Cotações Mapas Notícias em seu e-mail
Precisa vender? Mais de 6.000 visitantes diariamente esperam pelo seu produto aqui no Pecuaria.com.br. Clique aqui e veja como e facil anunciar!
Arroba do Boi - R$ (À vista)
SP MS MG
147,00 131,00 142,00
GO MT RJ
143,00 132,00 141,00
Reposição - SP - R$
Bezerro 12m 1300,00
Garrote 18m 1570,00
Boi Magro 30m 1930,00
Bezerra 12m 950,00
Novilha 18m 1170,00
Vaca Boiadeira 1320,00

Atualizado em: 15/12/2017 11:42

Cotações da Arroba: SP-Noroeste, MS-Três Lagoas, MG - Triângulo, GO - Região Sul, MT - Rondonópolis, RJ-Campos
Clique aqui e veja cotações anteriores

 

 

 

 


 
Receba, diariamente, em seu
e-mail nosso boletim com os assuntos que mais interessam
ao profissional do setor.

Clique aqui e inscreva-se gratuitamente.


Adriano Garcia
MTb 10252-MG

 

Funrural: MP não traz perdão nenhum

 
 
 
Publicado em 07/08/2017

 

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) esclareceu, por meio de nota divulgada ontem, que não concorda com o que foi veiculado por alguns setores da imprensa e da sociedade de que o governo federal concedeu benefícios ou perdão de dívidas aos produtores rurais em relação ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

Como explica, houve o efeito contrário às interpretações. A contribuição do Funrural incide sobre a renda bruta do produtor, ou seja, este recolhe aos cofres da previdência muito mais do que outros setores da economia que contribuem sobre a folha dos funcionários.

A suspensão do pagamento do Funrural pelos produtores rurais desde 2011 vem sendo sustentada por decisões liminares do poder judiciário que reconheciam a inconstitucionalidade do fundo.

A edição da Medida Provisória 793/2017, que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), veio apenas corrigir a alíquota de 2,3% para 1,5% sobre a produção bruta do produtor rural a partir de 2018, já que o percentual estabelecido anteriormente tornou-se demasiadamente elevado em comparação à contribuição do trabalhador urbano.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) destacou, também por meio de nota emitida ontem, que não reconhece esta informação – sobre perdão de dívidas - porque a contribuição estava suspensa por força de liminar. A pergunta que o setor sempre fez à Justiça é sobre o porquê de não poder arrecadar para a Previdência a partir do número de funcionários como todas as outras áreas o fazem.

A partir do advento das novas tecnologias agrícolas, houve aumento significativo da produtividade e diminuição da necessidade de mão-de-obra. A alíquota de 2,3% sobre a produção bruta tornou-se absurdamente alta em relação ao trabalhador urbano. Um exemplo vem de uma simulação feita pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) na qual, com o emprego de uma pessoa, a criação de 488 cabeças de bovinos totaliza um faturamento de R$ 468 mil anuais. Neste caso, aplicando-se a alíquota de 2,3%, o Funrural devido seria de R$ 14.457, praticamente o triplo dos R$ 4.943 se o cálculo fosse feito com base nos 20% do INSS sobre a folha de pagamento para o trabalhador urbano. Ainda tendo como base esse exemplo, com a redução da alíquota de 2,3% para 1,5%, o Funrural devido seria de R$ 9.428.

“Apesar de o governo federal ter concordado em provocar a discussão da matéria ao enviar para o Congresso Nacional, a FPA vai trabalhar, considerando o objetivo de garantir o desenvolvimento do setor, para aperfeiçoar a MP dentro do que acredita ser viável para a recuperação dos produtores rurais afetados pela decisão do STF”.

A FPA acrescenta que a MP do Funrural está em debate há mais de 10 anos. “Vale ressaltar que existe um histórico de 15 mil ações em tramitação no judiciário brasileiro que questionam o pagamento do fundo e receberam, em 2011, como resposta do Supremo Tribunal Federal (STF), uma liminar favorável à suspensão da contribuição. Portanto, muitas cooperativas, do Paraná e de Santa Catarina, por exemplo, não recolhem a contribuição desde então”.

O assunto vinha trazendo preocupação aos produtores rurais desde 30 de março passado, quando o STF, contrariando decisões anteriores da própria corte, considerou constitucional a cobrança do Funrural. A Receita iniciou a cobrança imediata, tornando milhares de produtores rurais inadimplentes com o fisco. O governo federal, independente da articulação da FPA, precisava soltar a MP para regularizar tal situação.

“Ressalta-se que a única pauta da FPA atendida pela MP do Funrural, de fato, foi a diminuição da alíquota de contribuição de 2,3% para 1,5% sobre a produção, a partir de janeiro de 2018. O fato de o governo federal criar alternativa para regularizar a situação dos produtores e permitir a discussão/aperfeiçoamento no Congresso Nacional foi favorável para os dois lados”. Com informações do Diário de Cuiabá.

  Compartilhe Compartilhe esta matéria    Imprimir

 


   Leia também:
 
[15/12/2017] - Arroba: frigoríficos correm atrás de boi
[15/12/2017] - Carne sobe e está no maior preço do ano
[15/12/2017] - Exportações de carne podem bater novo recorde
[15/12/2017] - CNA: manutenção de vacina complica vendas aos EUA
[15/12/2017] - Senado aprova Lei do Funrural mas Temer deve vetar
[15/12/2017] - Produtor foi expulso de terras por indígenas
[15/12/2017] - Índios são usados para obter verbas públicas

Regras para a publicação de comentários


   Notícias Anteriores
 
[15/12/2017] - ARTIGO: Governo é dono de 47% das terras do País
[15/12/2017] - Esvaziada, CPMI da JBS acaba
[14/12/2017] - Arroba: altas são generalizadas
[14/12/2017] - Arroba: frigoríficos têm dificuldade para comprar
[14/12/2017] - Exportações de carne seguem fortes em dezembro
[14/12/2017] - Exportações de carne do MT batem recorde
[14/12/2017] - Abates cresceram 9% no terceiro trimestre
[14/12/2017] - MAPA cede e facilita importação de trigo russo
[13/12/2017] - Arroba: frigoríficos estão precisando comprar boi
[13/12/2017] - Reposição ganha força com a chegada das chuvas
[13/12/2017] - Exportação de gado subiu quase 32% em 2017
[13/12/2017] - Agência prevê 2018 melhor para os frigoríficos
[13/12/2017] - Mercosul cede, mas UE adia acordo para 2018
[13/12/2017] - Brasil trabalha forte para abrir mercado britânico
[13/12/2017] - Maggi crê que mercado dos EUA será reaberto logo
[13/12/2017] - Argentina ganha espaço entre os exportadores
[13/12/2017] - JBS deverá devolver terreno de frigorífico no MT
[13/12/2017] - Câmara conclui aprovação da Lei do Funrural
[13/12/2017] - Famato pede prorrogação para inscrição no CAR
[13/12/2017] - MST invade fazenda recém-desocupada no Paraná
[12/12/2017] - Exportações de carne bovina: recorde histórico
[12/12/2017] - MAPA vai atender exigências dos russos
[12/12/2017] - Arroba: frigoríficos tentam segurar alta do boi
[12/12/2017] - Produção de carne fica estável no MS
[12/12/2017] - Frigoríficos criticam imposto menor para o boi
[12/12/2017] - Mais um processo contra a JBS e Wesley Batista
[12/12/2017] - UE quer abertura, mas carne bovina ainda é entrave
[11/12/2017] - Operação da PF investiga propina da JBS a fiscal
[11/12/2017] - Arroba continua a subir com firmeza
[11/12/2017] - Carne sobe e melhora perspectiva para o boi
[11/12/2017] - Reposição começa a se agitar no Tocantins
[11/12/2017] - Acordo com a UE pode ser anunciado até o dia 21
[11/12/2017] - Missão oficial de Hong Kong inspeciona frigorífico
[11/12/2017] - Funrural: votação deve acabar amanhã na Câmara
[11/12/2017] - Venda de milho está parada
[08/12/2017] - Arroba: frigoríficos pagam cada vez mais pelo boi
[08/12/2017] - Frigoríficos: vendas para o Natal surpreendem
[08/12/2017] - Reação do mercado agora depende do consumidor
[08/12/2017] - JBS diz que vai recuperar o mercado perdido
[08/12/2017] - BNDES deve vender ações da JBS
[08/12/2017] - JBS mantém planos de vender ações em NY
[08/12/2017] - Venda da Itambé pode parar na Justiça
[08/12/2017] - Governo do MS reduz impostos para laticínios
[08/12/2017] - Preço do farelo de algodão cai com força
[07/12/2017] - Arroba: boi sobe e tem mais espaço para alta
[07/12/2017] - Preço do bezerro sobe com volta das chuvas
[07/12/2017] - Exportações podem fechar ano com forte alta
[07/12/2017] - Ameaça de Trump faz México buscar carne do Brasil
[07/12/2017] - Negociações para reabertura da Rússia vão bem
[07/12/2017] - Compra da Itambé cria nova líder no leite

     Clique aqui para ver o índice geral de noticias


 

 

 

Adicione seu site Comprar e vender Atendimento ao anunciante Mais buscados

Venda para a pecuária brasileira através da Internet!
Clique aqui e veja como anunciar no Pecuária.com.br