Publicado em 04/04/2018A CNA distribuiu ontem uma nota oficial onde se posiciona contra a revisão, pelo Supremo Tribunal Federal, da jurisprudência referente à prisão após a condenação em segunda instância. O tema será objeto de julgamento, em habeas corpous que poderá beneficiar o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, na tarde de hoje.
A íntegra da nota:
"A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), preocupada com o clima de tensão que se instala no país na véspera do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do habeas corpus em que poderá ser revista a possibilidade de execução das penas dos condenados em segunda instância, vem a público manifestar seu apoio ao entendimento atualmente em vigor, o qual considera ser o mais adequado no combate à corrupção e à impunidade.
Os produtores rurais representados pela CNA acreditam que a punição de condenados em segundo grau, quando não mais se permite a revisão de provas, é medida que se impõe na construção de um país que valoriza o bem público e incentiva o cumprimento das leis. A demora na execução das penas, que não raro leva à sua prescrição, gera sentimento de impunidade que se espalha por toda a população.
A CNA respeita a Constituição e entende que o princípio da presunção de inocência não pode servir de pretexto para evitar a punição imediata dos já condenados por duas instâncias judiciais, procedimento já adotado em países que igualmente consagram tal princípio constitucional.
A agricultura e a pecuária do Brasil, que nos últimos anos têm defendido de modo intransigente o Estado de direito democrático, assumem mais uma vez a responsabilidade de externar sua posição firme quanto à observância das leis e a sua crença no Poder Judiciário, que saberá levar em conta, na interpretação do texto constitucional, o sentimento de Justiça que inspira milhões de brasileiras e brasileiros, na cidade e no campo."
