Publicado em 30/11/2015O Tribunal de Contas da União encontrou indícios de que o apoio do BNDES ao frigorífico JBS pode ter lesado o banco estatal em pelo menos R$ 847,7 milhões. Entre 2006 e 2014, a JBS recebeu R$ 8,1 bilhões para comprar companhias no exterior e se tornar uma gigante no setor de carnes. Em troca, o banco se tornou sócio da empresa.
A fatia da BNDESPar (empresa de participações) na JBS, que já foi de 33,4%, hoje é de 24,6%. Na mira do TCU estão três operações feitas entre 2007 e 2009 que totalizam R$ 5,6 bilhões.
A investigação se refere a valores que o banco não precisaria ter desembolsado. Em julho de 2007, a JBS comprou a americana Swift Food com R$ 1,137 bilhão liberado pelo BNDES. Segundo o relatório, o banco adquiriu ações da JBS com ágio de R$ 0,50 por ação, muito acima da média de mercado, levando a uma perda de R$ 69,7 milhões.
Em abril de 2008, o BNDES concedeu R$ 995,8 milhões para a JBS tentar comprar National Beef, Smithfield Beef e Five Rivers. O contrato estabelecia que o BNDES pagaria pelos papéis da JBS o valor médio dos últimos 90 pregões (R$ 5,90 por ação), já acima dos R$ 4,74 da Bolsa na época. A regra foi alterada para a média de 120 pregões, e o valor subiu para R$ 7,07.
Essa troca teria levado a um dano de R$ 163,5 milhões para o BNDES. Segundo o relatório, a operação era "arriscada" e foi aprovada em apenas 22 dias, ante uma média usual de sete meses.
A terceira operação foi a compra de debêntures (títulos de dívida) para a JBS adquirir a Pilgrim's Pride, nos EUA. Foi a grande tacada empresarial do grupo para se tornar uma gigante global.
Nesse negócio, fechado em 2009, o BNDES pode ter perdido duplamente. Para o TCU, há indícios de dano de R$ 266,7 milhões no cálculo do valor da ação e outros R$ 347,8 milhões pelo banco abrir mão de um prêmio de 10% quando converteu as debêntures em ações.
Em seu voto, o relator do processo, ministro Augusto Sherman Cavalcanti, disse que "recursos públicos foram aportados na JBS sem critérios de benefícios econômicos e sociais para o país".
Segundo ele, não há evidências de aumento consistente das exportações ou de empregos gerados no Brasil e, por isso, houve um "desvio" da função do BNDES.
Na quarta-feira (25), o TCU separou as investigações para aprofundá-las. A Folha apurou que o BNDES está em contato com o tribunal para explicar cada operação.
O banco afirma que os valores definidos por ação seguiram critérios de mercado e definidos em contrato e as transações trouxeram ganhos de R$ 5,5 bilhões. O BNDES abriu mão dos 10% de prêmio porque estavam condicionados à abertura de capital da JBS nos EUA, onde o mercado estava em alta e o preço das ações poderia superar o valor contratado pelo BNDES. Se isso ocorresse, o banco teria de pagar a diferença à JBS.
Para mitigar o risco, o banco converteu o investimento em ações da JBS no Brasil por um preço mais baixo. Mas, ainda segundo esses técnicos, compensou a perda depois com a valorização dos papéis da companhia.
Se a empresa e o BNDES forem condenados, estarão sujeitos a multas e punições para os funcionários envolvidos. Além disso, o processo pode ser encaminhado para Ministério Público Federal e Polícia Federal investigarem.
O BNDES e a JBS afirmam que as transações sob suspeita do TCU já renderam ao banco estatal mais de R$ 5 bilhões em lucro e fez os postos de trabalho na companhia saltarem de 20 mil para 120 mil entre 2006 e 2014, período dos aportes do banco no frigorífico.
Por meio de sua assessoria, o BNDES diz que está convicto da regularidade dos investimentos: "Eles foram realizados com rigor técnico, impessoalidade e precisão. Todos os aportes foram amplamente divulgados e comunicados, conforme regras da CVM, e de acordo com as melhores práticas de mercado".
Ainda segundo a instituição, os investimentos no JBS resultaram na criação de valor de R$ 5,5 bilhões, "desempenho relevante quando comparado à queda do Ibovespa [principal índice da Bolsa]".
No entanto, o banco aguardará o prosseguimento dos trabalhos do tribunal e, por isso, não quis comentar os detalhes específicos de cada transação sob suspeita.
Para o BNDES, o investimento na JBS coincide com uma política de apoio ao setor de carnes, que obteve avanços importantes.
O banco aponta que as exportações de carne bovina in natura aumentaram 85% (em valor) entre 2006 e 2014, o abate informal foi reduzido, o controle sanitário e rastreabilidade da carne ampliados.
Segundo o BNDES, houve aumento da renda dos produtores, o que permite formalização, aplicação de tecnologia na criação dos bovinos e melhor qualidade da carne.
Por meio de sua assessoria, a JBS informou que não teve acesso aos autos do processo de investigação do TCU porque o tribunal não está investigando a empresa.
Mesmo assim, a JBS reitera que todas as operações de investimento realizadas pela BNDESPar na companhia foram adequadamente publicadas, observando a legislação em vigor. Com informações da Folha.
