Cotações Mapas Notícias em seu e-mail
Precisa vender? Mais de 6.000 visitantes diariamente esperam pelo seu produto aqui no Pecuaria.com.br. Clique aqui e veja como e facil anunciar!
Arroba do Boi - R$ (À vista)
SP MS MG
141,00 133,00 135,00
GO MT RJ
133,00 131,00 135,00
Reposição - SP - R$
Bezerro 12m 1210,00
Garrote 18m 1420,00
Boi Magro 30m 1750,00
Bezerra 12m 900,00
Novilha 18m 1100,00
Vaca Boiadeira 1350,00

Atualizado em: 22/9/2017 12:01

Cotações da Arroba: SP-Noroeste, MS-Três Lagoas, MG - Triângulo, GO - Região Sul, MT - Rondonópolis, RJ-Campos
Clique aqui e veja cotações anteriores

 

 

 

 


 
Receba, diariamente, em seu
e-mail nosso boletim com os assuntos que mais interessam
ao profissional do setor.

Clique aqui e inscreva-se gratuitamente.


Adriano Garcia
MTb 10252-MG

 

O Funrural vai ou não acabar?

 
 
 
Publicado em 12/09/2017

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), pode promulgar a qualquer momento o Projeto de Resolução 13/2017. A medida suspende a execução da Lei 8.540/1992, que definia uma alíquota de 2,1% sobre a receita da comercialização da produção. Ou seja, retira da legislação vigente o trecho que institui o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

O prazo para apresentação de recurso por parte dos parlamentares na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) terminou na terça-feira, dia 5, mas não houve contestação. Na época Eunício afirmou que se não houvesse contrapartidas, o projeto seria promulgado. O texto final do projeto já está disponível no site do Senado e foi enviado ao penário para assinatura do presidente e publicação no Diário Oficial da Casa.

Interpretações

Os especialistas ainda divergem sobre os pontos que seriam realmente extintos do Funrural. Alguns advogados citam, por exemplo, um possível fim dos débitos anteriores dos produtores rurais, mas não a contribuição criada através da Medida Provisória 793, que estipula, por exemplo, uma nova alíquota de 1,2% a partir de 2018. Outros dizem que tanto o passivo quanto a MP sentiriam reflexos da medida.

Já o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu que, caso aprovado, a medida da senadora Kátia Abreu não anulará o Funrural. Como argumento, a entidade cita que para existir uma mudança de entendimento por parte do STF sobre a legalidade da cobrança, seria preciso, por exemplo, um novo recurso ou uma discussão sobre o assunto no STF. Como não foi apresentado nenhum tipo de oposição em relação a isso, a decisão de manter a cobrança segue normalmente.

Outro argumento é que o recurso julgado pelo STF (que tornou constitucional o Funrural) diz respeito à lei 10.256/2001. No entanto, o projeto da senadora Kátia Abreu pede a extinção de alguns artigos de outras leis. Ou seja, se tratam de coisas diferentes. Com informações do Canal Rural.

  Compartilhe Compartilhe esta matéria    Imprimir

 


   Leia também:
 
[22/09/2017] - Pecuarista processa JBS por prejuízos com delação
[22/09/2017] - STJ decide manter irmãos Batista presos
[22/09/2017] - PF indicia Batistas por manipulação do mercado
[22/09/2017] - Arroba do boi segue em queda
[22/09/2017] - Carne sobe mesmo com a queda da arroba
[22/09/2017] - Gado de leite puxa alta nas vendas de sêmen
[22/09/2017] - Ministro argentino critica carne brasileira

Regras para a publicação de comentários


   Notícias Anteriores
 
[22/09/2017] - MAPA propõe oficialmente fiscalização privada
[21/09/2017] - Arroba: insegurança ainda afeta o mercado
[21/09/2017] - Arroba: vendas fracas ajudam frigoríficos
[21/09/2017] - Banco prevê alta na produção de carne brasileira
[21/09/2017] - Mataboi anuncia fim da recuperação judicial
[21/09/2017] - CPMI convoca Janot e irmãos Batista para depor
[21/09/2017] - CPI da JBS no MS pede bloqueio de R$ 250 mi
[21/09/2017] - Cooperativa recompra parte da Vigor na Itambé
[21/09/2017] - Pecuária de leite pede socorro ao governo
[20/09/2017] - Júnior Friboi foi gravado combinando preço do boi
[20/09/2017] - Senador de esquerda quer parar a CPMI da JBS
[20/09/2017] - Arroba: pecuaristas resistem a baixas no boi
[20/09/2017] - Carne bovina recupera pequeno espaço do frango
[20/09/2017] - Blairo pressiona e Argentina libera importação
[20/09/2017] - Custo de produção do leite volta a subir
[20/09/2017] - JBS ameaça processar BNDES por declarações
[20/09/2017] - Presidente da CNA é reeleito em chapa única
[19/09/2017] - A JBS tentou manipular o mercado contra prisões?
[19/09/2017] - Conflito entre a JBS e o BNDES deve aumentar
[19/09/2017] - Arroba: frigoríficos tentam pagar menos pelo boi
[19/09/2017] - Reposição: preços firmes
[19/09/2017] - Confinamento deverá cair, mesmo com arroba maior
[19/09/2017] - Governo deve estender prazo para o Funrural
[19/09/2017] - Exportações de carne argentina crescerão 25%
[19/09/2017] - Pecuaristas mineiros terão que se recadastrar
[19/09/2017] - O crédito rural vai acabar?
[18/09/2017] - Fundador da JBS assume presidência aos 84 anos
[18/09/2017] - BNDES chama eleição na JBS de malandragem
[18/09/2017] - Grupo avalia comprar o controle da JBS
[18/09/2017] - Frigoríficos reabrem unidades por crise da JBS
[18/09/2017] - Arroba: frigoríficos pressionam por preços menores
[18/09/2017] - Carne: margens dos frigoríficos sob pressão
[18/09/2017] - Frigoríficos pressionam por mais vendas à Rússia
[18/09/2017] - Piora situação do pecuarista na compra de milho
[18/09/2017] - Laticínio fecha e prejudica pecuaristas no MS
[15/09/2017] - Pecuaristas voltam a desconfiar do futuro da JBS
[15/09/2017] - Bancos procuram comprador para a JBS
[15/09/2017] - Fachin decide manter Joesley e Saud presos
[15/09/2017] - Janot cancela delação de Batista e Saud
[15/09/2017] - BNDES pressiona por influência maior na JBS
[15/09/2017] - CADE pede punição a Junior Friboi por cartel
[15/09/2017] - Arroba: frigoríficos aproveitam prisão
[15/09/2017] - Indefinição na arroba trava negócios de reposição
[15/09/2017] - Pecuaristas europeus pressionam contra o Mercosul
[14/09/2017] - PF faz buscas em apartamento e empresas de Maggi
[14/09/2017] - Maggi: Fux diz ver fortes indícios de crimes
[14/09/2017] - Arroba: motivo de preocupação?
[14/09/2017] - Arroba caiu. Efeito Wesley?
[14/09/2017] - JBS suspende compra de gado após prisão de Wesley
[14/09/2017] - Oferta curta segura efeito JBS no mercado do boi

     Clique aqui para ver o índice geral de noticias


 

 

 

Adicione seu site Comprar e vender Atendimento ao anunciante Mais buscados

Venda para a pecuária brasileira através da Internet!
Clique aqui e veja como anunciar no Pecuária.com.br