Publicado em 11/12/2017
Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Receita Federal deflagraram, na manhã desta segunda-feira (11), uma operação para investigar o pagamento de R$ 160 milhões em propinas a um auditor do Fisco, ao longo de 14 anos, para acelerar a liberação de R$ 2 bilhões em créditos tributários à empresa JBS, dos irmãos Wesley e Joesley Batista.
O auditor já foi afastado judicialmente e oito pessoas físicas e jurídicas tiveram os bens bloqueados por suspeita de envolvimento no esquema. A J&F Investimentos, grupo que controla a JBS, disse que não comentaria o trabalho da PF, mas afirmou que os créditos são "recursos legítimos que a companhia teria a receber".
Ao todo, 14 mandados de busca e apreensão são cumpridos na operação, batizada de Baixo Augusta. Eles têm como alvo residências e empresas em São Paulo, Caraguatatuba, Campos do Jordão, Cotia, Lins e Santana do Parnaíba.
Na capital paulista, os policiais visitaram o posto da Receita Federal onde o auditor investigado trabalhava, na Rua Augusta, e também o escritório e a casa dele, ambos no bairro de Santana, na Zona Norte da cidade.
A investigação teve início a partir do acordo de delação premiada selado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a J&F. Ou seja, trata-se de mais um desdobramento da Lava Jato.
Os delatores contaram que um auditor-fiscal recebeu grandes quantias de dinheiro para agilizar, ilicitamente, a liberação de recursos que a empresa teria a receber da Receita a título de créditos tributários. A denúncia foi encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Justiça Federal de São Paulo porque não envolve pessoas com foro privilegiado.
De acordo com a PF, há indícios de que o esquema de corrupção funcionou por mais de uma década, entre 2004 e 2017. Aproximadamente R$ 160 milhões em propina teriam sido movimentados no período.
As transações, segundo a polícia, aconteciam por meio de empresas de fachada e da emissão de notas fiscais falsas, e ajudaram a JBS a obter cerca de R$ 2 bilhões antecipadamente.
Em nota, a J&F disse que "não é alvo da Operação Baixo Augusta". "A empresa não fará comentários sobre a ação que está sendo realizada hoje e que decorre do acordo de colaboração firmado com a Justiça. A J&F reitera ainda que, conforme nota divulgada pelo MPF, os créditos à JBS são recursos legítimos que a companhia teria a receber do Fisco", completa o texto.
Auditor tinha patrimônio incompatível com o salário
O auditor da Receita Federal suspeito de receber propina para agilizar a liberação de créditos tributários à JBS entrou no radar da Polícia Federal (PF) e da Corregedoria do Fisco porque, segundo o Ministério Público Federal (MPF), ostentava uma patrimônio “completamente incompatível” até mesmo com os cerca de R$ 25 mil mensais que recebia no cargo público.
De acordo com a promotora Anamara Osório, o servidor, que não teve o nome revelado, possuía “carros caros” e “imóveis em localidades de luxo”, como em Campos do Jordão, no Vale do Paraíba. “Há a notícia de uma venda de uma Ferrari há pouco tempo. Até pelo monitoramento da Receita, ele estava se desfazendo do patrimônio”, acrescentou.
Conforme informou o delegado da PF Thiago Boreli Thomaz, "no primeiro momento, não há informação sobre participação direita dos irmãos Batista no esquema".
Para a polícia, porém, o fiscal investigado não atuou sozinho. "Existia um grupo que trabalhava junto com ele. São intermediários que faziam a propina chegar", completou o também delegado da corporação Alberto Ferreira Neto. De acordo com ele, dois comparsas já foram identificados: um empresário e um advogado.
O advogado, já falecido, teria sido o responsável por apresentar o auditor a representantes da JBS. Já o empresário, segundo a polícia, ficava incubido de lavar o dinheiro pago pela empresa. A polícia ainda investiga como era feita a divisão da propina entre os personagens, mas já sabe como as quantias chegavam até eles.
"Temos 100 milhões pagos por intermédio de doleiros, 40 milhões pagos em espécie e 20 milhões por meio de notas fiscais fictícias. Ou seja, faziam a simulação da prestação de um serviço só para o dinheiro chegar às mãos das pessoas certas. Nós verificamos as empresas e elas não existiam, e tampouco os serviços eram prestados", disse Ferreira Neto.
Bloqueio de bens e pedido de prisão
O auditor em questão já foi afastado judicialmente e, junto de outras oito pessoas físicas e jurídicas suspeitas de envolvimento no esquema, teve os bens bloqueados. O Ministério Público Federal chegou a pedir a prisão preventiva do fiscal, mas a Justiça negou. "Ele [juiz] achou que o afastamento do cargo já atendia a necessidade para que ele não cometesse mais crimes", contou a promotora Anamara.
Ao todo, 14 mandados de busca e apreensão foram cumpridos na operação, batizada de Baixo Augusta, nesta manhã. Eles tiveram como alvo residências e empresas em São Paulo, Caraguatatuba, Campos do Jordão, Cotia, Lins e Santana do Parnaíba.
Na capital paulista, os policiais visitaram o posto da Receita Federal onde o auditor investigado trabalhava, na Rua Augusta, e também o escritório e a casa dele, ambos no bairro de Santana, na Zona Norte da cidade.
A investigação teve início a partir do acordo de delação premiada selado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a J&F. Ou seja, trata-se de mais um desdobramento da Lava Jato.
Os delatores contaram que um auditor-fiscal foi pago para agilizar, ilicitamente, a liberação de recursos que a empresa teria a receber da Receita a título de créditos tributários. Conforme estima o MPF, 8% de todos os valores creditados pelo Fisco à JBS eram convertidos em propina. Com informações da Globo.com
