Publicado em 08/03/2018Sob o argumento de que tem um compromisso permanente de transparência com a sociedade brasileira e com os importadores de produtos do Brasil, o Ministério da Agricultura (Mapa) divulgou uma nova nota de esclarecimento, de três páginas, para prestar esclarecimentos adicionais a respeito da terceira fase da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. No comunicado, distribuído ontem aos principais países importadores de carnes de aves do Brasil, o órgão garante que o sistema sanitário brasileiro tem agido de forma rigorosa, monitorando, investigando e punindo estabelecimentos em desacordo com as normas de sanidade animal.
Essa fase, denominada Operação Trapaça, foi focada exclusivamente nos indícios de irregularidade na emissão de resultados de análises oriundos de três laboratórios credenciados, que garantiam, em seus certificados, que não havia salmonela (tipo de bactéria que, se consumida por humanos, causa fortes vômitos e diarreia) em carnes de frango e de peru a salmonela. De acordo com a pasta, as análises investigadas abrangem o período de 2012 a 2016.
"As medidas adicionais para evitar irregularidades nos laboratórios credenciados pelo MAPA consistem no aprimoramento do ato regulatório que rege o credenciamento, na automação no sistema de solicitação de credenciamento e na intensificação do processo de monitoramento dos laboratórios credenciados. O MAPA reafirma o compromisso com a sociedade e com os mercados consumidores de cumprir com sua missão e de zelar pela segurança dos alimentos", diz um trecho do comunicado.
Segundo o Mapa, em 2017, em atividades de rotina, foram verificados por auditores fiscais agropecuários indícios de irregularidade, quanto à omissão de resultados laboratoriais positivos para salmonela, que embasariam a certificação sanitária. Como resultado desse processo de investigação, sete estabelecimentos foram inabilitados, de acordo com os parâmetros legais aplicáveis.
Em seguida à operação, foram adotadas as seguintes ações: intensificação do controle oficial de salmonela em carcaças de frangos e perus, nos 15 abatedouros de aves pertencentes ao grupo BRF S/A; e a restrição total, no âmbito do Serviço de Inspeção Federal, dos resultados de análises emitidos pelos laboratórios credenciados implicados, para fins de respaldo à certificação sanitária, até que sejam concluídas as investigações.
Ainda conforme a nota, essa investigação seguia em segredo de justiça e, na última etapa, contou com a articulação entre o Ministério da Agricultura e a Polícia Federal. O período de levantamento dos dados periciais englobou as análises realizadas entre 2012 e 2016, informou a pasta, que citou, um a um, os indícios apontados pela Policia Federal e seus respectivos frigoríficos:
SIF 424 – SHB Comercio e Indústria de Alimentos S.A. - Ocultação ao Serviço Oficial, por parte do estabelecimento, de positividade a campo de Salmonella Pullorum em lotes de matrizes, no município de Carambeí.
SIF 1001 – BRF S/A - Adulteração de resultados laboratoriais no sentido de certificar produtos sabidamente positivos para salmonela, destinando-os a países que exigem controle e tipificação para Salmonella spp.
SIF 1010 – BRF S/A - Adulteração de resultados laboratoriais no sentido de certificar produtos sabidamente positivos para salmonela, destinando-os a países que exigem controle e tipificação para Salmonella spp.
A pasta também informou os nomes dos laboratórios investigados da rede credenciada, pertencentes grupo empresarial francês Mérieux NutriSciences: Bioagri Ambiental LTDA., na cidade de Toledo/PR; Bioagri Ambiental LTDA., na cidade de Maringá/PR; e Bioagri Análise de Alimentos Ltda., na cidade de São Paulo/SP.
"Todos tiveram seus registros junto ao Mapa suspensos no dia 5 de março de 2018, data da deflagração da operação, culminando na prisão temporária de seus dirigentes pela Polícia Federal", destacou o ministério.
O órgão salientou que os três laboratórios do grupo francês estavam sendo monitorados pelo MAPA. Inclusive, o setor de análise microbiológica, localizado em São Paulo, encontra-se suspenso desde o dia 19 de abril de 2016. O credenciamento da unidade localizada em Maringá foi suspenso pelo MAPA em 7 de outubro de 2016, retornando em 19 de fevereiro de 2018, sob operação controlada. Os laboratórios investigados de controle interno da empresa foram os localizados nas unidades da BRF nos municípios de Rio Verde/GO e de Carambeí/PR.
O Ministério da Agricultura destacou que, por meio da Instrução Normativa SDA nº 20, de 21 de outubro de 2016, estabeleceu o controle e o monitoramento de Salmonella spp. nos estabelecimentos avícolas comerciais de frangos e perus de corte, nos estabelecimentos de abate de frangos, galinhas, perus de corte e reprodução, registrados no Serviço de Inspeção Federal, com objetivo de reduzir a prevalência da bactéria, estabelecendo nível adequado de proteção ao consumidor nacional e internacional.
"Em caso de não atendimento ao previsto na IN nº 20/2016, são adotadas ações fiscais, dentre elas a autuação do estabelecimento e a expedição da produção somente após a realização de ensaio laboratorial de pesquisa de Salmonella spp. em laboratórios credenciados".
Em se tratando de carne de aves, Salmonella Enteritidis, Salmonella Typhimurium ou salmonelas monofásicas, são consideradas de maior importância à saúde pública, observou o Ministério da Agricultura. Caso sejam identificadas essas salmonelas, a produção é destinada ao tratamento térmico, antes da comercialização, garantindo assim sua eliminação. O estabelecimento, por sua vez, deve identificar a causa da violação (identificação da presença do patógeno), revisar os programas de autocontrole, adotar medidas corretivas e preventivas com o objetivo de restabelecer a conformidade em relação a esse agente, tanto no abatedouro quanto nas granjas avícolas. Com informações da Gazeta do Povo.
