Publicado em 30/05/2016A decisão do Congresso de derrubar, na semana passada, dois vetos da presidente afastada Dilma Rousseff à Lei 13.195/2015 voltou a coibir de forma mais explícita a chamada "venda casada" de crédito e seguro rural pelos bancos e novamente provocou divergências entre produtores e seguradoras.
O Legislativo aprovou a Medida Provisória 682 (transformada nessa lei) no fim do ano passado, com emendas propostas pela bancada ruralista que obrigavam os bancos a aceitarem que os agricultores que contratam crédito rural em suas agências escolham livremente sua seguradora. O texto aprovado também deixou de prever como obrigatória a contratação de seguro, como previa o Manual de Crédito do Banco Central. Dilma havia vetado os pontos.
Para Fabrício Rosa, diretor-executivo da Aprosoja Brasil, que representa produtores do grão, vários bancos costumam liberar crédito rural apenas se o produtor contrata seguro em uma seguradora parceira, e é preciso que essa escolha seja livre. A "venda casada" é condenada pelo Banco Central, mas a pressão dos gerentes bancários em negociar um "pacote" de serviços com os agricultores e pecuaristas é grande, conforme diversos relatos. Os bancos negam que exista tal pressão.
Rosa lembra que, caso a nova lei não tivesse sido aprovada pelo Congresso sem os vetos de Dilma Rousseff, a partir do dia 1º de julho enfim entraria em vigor no país uma norma da autoridade monetária tornando obrigatórias as contratações de seguro e Proagro (formato de seguro contra intempéries).
Célio Porto, consultor da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e ex-secretário do Ministério da Agricultura, explica que um dos artigos mantidos na lei pelos deputados e senadores, além de beneficiar os produtores, também abre mercado para seguradoras sem vínculos com bancos. Isso porque a nova lei também permite que o produtor possa optar entre no mínimo duas seguradoras, e permite que ele escolha livremente a melhor proposta para ter direito à subvenção econômica ao prêmio do seguro rural, subsídio do governo que custeia parte do valor da apólice.
As empresas de seguro avaliam, contudo, que uma lei que tornasse mais clara a proibição de "venda casada" era desnecessária. Wady Cury, diretor da Comissão de Seguro Rural da CNSeg, entidade que reúne as principais seguradoras que atuam no país. Ele entende, de forma geral, que nem em todos os municípios brasileiros o produtor poderá contar com duas opções de seguradora.
" Vai ficar sempre uma lacuna em algumas regiões. Acho problemático, mas pode forçar o mercado a crescer", destacou o executivo. "Tem muita terra que precisa ser plantada e segurada e vamos continuar na trajetória de crescimento, com as companhias tendo que profissionalizar cada mais", disse.
"Não temos nenhum problema. A proibição à venda casada já é prevista, não precisava ter lei", afirmou ao Valor Osmar Dias, vice-presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, que é líder na liberação de crédito rural no país e também encabeça o mercado de seguro rural, por meio do Grupo Segurador BB e Mapfre.
"O banco tem o dever de oferecer seguro junto com o crédito. Quem não tem seguro pode ter que rolar a dívida em caso de endividamento, e isso não é bom". "Ninguém aqui" quer obrigar produtor a tomar seguro, completou. Dias analisa que o maior problema hoje em relação ao modelo de seguro rural é a falta de recursos orçamentários para garantir regularidade na subvenção. Com informações do Valor.
