Cotações Mapas Notícias em seu e-mail
Precisa vender? Mais de 6.000 visitantes diariamente esperam pelo seu produto aqui no Pecuaria.com.br. Clique aqui e veja como e facil anunciar!
Arroba do Boi - R$ (À vista)
SP MS MG
144,00 133,00 138,00
GO MT RJ
132,00 128,00 136,00
Reposição - SP - R$
Bezerro 12m 1260,00
Garrote 18m 1510,00
Boi Magro 30m 1860,00
Bezerra 12m 970,00
Novilha 18m 1140,00
Vaca Boiadeira 1350,00

Atualizado em: 13/8/2018 09:51

Cotações da Arroba: SP-Noroeste, MS-Três Lagoas, MG - Triângulo, GO - Região Sul, MT - Rondonópolis, RJ-Campos
Clique aqui e veja cotações anteriores

 

 

 

 


 
Receba, diariamente, em seu
e-mail nosso boletim com os assuntos que mais interessam
ao profissional do setor.

Clique aqui e inscreva-se gratuitamente.


Adriano Garcia
MTb 10252-MG

 

Bancada corre contra o tempo por Funrural

 
 
 
Publicado em 06/12/2017

Preocupados com a insegurança jurídica e falta de alternativas aos produtores rurais, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Nilson Leitão (PSDB/MT), e o deputados Zé Silva (SD/MG), integrante da FPA, apresentaram na terça-feira (28) o Projeto de Lei 9206/2017, que institui o Programa de Regularização Tributária Rural. A Acrissul, diante da perda dos efeitos da MP 793, dirigiu uma série de expedientes aos parlamentares federais de Mato Grosso do Sul e da Frente Parlamentar Agropecuária, cobrando o encaminhamento de um novo dispositivo para garantir os mesmos benefícios da medida provisória que caducou.

A proposta foi aprovada em caráter de urgência no Plenário da Câmara dos Deputados, com 325 votos favoráveis, na quarta-feira (29) e está pautada para votação nesta semana, seguindo para o Senado Federal.

O projeto é uma alternativa à perda de validade da Medida Provisória 793/2017, que teve relatoria da deputada Tereza Cristina (Sem Partido/MS), vice-presidente da Frente, vencida no último dia 28. Com o mesmo texto do relatório, o PL teve poucas alterações, como a inclusão da renegociação de dívidas da agricultura familiar junto à Embrapa, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), além de abarcar os microempreendedores (MEI) e Simples Nacional do meio rural, solicitada pela oposição.

“A MP e agora o projeto de lei são os únicos instrumentos que nós, parlamentares, temos o poder de deliberar e alcançar resultados contundentes para o setor. Sem eles, não há nenhuma garantia prevista em lei no momento. Vamos lutar até o último dia para proteger o produtor rural”, disse Nilson Leitão. Já Zé Silva, destacou que “é um acordo costurado com a oposição, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria do Desenvolvimento Agrário”.

Os benefícios garantidos pelo relatório da deputada Tereza Cristina foram mantidos, como o aumento de 25% para 100% de desconto das multas e encargos sobre as dívidas acumuladas com o Funrural até agosto de 2017 e a redução de 4% para 2,5% da alíquota de entrada, à vista, a ser paga sobre o valor total das dívidas. O prazo de adesão ao Funrural permanece até 28 de dezembro deste ano e a opção de pagamento sobre a folha (INSS) ou sobre a produção, a partir de 2019, para pessoas jurídicas, e a partir de 2018, para pessoas físicas.

Em resposta ao discurso de que o relatório beneficia grandes produtores e empresas do setor produtivo, como frigoríficos, a deputada Tereza Cristina foi enfática ao dizer que os envolvidos sempre trabalharam com todas as possibilidades no sentido de garantir o direito de oportunidade para todo o setor e não apenas para alguns.

"Há uma falta de informação crônica a respeito do teor do relatório, bem como suas regras e benefícios. Ele atende, em sua totalidade, a qualquer produtor e adquirente com dívidas acumuladas do Funrural. A não aprovação da MP causará um estrago no setor agropecuário inteiro, com risco de insustentabilidade e inviabilidade econômica e de produção, do pequeno ao grande, sem exceção, inclusive com perda de crédito frente às instituições financeiras”, esclareceu.

Outra resistência vinda de alguns representantes do próprio setor é de que a cobrança é inconstitucional e eles não devem pagar nada. No entanto, a relatora esclareceu que a decisão da constitucionalidade ou não do tributo é de exclusiva competência do Supremo Tribunal Federal (STF). “ O que estamos tentando atingir com a MP não é se a cobrança é válida ou não. É simplesmente dar alternativa ao produtor com uma dívida retroativa robusta para conseguir pagá-la com instrumentos de parcelamento, previstos em Lei, caso os débitos sejam mesmo constitucionais. A adesão é opcional”, alertou Tereza Cristina.

Histórico

No dia 7 de novembro, o relatório da deputada Tereza Cristina foi aprovado na comissão mista do Senado Federal que trata da Medida Provisória 793/2017. Com ajustes no texto, a votação teve 17 votos a favor e 3 contra. Após essa tramitação, o relatório seguiu para o plenário da Câmara dos Deputados que, por resistência de partidos de oposição, não foi votado e adiado por três vezes. Com informações da Acrissul e da FPA.

  Compartilhe Compartilhe esta matéria    Imprimir

 


   Leia também:
 
[13/08/2018] - Arroba: oferta curta segue ditando o preço
[13/08/2018] - Arroba: seca história deve impactar preços
[13/08/2018] - Exportações de boi já ultrapassaram 2017
[13/08/2018] - Alta do milho segue firme
[13/08/2018] - CNA: lei da tabela de frete é um cheque em branco
[13/08/2018] - Começa hoje o prazo para declarar o ITR
[10/08/2018] - Frigoríficos estão otimistas com as exportações

Regras para a publicação de comentários


   Notícias Anteriores
 
[10/08/2018] - Alta da arroba do boi continua firme
[10/08/2018] - Reposição: arroba sobe e movimenta o mercado
[10/08/2018] - Temer sanciona lei do frete tabelado
[10/08/2018] - Arábia Saudita quer mais um pedaço do Minerva
[10/08/2018] - Mais um processo contra os irmãos Batista
[10/08/2018] - Agro bateu recorde de exportações no semestre
[10/08/2018] - Milho: produção brasileira será menor
[10/08/2018] - MP do Refis do Funrural é prorrogada
[09/08/2018] - Margens dos frigoríficos seguem altas
[09/08/2018] - CEPEA: oferta curta segura a arroba do boi
[09/08/2018] - Ações do Minerva despencam após prejuízo
[09/08/2018] - Por frete, JBS importa milho da Argentina
[09/08/2018] - Vacinação chega a 97,32% do rebanho
[08/08/2018] - Arroba: mercado firme para o boi
[08/08/2018] - Carne sobe no atacado
[08/08/2018] - Minerva tem prejuízo de quase R$ 1 bi
[08/08/2018] - Brasil vai exportar embriões para a Índia
[08/08/2018] - Maggi espera reabertura da Rússia ainda em agosto
[08/08/2018] - PIB da Pecuária ainda sofre com a greve
[07/08/2018] - Arroba: semana começou com alta para o boi
[07/08/2018] - Está sobrando boi no Mato Grosso?
[07/08/2018] - Leite: preços caem com normalização do mercado
[07/08/2018] - Logística brasileira deve mudar após a greve
[07/08/2018] - BC: recuperação da economia continua
[07/08/2018] - Ataques de onças: dá para evitar?
[06/08/2018] - Candidatos vão atrás do voto do Agro
[06/08/2018] - Kátia Abreu é confirmada como vice de Ciro
[06/08/2018] - Arroba: semana começa otimista
[06/08/2018] - Reposição segue firme e em alta
[06/08/2018] - Alta do milho continua
[06/08/2018] - Produtor rural deve comprar caminhão?
[06/08/2018] - Boi avança em cidades famosas pela soja
[06/08/2018] - Barreiras comerciais travam exportações do Agro
[03/08/2018] - Ana Amélia é anunciada como vice de Alckmin
[03/08/2018] - Arroba: frigoríficos têm dificuldade para comprar
[03/08/2018] - Carne tem pequena queda no varejo
[03/08/2018] - Marfrig recompra confinamento de seu controlador
[03/08/2018] - Marfrig pode substituir Minerva em vendas à BRF
[03/08/2018] - JBS fecha compra de caminhões contra tabela
[03/08/2018] - Milho: exportações em alta
[03/08/2018] - Produtores protestam contra ampliação de reservas
[03/08/2018] - MS sem vacinação em 2021. E as fronteiras?
[02/08/2018] - Exportações fecham mês em forte recuperação
[02/08/2018] - Arroba: frigoríficos apostam em melhora do consumo
[02/08/2018] - Julho foi um mês de alta para o boi gordo
[02/08/2018] - Leite: preço ao produtor subiu quase 20% em 2018
[02/08/2018] - Leite: custo de produção caiu em julho
[02/08/2018] - Leite: preço de derivados caiu no MS
[02/08/2018] - Importação de lácteos segue em queda
[02/08/2018] - Lucro de empresa da JBS EUA caiu pela metade

     Clique aqui para ver o índice geral de noticias


 

 

 

Adicione seu site Comprar e vender Atendimento ao anunciante Mais buscados

Venda para a pecuária brasileira através da Internet!
Clique aqui e veja como anunciar no Pecuária.com.br