Publicado em 17/05/2017A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) calculou em R$ 711,3 milhões o prejuízo que o BNDES teve com operações de compra de ações e debêntures (títulos de dívida) do grupo JBS. Os auditores chegam a afirmar que houve “cessão graciosa de dinheiro público” para a empresa. O material é um dos elementos que levaram à Operação Bullish da Polícia Federal, deflagrada na semana passada.
Os técnicos do TCU avaliam que o BNDES deixou de cobrar recursos a que tinha direito, não fiscalizou a aplicação do dinheiro aportado e nem levou em conta o alcance social do resultado das operações realizadas com o grupo.
Na avaliação dos auditores, uma das que gerou prejuízo foi a subscrição de cerca de R$ 1 bilhão em ações da unidade norte-americana da JBS a fim de viabilizar a aquisição da National Beef. Após a sinalização de autoridades antitruste dos Estados Unidos de que a operação não seria aprovada, a JBS desistiu da compra. O BNDES, porém, não pegou os recursos de volta e assinou sucessivos aditivos alterando o objetivo do aporte, permitindo o uso dos recursos posteriormente no processo de fusão com a Bertin. O contrato original previa que o banco de fomento tinha o direito de vender as ações de volta aos controladores da JBS se o negócio não fosse fechado.
Em documento enviado ao TCU, o banco de fomento explicou que não exerceu o direito de venda por ser também acionista da JBS e, portanto, também seria prejudicado de forma indireta com a desvalorização das ações do grupo. Destacou ainda que esta decisão foi tomada em 2009, no meio da crise econômica internacional deflagrada um ano antes, o que justificaria a posição adotada.
Os técnicos do TCU investigam outras operações, como o apoio financeiro para compra da Pilgrim’s e a fusão com a Bertin. Com este objetivo, o BNDES fechou um contrato e comprou R$ 3,4 bilhões em debêntures da JBS vinculados ao IPO (lançamento inicial de ações, na sigla em inglês) da companhia na Bolsa de Nova York. A operação foi realizada entre dezembro de 2009 e fevereiro de 2010. Os técnicos do TCU destacaram que a inclusão da fusão com a Bertin como um dos objetos para os recursos foi aprovada com base num PowerPoint, sem que tivesse ocorrido um estudo prévio. “Ao contrário das operações anteriores, não foi elaborada instrução de enquadramento da presente operação, tendo sido o enquadramento aprovado em 24/11/2009 com base em apresentação em Power Point”, diz o relatório.
A operação foi construída visando a troca dos recursos aportados por ações da subsidiária da JBS nos Estados Unidos para que a movimentação não tivesse impacto no cálculo da dívida do grupo. O BNDES recebeu uma multa de R$ 521,6 milhões da JBS porque a empresa não fez o lançamento de ações no prazo acordado, dezembro de 2010, mas o prejuízo apontado pelo TCU está na conversão das debêntures em ações da companhia no Brasil.
O contrato previa que o BNDES tinha direito a converter o aporte em ações da JBS se o lançamento de ações nos Estados Unidos não fosse realizado até 31 de janeiro de 2012. A conversão seria com base na média ponderada do valor das ações nos 60 pregões da Bolsa de Valores de São Paulo que antecedessem a operação, sendo garantido o pagamento do preço mínimo de R$ 6,50 por ação.
Uma avaliação da JP Morgan concluiu que, em 2011, a conjuntura não era favorável ao lançamento de ações nos Estados Unidos, e a JBS, então, propôs ao BNDES antecipar a conversão das ações no Brasil. Foi apresentado um cálculo com base na média dos últimos cem pregões da Bolsa de Valores de São Paulo. Ele propunha a conversão com base no valor de R$ 7,04 por ação, acompanhado de estudos que previam a valorização dos papéis a um patamar acima de R$ 8,44 no fim daquele ano. Seis dias após receber a proposta, o BNDES concordou em fazer a operação em maio de 2011.
A previsão otimista para o desempenho das ações não se confirmou. Somente em dois dias durante todo o ano de 2011 o papel superou o preço mínimo de R$ 6,50, que estava estipulado em contrato. Portanto, no cálculo dos técnicos do TCU, somente este acordo teria causado um prejuízo de R$ 266,7 milhões ao banco de fomento. Ainda nesta mesma operação, o relatório técnico da corte de contas aponta outro prejuízo no valor de R$ 347,7 milhões porque o BNDES não exigiu no acordo para a conversão o pagamento de uma multa de 10% do valor do contrato referente ao cancelamento do lançamento de ações nos Estados Unidos.
O BNDES justificou que aceitou o acordo porque poderia ele próprio, como acionista, ser prejudicado com a diluição das ações, mas não convenceu os técnicos. “Para sanar a questão da diluição, poderia a BNDESPar ter buscado em conjunto com a JBS outra solução econômico-financeira que não resultasse em cessão graciosa de dinheiro público”, afirma o relatório do TCU.
Os técnicos do TCU criticam ainda o fato de o BNDES não ter exigido relatórios de due diligence para aprovar o aporte destinado às aquisições. Criticaram ainda o fato de o banco não ter fiscalizado a aplicação dos recursos e destacaram não haver evidências de que os aportes ampliaram as exportações brasileiras no setor.
Em nota, a JBS afirmou que o TCU cumpre seu papel de órgão fiscalizador e está “auditando o BNDES e não a JBS”. “Ainda assim, a Companhia sempre deixou claro a seus acionistas e ao mercado em geral que todos os atos societários advindos dos investimentos da BNDESPar, seu braço de participações, foram praticados de acordo com a legislação do mercado de capitais brasileiro, são públicos e estão disponíveis no site da Comissão de Valores Mobiliários e no site de relações com investidores da JBS”, diz a nota da empresa. A JBS ressaltou ainda que é uma companhia de capital aberto, com ações negociadas na Bolsa de São Paulo, e todos os investimentos do BNDESPar na JBS “ocorreram em consonância com a legislação vigente”.
Procurado, o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho informou por meio de sua assessoria que não teve acesso ao relatório do TCU, que corre em sigilo, e que surpreende-se com a sua divulgação sem que as partes interessadas tenham tido conhecimento do documento. Ele afirma que os investimentos realizados pela BNDESPar na JBS não causaram prejuízo ao banco, tiveram retorno expressivo, na forma de receita com a venda de participação acionária, dividendos e prêmios, somando cerca de R$ 5 bilhões.
Em nota, o BNDES informou que a presidente do banco, Maria Silvia Bastos Marques, criou uma Comissão de Apuração Interna para avaliar os fatos relacionados às operações do Sistema BNDES com a JBS. O banco afirma que a medida foi tomada tendo em vista o inquérito em andamento na Polícia Federal e o interesse da diretoria e dos empregados na apuração dos fatos. Com informações do jornal O Globo.
