Publicado em 08/03/2018A Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu ontem, por dois votos a um, suspender a venda da Itambé Alimentos pela Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais (CCPR) para a francesa Lactalis até decisão do tribunal arbitral sobre a validade do negócio, segundo fontes a par do processo.
A decisão veio após a Vigor - que foi vendida pela J&F à mexicana Lala - apresentar agravo interno contra a validação, em meados de janeiro, pelo desembargador César Ciampolini da recompra dos 50% da Itambé pela CCPR e posterior venda da empresa à Lactalis. Na ocasião, Ciampolini definiu, porém, que a Lactalis não poderia exercer os direitos de acionista na Itambé até parecer da Câmara de Arbitragem Brasil-Canadá sobre a validade da operação.
A Vigor recorreu por considerar que a operação com a Lactalis fere o acordo de acionistas que ela e CCPR tinham na Itambé.
No início de janeiro, na primeira instância, o juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi, da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem em São Paulo, havia reconhecido a recompra de 50% da Vigor na Itambé pela CCPR, mas suspendera a venda da empresa de lácteos à Lactalis, determinando que a decisão sobre a validade do negócio seria do tribunal arbitral.
No julgamento do agravo na Câmara de Direito Empresarial do TJ, iniciado há duas semanas, Ciampolini confirmou a decisão que havia tomado em janeiro, mas os outros dois desembargadores, Marcelo Fortes Barbosa e Alexandre Alves Lazzarini, posicionaram-se contra a transferência das ações da Itambé para a Lactalis até a decisão da câmara de arbitragem.
A CCPR também tinha apresentado, em fevereiro, agravo interno na Câmara de Direito Empresarial solicitando que a decisão de Ciampolini, que impede a Lactalis de exercer os direitos de acionista, seja reconsiderada. Esse recurso da CCPR ainda não foi julgado.
Em nota, ontem, a Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais afirmou que "aplaude a decisão da Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que [...] deu ganho de causa, por 3 votos a 0, à CCPR, confirmando por unanimidade decisão julgada em primeira instância. Com isto, fica reconhecida a validade da compra dos 50% da Itambé que pertenciam à Vigor pela CCPR, que segue com a gestão da empresa".
Disse ainda que "reitera a absoluta confiança na Justiça e espera agora confirmar a venda da Itambé para a Lactalis, após julgamento do agravo da Itambé sobre esta questão nas próximas semanas". Segundo a CCPR, a decisão é necessária para que possa "concluir o contrato de longo prazo de fornecimento de leite com a Lactalis, de forma a evitar prejuízos para as 6,5 mil famílias dos seus cooperados". A CCPR destacou, na nota, que a operação já foi validada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Também em nota, a Vigor afirmou que " ao suspender a venda da Itambé à Lactalis, a 1ª Câmara Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo preserva os direitos da Vigor, impedindo que um ato ilegal se torne fato consumado. As decisões tomadas até o momento pelo Poder Judiciário têm natureza cautelar, sendo que o mérito - a validade da operação entre Vigor e CCPR - será decidido em arbitragem".
A Lactalis não comentou.
A constituição do tribunal arbitral, que ainda não ocorreu, encerra a disputa entre Vigor e CCPR na Justiça. Assim, dependendo de quando isso acontecer, o agravo da CCPR pode não ser levado a julgamento. Com informações do Valor.
