Publicado em 04/12/2017Sen. Ronaldo Caiado
Publicado na Folha de S. Paulo - 02/12/2017
O agronegócio tem sido, há décadas, fator de sustentação da economia brasileira. Em circunstâncias normais, e em qualquer país, teria total apoio do Estado e amplo reconhecimento da sociedade.
Não é, porém, o que ocorre. Tem sido, ao contrário, exposto à hostilidade de milícias, como o MST, que promovem invasões e atos predatórios, em regra impunes, o que aumenta a insegurança jurídica e põe em risco não só a produtividade mas a integridade física dos que lá trabalham. O mais espantoso é a indiferença do Estado.
Há muito está em curso um projeto ideológico de estatização da produção rural. Ao tempo dos governos do PT, o processo se tornou mais cruento. E o notório apoio governamental inibia a ação reparadora, nos termos da lei. Diversos governadores deixaram de cumprir decisões judiciais de reintegração de posse, mas em nenhum momento se viram punidos com a intervenção federal.
Nesse ambiente de anomia, as invasões tornaram-se rotineiras —e sempre voltadas contra propriedades produtivas. A princípio, invadia-se em nome da reforma agrária para os sem-terra; na sequência, mobilizaram-se índios, reclamando a propriedade original de terras cujos proprietários, devidamente documentados, lá estavam havia gerações.
A inação governamental e o lobby midiático serviam —e continuam servindo— de estímulo a tais crimes.
Os proprietários lançam mão de recursos legais, como os interditos proibitórios, instrumento que a Justiça comum utiliza para agir com rapidez contra ocupações ou ameaças de invasões de imóveis ou propriedades rurais.
Mas, diante da indiferença e da conivência dos governos estaduais, a manifestação da Justiça se mostra inócua. E as consequências dessa omissão permeiam todos os escalões, garantindo a ação das milícias.
No ideário petista-bolivariano, o patrimônio rural, sobretudo o produtivo, precisa ser confiscado, em nome da revolução. Na falta de argumentos, investe-se na desestabilização da imagem do produtor, tentando impingir-lhe o selo de predador social e ambiental.
Pouco importa que o agronegócio tenha gerado uma classe média rural, em contraste com os assentamentos improdutivos do MST. Para o ativista ideológico, a lei é um detalhe e a versão vale mais que os fatos.
É o que se dá em relação ao trabalho escravo, que, se ocorre, é como exceção, jamais como regra. O produtor rural não se furta a cumprir a lei, nem a ser fiscalizado. O que não pode é estar submetido à ação solitária de um único fiscal, com poderes de polícia e de juiz. É preciso que os papéis sejam exercidos por quem de direito: o fiscal identifica a falta, a polícia autua e o juiz julga.
Não é assim que ocorre. A máquina governamental aparelhada age, em regra, nos termos da agenda ideológica. Ignora-se o mais elementar senso de proporções, confundindo, para fins de expropriação de propriedade produtiva, eventuais infrações trabalhistas com escravagismo.
Nos escalões superiores, tais turbulências servem de cortina de fumaça para ocultar outros escândalos. O produtor rural torna-se assim boi de piranha, para desviar a atenção da opinião pública dos múltiplos desmandos que envolvem agentes públicos graduados.
Ao mesmo tempo em que se impõe rigor implacável a quem produz, faz-se o oposto em relação aos predadores do MST, tratados com leniência, como "movimentos sociais", imunes à lei e ao tratamento de terroristas, mesmo quando agem como tais.
É preciso aplicar a lei —nada mais— e preservar esse pilar essencial da economia brasileira, sob o ataque incessante de forças ideológicas alheias ao interesse nacional.
