Publicado em 07/04/2017Muito preocupados com os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar constitucional a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), produtores rurais de todo país temem pelos reflexos negativos dessa contribuição previdenciária sobre seus custos de produção e sua renda. Sobretudo se a cobrança for retroativa, o que não está decidido.
É nesse contexto que vem aumentando em proporção geométrica a pressão das federações estaduais de agricultura e pecuária sobre a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) - que, em uma postura que surpreendeu boa parte do setor, manifestou-se a favor da decisão do STF. Sindicatos rurais municipais de Estados líderes na produção agrícola nacional, como Mato Grosso e Goiás, inclusive já cobram de suas federações o afastamento do presidente da CNA, João Martins.
"O presidente da CNA tem por obrigação estatutária defender os interesses do produtor rural. Quando ele não faz esse defesa, como agora, entendemos que deve ser deposto", disse Lucindo Zamboini Jr., vice-presidente do Sindicato Rural de Rondonópolis (MT).
Junto com o de Rondonópolis, outros sindicatos mato-grossenses, incluindo os de Sinop, Nova Mutum, Primavera do Leste, Santo Antônio do Leste, Paranatinga e Porto Alegre do Norte, assinaram uma carta à Famato (federação do Estado) pedindo que cobre da CNA as atas de reuniões de diretoria que comprovem que a posição favorável à cobrança do Funrural foi realmente debatida. Segundo os sindicatos, a CNA não consultou as bases.
Na última segunda-feira, 60 sindicatos ligados à Faeg (federação de Goiás) também pediram, em carta, a renúncia do comandante da CNA. Bartolomeu Pereira, vice-presidente da Faeg, diz que esse é o desejo dos 127 sindicatos do Estado e que a federação convocou uma assembleia para terça-feira para decidir se vai encaminhar formalmente o pedido de afastamento de João Martins.
Pressionado, Martins pediu na terça-feira passada ao ministro da Secretaria Geral de Presidência, Moreira Franco, apoio para que a Receita Federal refinancie, sem cobrança de juros, as dívidas dos produtores que têm pagamentos do Funrural bloqueados em depósito judicial.
O montante do real impacto sobre os produtores ainda precisa ser mensurado. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão (MT), lembrou que estimativas preliminares do governo apontam que a dívida de empregadores rurais pessoa física que deixaram de contribuir com o fundo pode chegar a cerca de R$ 80 bilhões - R$ 20 bilhões estariam depositados em contas judiciais.
Carlos Bastide Horbach, chefe da assessoria jurídica da CNA, argumenta que esse é um cálculo difícil de ser feito, por conta da diversidade dos casos. Enquanto alguns produtores pagaram em forma de depósito judicial, outros obtiveram liminares para não pagar por determinando tempo - e muitos não pagaram.
Bastide explica que a CNA sempre defendeu a constitucionalidade do Funrural, já que 80% dos agricultores, que são de pequeno porte, serão beneficiados pela cobrança. Segundo ele, é mais vantajoso para pequenos produtores pagar o Funrural, que incide em 2,1% sobre a comercialização da produção, do que recolher 20% sobre a folha salarial dos empregados a título de Previdência. Com informações do Valor.
