Publicado em 18/04/2017Deputados da bancada ruralista e dezenas de entidades do setor do agronegócio articulam uma estratégia para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou constitucional a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
A ofensiva consiste em convencer os ministros do STF que votaram a favor da contribuição previdenciária a mudarem seu entendimento em uma outra ação, movida pela Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), que tramita no STF desde 2010 e questiona a constitucionalidade do Funrural. O curioso é que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em questão, caso seja acatada, beneficiaria somente indústrias ou empresas recebedoras de produtos agrícolas – como frigoríficos e tradings, que ficariam livres de recolher ao Funrural. Já os produtores teriam que pagar mesmo assim.
Fabrício Rosa, diretor-executivo da Aprosoja Brasil, que representa produtores de soja e milho do país, reconhece ser "árdua" a tarefa de reverter o placar do colegiado da Suprema Corte – seis a cinco a favor do Funrural. Mas, para isso, ele acredita no poder de mobilização política de cerca de 40 associações de classe ligadas ao setor, como Abiec (carne bovina), Abiove (óleos vegetais) e OCB (cooperativas).
Rosa afirma que, em tese, a ação da Abrafrigo questiona o pagamento do Funrural para empresas, mas lembra que, como se trata de um novo julgamento e um nova tese, os ministros do STF podem, sim, mudar seus votos.
"Olhando para a solução do problema, temos que fazer um trabalho político para que o assunto seja pautado de novo e o entendimento do STF seja alterado", diz Rosa, para quem a alternativa de refinanciar a dívida com o Funrural, que ainda não se sabe qual o tamanho, é paliativa e tem que ser vista como última saída para o problema.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), favorável à decisão do STF, defende justamente a opção pelo refinanciamento do passivo, que pode chegar a R$ 80 bilhões – dos quais R$ 20 bilhões referentes apenas às 15 mil ações que obtiveram liminares na Justiça para suspender o pagamento do Funrural.
"Revogar a decisão do Supremo de cobrar o Funrural é uma alternativa que foi colocada pelas entidades, mas preferimos aguardar o acórdão do Supremo", disse o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que prefere ser mais cauteloso na estratégia. Com informações do Valor.
