro, como as cláusulas investidor-Estado, em que empresas estrangeiras poderiam acionar diretamente o Estado em tribunais internacionais.
Desde o início do segundo mandato de Dilma, o Brasil tem assinado acordos de cooperação e facilitação de investimentos, uma versão light do que era firmado nos anos 90. Já fez isso com México, Colômbia, Angola e Moçambique. Por esses tratados, entre outros pontos bem mais amenos, só o governo de um país pode acionar o de outro país em tribunais internacionais, caso haja conflitos empresariais. Isso tende a aumentar o espaço para soluções políticas antes de contenciosos que podem custar bilhões de dólares.
Se obtiver o aval dos 28 países, na sexta-feira, a UE pretende trocar propostas com o Mercosul em dezembro. Não será uma discussão fácil. Os europeus exigem não só um aumento do percentual de produtos cobertos pela oferta sul-americana, mas a abertura em serviços como engenharia e escritórios de advocacia, que consideram fechados demais à presença estrangeira.
Outro alvo são as compras governamentais. A UE quer acesso total às licitações públicas e direito de preferência, nas concorrências já abertas a estrangeiros, em relação aos fornecedores de outros países. Em 2014, a União movimentou R$ 62,1 bilhões na aquisição de bens e serviços, segundo o Ministério do Planejamento.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) enviou carta às principais congêneres na Europa com pedidos de engajamento em um acordo. A alemã BDI e a francesa Medef, duas gigantes da iniciativa privada, estavam entre os alvos. A ideia é que os empresários ajudem a mobilizar os governos por uma posição favorável ao acordo com o Mercosul. Embaixadores europeus em Brasília também receberam a carta.
O diretor de desenvolvimento industrial da CNI, Carlos Abijaodi, faz um apelo pela troca de ofertas entre os dois blocos. "Mesmo se a proposta inicial não for a esperada pela UE, trata-se apenas de colocar as primeiras cartas na mesa. O nível de ambição da oferta ainda pode subir bastante, mas para isso é preciso sentar e negociar." Com informações do Valor.
