Cotações Mapas Notícias em seu e-mail
Precisa vender? Mais de 6.000 visitantes diariamente esperam pelo seu produto aqui no Pecuaria.com.br. Clique aqui e veja como e facil anunciar!
Arroba do Boi - R$ (À vista)
SP MS MG
128,00 119,00 123,00
GO MT RJ
116,00 119,00 127,00
Reposição - SP - R$
Bezerro 12m 1170,00
Garrote 18m 1390,00
Boi Magro 30m 1720,00
Bezerra 12m 900,00
Novilha 18m 1150,00
Vaca Boiadeira 1370,00

Atualizado em: 23/6/2017 10:45

Cotações da Arroba: SP-Noroeste, MS-Três Lagoas, MG - Triângulo, GO - Região Sul, MT - Rondonópolis, RJ-Campos
Clique aqui e veja cotações anteriores

 

 

 

 


 
Receba, diariamente, em seu
e-mail nosso boletim com os assuntos que mais interessam
ao profissional do setor.

Clique aqui e inscreva-se gratuitamente.


Adriano Garcia
MTb 10252-MG

 

Carf vê fraude na fusão JBS Bertin

 
 
 
Publicado em 13/04/2017

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu nesta terça-feira (11/04) que ocorreram fraudes fiscais no processo que resultou na fusão dos frigoríficos JBS e Bertin, em 2009. Os julgadores mantiveram uma cobrança de R$ 4 bilhões feita à empresa Tinto Holding – controladora da Bertin – e a pessoas físicas que eram acionistas da companhia. A decisão foi unânime.

A decisão é da 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Carf. Cabe recurso à instância máxima do Carf, a Câmara Superior. Para o colegiado, foi irregular a criação do Fundo de Investimento em Participações (FIP) Bertin FIP, que possibilitou o adiamento do pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL.

O processo também tinha como parte o Citibank, que administrava o fundo, mas os conselheiros consideraram que a instituição não estava relacionada ao esquema apurado pela fiscalização. A Fazenda Nacional não recorrrá em relação a esse ponto, o que significa que o Citibank não terá que arcar com o pagamento dos tributos caso a cobrança fiscal seja mantida na esfera adminstrativa ou judicial.

Simulação e diferimento

A fusão entre a JBS e a Bertin foi uma opção frente à grave crise financeira pela qual passava a Bertin. Em suas sustentações orais no Carf, os advogados da Tinto Holding e das pessoas físicas afirmaram que a Bertin acumulava dívidas de R$ 5 bilhões em 2008, e corria o risco de entrar em recuperação judicial.

Segundo a Tinto Holding, a criação da Bertin FIP foi uma saída para garantir a celeridade na fusão. A Fazenda Nacional, por outro lado, alega que o fundo tinha o objetivo de aproveitar os benefícios trazidos pelo artigo 2º da Lei 11.312/06 e diferir o pagamento do IRPJ e da CSLL. A norma permite o pagamento dos tributos apenas na alienação ou resgate das ações que compõem o fundo, o que ocorrerá em 2019.

Para a relatora do caso no Carf, conselheira Eva Maria Los, a Bertin FIP não cumpre os requisitos para a criação de um Fundo de Investimento em Participações. Para ela, não houve uma “comunhão de investidores”, uma vez que a Tinto Holding era a única participante. A julgadora salientou que houve economia de tributos com a criação do fundo.

“É um clássico caso de simulação”, afirmou, durante o julgamento, o conselheiro Luis Henrique Marotti Toselli.

Solidário

O único ponto do recurso no qual foi dado ganho de caso ao contribuinte diz respeito à retirada do Citibank como responsável solidário do pagamento do débito. À época da autuação, a instituição atuava como administradora do fundo, sendo responsável, por exemplo, pelo registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Em sua defesa, o Citibank alegou que não tinha controle, por exemplo, da venda de cotas.

De acordo com o advogado da instituição, o Citibank realizou, em 2010 e 2011, duas comunicações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e à CVM após a Bertin FIP realizar a cessão de cotas a preço abaixo do de mercado à empresa Blessed, localizada em Delaware, nos Estados Unidos. O fato provaria que a administradora não se beneficiava com as irregularidades da Bertin FIP. Com informações do Jota.info

  Compartilhe Compartilhe esta matéria    Imprimir

 


   Leia também:
 
[23/06/2017] - EUA embargam importações de carne do Brasil
[23/06/2017] - Blairo cita pressão de produtores americanos
[23/06/2017] - Como o embargo dos EUA afetará o Brasil?
[23/06/2017] - Com embargo, Minerva vai exportar carne do Uruguai
[23/06/2017] - BNDES pede assembléia para tirar Batistas da JBS
[23/06/2017] - JBS: recuperação judicial pode ser plano B
[23/06/2017] - JBS estaria perto de renegociar dívida

Regras para a publicação de comentários


   Notícias Anteriores
 
[23/06/2017] - José Batista quer convencer que concorre com JBS
[23/06/2017] - Margem dos frigoríficos continuam batendo recorde
[23/06/2017] - Arroba: frigoríficos continuam segurando compras
[23/06/2017] - Roubo de gado desanima pecuaristas no RS
[23/06/2017] - Frete mínimo: mais um custo para o produtor rural
[22/06/2017] - AGU pede bloqueio de bens do JBS
[22/06/2017] - Sem vender ativos, JBS pode quebrar
[22/06/2017] - Arroba: pressão de frigoríficos continua forte
[22/06/2017] - Arroba: lentidão dos negócios continua
[22/06/2017] - Arroba caiu 8% no MS
[22/06/2017] - O que fazer com mais de 300 mil bois?
[22/06/2017] - Queda de imposto no MS pode derrubar boi em SP
[22/06/2017] - Frigoríficos protestam contra imposto menor
[22/06/2017] - Dose de vacina será menor: os preços cairão?
[22/06/2017] - Insegurança toma conta do campo no Paraná
[21/06/2017] - China abre mercado à carne dos EUA
[21/06/2017] - MAPA barra exportações de 5 frigoríficos aos EUA
[21/06/2017] - Justiça proíbe JBS de vender unidades ao Minerva
[21/06/2017] - Diretor da JBS renuncia ao cargo
[21/06/2017] - Arroba: com margens altas, frigoríficos pressionam
[21/06/2017] - Pecuaristas pedem socorro ao governo no MS
[21/06/2017] - Importação de lácteos caiu quase 40% em 1 ano
[21/06/2017] - Agro, de novo, puxa geração de novos empregos
[21/06/2017] - Impasse do Funrural deve parar no Congresso
[21/06/2017] - Câmara aprova preço mínimo para frete
[20/06/2017] - Para fugir da JBS, pecuarista adota a venda direta
[20/06/2017] - Exportações devem ter forte recuperação em junho
[20/06/2017] - Para onde vai a arroba?
[20/06/2017] - Carne subiu mesmo com arroba em queda no MT
[20/06/2017] - JBS anuncia venda de até R$ 6 bi em negócios
[20/06/2017] - Crise da JBS: quando vai passar?
[20/06/2017] - Investimento em pastagem dá lucro ao pecuarista
[19/06/2017] - Pecuaristas se unem para reativar frigoríficos
[19/06/2017] - Cooperativa é solução para a arroba do boi?
[19/06/2017] - Crise da JBS: desemprego e quebradeira no MT
[19/06/2017] - JBS retira a marca Friboi de produtos
[19/06/2017] - Arroba: mercado parou na sexta
[19/06/2017] - Arroba: frigoríficos apostam em queda do boi
[19/06/2017] - Reposição: preços caem, mas negócios não acontecem
[19/06/2017] - Vice de Maggi desconfia de pressões da UE
[19/06/2017] - Hong Kong inspecionará frigoríficos brasileiros
[14/06/2017] - Arroba: há registros de frigoríficos pagando mais
[14/06/2017] - Abates tiveram pequena alta no primeiro trimestre
[14/06/2017] - Mato Grosso do Sul pode cortar incentivos da JBS
[14/06/2017] - JBS: Joesley depõe sobre pagamentos a Lula e Dilma
[14/06/2017] - Chineses avaliam 15 novos frigoríficos
[14/06/2017] - RS quer privatizar inspeção de abate
[14/06/2017] - Soja sobe e farelo de soja acompanha
[14/06/2017] - Senado arquiva anistia ao Funrural
[14/06/2017] - MT: Queda na pecuária já afeta expectativa de PIB

     Clique aqui para ver o índice geral de noticias


 

 

 

Adicione seu site Comprar e vender Atendimento ao anunciante Mais buscados

Venda para a pecuária brasileira através da Internet!
Clique aqui e veja como anunciar no Pecuária.com.br