Publicado em 11/10/2017Donos da J&F Investimentos, holding que controla a JBS e que detém a marca Friboi, os irmãos Joesley e Wesley Batista foram denunciados ontem à 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo por uso indevido de informação privilegiada - a delação premiada que assinaram com a Procuradoria-Geral da República (PGR) - e manipulação de mercado, obtendo ganhos ilegais de R$ 238,3 milhões, segundo o Ministério Público Federal (MPF).
A Procuradoria da República em São Paulo também requereu à Justiça o bloqueio de bens da JBS ao limite de R$ 300 milhões, apurou o Valor. Procurada, a JBS não se manifestou sobre o bloqueio até o fechamento desta edição.
Se a acusação for aceita pelo juiz titular da 6ª Vara, João Batista Gonçalves, os empresários se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal. Na hipótese de ser condenado pelos crimes, Wesley estará sujeito a penas que variam de 3 a 18 anos de prisão. Joesley poderá receber sentença de 2 a 13 anos de reclusão, em caso de condenação. Ambos estão presos preventivamente desde 13 de setembro na custódia da Polícia Federal (PF), em São Paulo.
O MPF afirma que os Batista montaram uma posição de US$ 751,5 milhões com contratos futuros de dólar em 17 de maio, obtendo lucro líquido de R$ 100 milhões em um só dia, de acordo com o apurado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Foi nesta data que o jornal 'O Globo' informou que havia uma delação premiada e que o empresário Joesley gravara uma conversa com o presidente Michel Temer em reunião ocorrida à noite no Palácio do Jaburu - fora da agenda presidencial.
Sabendo que as delações seriam tornadas públicas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os Batista minimizaram em R$ 138,3 milhões a perda patrimonial da JBS, de acordo com o MPF.
Joesley é apontado como autor do crime de insider trading e da manipulação do mercado em relação à venda das ações da JBS.
Já a Wesley é atribuído o delito de insider trading pela recompra de ações da JBS, por meio da empresa da família Batista, a F.B Participações. E, também, pela manipulação do mercado na operação de recompra de ações da JBS.
No insider trading, o juiz pode aplicar multa de até três vezes o valor do ganho obtido ilegalmente, em caso de condenação.
A acusação teve como fundamento relatórios da CVM e duas perícias técnicas elaboradas pela PF durante o inquérito policial, concluído na segunda-feira.
Na denúncia, o MPF já indicou como testemunhas da acusação o inspetor e o gerente da CVM, Neisson Espírito Santo e Marcos Dutra, respectivamente, além do perito criminal federal Ilan Sacks.
De acordo com o MPF, a investigação realizada pela CVM na área administrativa está em fase de conclusão. A apuração poderá determinar a aplicação de multas à JBS e outras sanções referentes à regulação do mercado.
"Os depoimentos de gerentes financeiros e de funcionários das empresas atestaram que as ordens de venda das ações da JBS partiram de Joesley. Há funcionários que atestaram que as ordens de recompra das ações partiram de Wesley", disse a procuradora da República Thaméa Danelon em entrevista coletiva, ontem.
Para a procuradora, mesmo com as investigações concluídas, é preciso manter os irmãos Batista encarcerados para assegurar a ordem pública. "Foi constatado que eles são criminosos contumazes. Então, a prisão é importante para que parem com a reiteração de crimes. E também poderiam continuar cooptando agentes públicos, dado o poder econômico de que dispõem. Há ainda risco de fuga para o exterior", afirmou.
Na avaliação de Thaméa, a soltura dos Batista permitiria que ambos escondessem ou destruíssem provas. "É importante que eles fiquem presos até o fim do processo penal", afirmou ela.
Os advogados dos Batista reafirmaram, em nota, "a regularidade das operações de derivativos cambiais e mercado mobiliário, amplamente demonstrada em parecer elaborado pela Fipecafi, fundação respeitada na área, e também em documentos e relatos prestados às autoridades."
Os defensores dos empresários alegam que as operações "fazem parte da rotina da empresa, excluindo a hipótese de excepcionalidade", e que os executivos da JBS "confiam na Justiça e continuam à disposição para reforçar todos os esclarecimentos já apresentados."
Em comunicado, a JBS afirmou que "as operações de recompra de ações e derivativos cambiais em questão foram realizadas de acordo com perfil e histórico da companhia que envolvem operações dessa natureza". De acordo com a empresa, "tais movimentações estão alinhadas à política de gestão de riscos e proteção financeira e seguem as leis que regulamentam tais transações". Com informações do Valor.
