Publicado em 27/07/2016Após ser obrigada pela Justiça do Trabalho a suspender as demissões de quase 800 funcionários de um frigorífico em Presidente Epitácio, a JBS anunciou nesta terça-feira (26) que a decisão da empresa pelo encerramento das atividades na unidade é “irrevogável”.
As demissões foram anunciadas no dia 18 de julho e o Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com uma ação civil pública pedindo para que a Justiça do Trabalho suspendesse os desligamentos até que uma negociação seja feita com o sindicato da categoria. A liminar foi concedida nesta segunda-feira (25).
Com a decisão, a juíza do Trabalho substituta Andreia Nogueira Rossilho de Lima, da Vara do Trabalho de Presidente Venceslau, determinou que a JBS "se abstenha de promover as dispensas comunicadas" aos trabalhadores em 18 de julho de 2016, alusivas à unidade da cidade de Presidente Epitácio, com a "imediata colocação dos trabalhadores em atividade ou sob licença remunerada", até que sejam definidos os critérios, em negociação com o sindicato profissional, com a presença do Ministério Público do Trabalho, para a dispensa ou o retorno das atividades.
Além disso, a juíza fixou multa de R$ 100 por dia, por cada trabalhador dispensado, caso a determinação seja descumprida, sem prejuízo da remuneração dos trabalhadores correspondente ao período.
'Irrevogável'
Nesta terça-feira (26), a JBS informou ao G1 que foi notificada e cumprirá a decisão judicial com a suspensão temporária das rescisões de contrato de trabalho em Presidente Epitácio até que as negociações sobre os trâmites relativos ao encerramento das operações da planta sejam finalizados.
“A companhia esclarece ainda que a decisão de encerramento das atividades da unidade é irrevogável”, explicou a emprensa. A JBS disse também que empenhou todos os esforços possíveis para manutenção do funcionamento da planta de Presidente Epitácio, porém, “mediante a inviabilidade econômica, agravada pela decisão do governo do Estado em relação às regras tributárias que afetam todo o setor, as atividades foram encerradas em 18 de julho”.
“Essa decisão foi prévia e devidamente comunicada ao sindicato representativo da região e ao Ministério Público do Trabalho”, finalizou a JBS.
Uma audiência de tentativa de conciliação foi agendada para o dia 1º de agosto, às 15h, na Vara do Trabalho de Presidente Venceslau. Com informações do Globo.com
