Publicado em 17/04/2018A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) trava uma batalha legislativa para tentar aprovar uma lei que possibilite a pessoas físicas se agruparem em cooperativas de telecomunicações, principalmente de internet. Algumas iniciativas para legalizar o modelo foram derrubadas pelas regras atuais da Lei Geral das Telecomunicações (LGT). Agora, o desafio da OCB é adaptar a legislação para permitir o registro das cooperativas, que têm benefícios fiscais.
Sem conseguir licença da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), um grupo de consumidores do Rio Grande do Sul decidiu criar uma empresa limitada, a Coprel Telecom. Com a marca Triway, a empresa está sob o guarda-chuva da Cooperativa de Energia/Geração e Desenvolvimento/Telecom do Estado. Possui 13,5 mil consumidores, todos sócios, disse Janio Stefanello, presidente da Coprel Telecom.
Trata-se de um modelo de autofinanciamento dos serviços, sem fins lucrativos. Quando há sobras no orçamento anual, os recursos são redirecionados ao negócio, embora também possam ser distribuídos entre os cooperados. A maioria é formada por produtores rurais, além de moradores de regiões distantes dos grandes centros.
A receita da Coprel Telecom para 2018 é estimada em R$ 35 milhões. O crescimento médio tem sido de 25%, segundo a empresa.
Para montar a infraestrutura, a unidade de telecomunicação fez um acordo com a cooperativa de energia para usar seus postes, sobre os quais lançou os cabos de fibra. Com 2,5 mil km de extensão, a rede óptica cobre 24 municípios com banda larga e telefonia fixa. A meta é atingir 72 localidades em cinco anos, disse Stefanello.
A empresa compra capacidade de tráfego de internet no atacado de meia dúzia de grandes provedores, inclusive da Oi, que é concessionária de telefonia fixa na região. "Temos proteção e redundância no sistema. Nosso serviço tem de ser melhor do que o que tem no mercado", disse o executivo. Segundo ele, as grandes operadoras não investem nos municípios pequenos, porque procuram mercados mais rentáveis.
Os cooperados são produtores que possuem de 15 a 500 hectares, com vários níveis de renda. A falta de internet dificulta os negócios e afasta os jovens do campo. Os filhos dos agricultores geralmente estudam em colégios ou universidades nas cidades maiores. Nos fins de semana não querem ficar na propriedade dos pais porque não tem acesso à internet. Ficar longe das redes sociais e dos amigos, nem pensar.
Roberto Schrammel, 51 anos, mora no interior de Panambi, a 395 km de Porto Alegre. Ele representa a terceira geração de agricultores de sua família. Tem gado, planta soja e milho no verão, e trigo no inverno. É tudo mecanizado. Os filhos estudavam na cidade e à noite pediam para levá-los a uma lan house, 10 km distante da propriedade, para que pudessem pesquisar na web e fazer as tarefas escolares.
Quando chegou a rede da cooperativa, tudo melhorou, disse ele, que paga R$ 99 por uma conexão de 5 megabytes. A fibra chega a 2 km da fazenda e segue o último trecho por radiocomunicação. O filho Leandro, de 21 anos, estuda técnica em armazenagem de grãos e está sendo preparado para ser seu sucessor. O outro filho, Luca, 20 anos, é apaixonado por internet e estudou ciência da computação, área em que já trabalha. Com colheitadeiras dotadas de computador de bordo, GPS e piloto automático, Schrammel disse que não dá para operar uma máquina dessas sem conhecer computação.
Henrique Ruppenthal, 25 anos, de Quinze de Novembro (RS), representa a nova geração da família. Ele e sua mulher Tania moram em uma casa, enquanto os pais, Levino e Ane, vivem em outra. A lavoura, em 50 hectares, tem soja, milho para silagem e, no inverno, trigo. A 370 km de Porto Alegre, a fazenda também produz leite.
Ruppenthal é formado em administração e já trabalha com seu pai. Ele lembra das dificuldades para acessar a internet quando ainda estudava, há três anos. Precisava caminhar uns 500 metros a partir de sua casa para conseguir sinal. Hoje, usa a rede sem fio da Vivo e a conexão está um pouco melhor, disse ele.
Mesmo assim, Ruppenthal está animado ao ver que já foi instalada a rede de fibra da Coprel próximo da fazenda. Logo a conexão estará em sua propriedade. "Espero um sinal bom de internet e de telefone", disse ele, que vai cancelar a banda larga móvel. Sua expectativa é de pagar R$ 100 por mês ante R$ 89 da Vivo. "Fibra vale a pena, se funcionar bem", afirmou.
Com 13 ramos de atuação em cooperativismo, a OCB reúne 6.655 cooperativas. Agronegócios é o segmento mais atuante, com 1.555 cooperativas. No ramo de infraestrutura, há 67 de energia elétrica, 17 de geração de energia e apenas uma de internet. Só a Certel Net, do Sul do país, conseguiu autorização para o serviço, disse Marco Olívio Morato, analista técnico e financeiro do sistema OCB.
A Certel Net atua em cerca de 30 cidades do Rio Grande do Sul. É formada por pessoas físicas e usa os postes da Cooperativa Certel Distribuição de Energia para passar sua rede. Para operar como cooperativa precisou entrar na Justiça. Diversas outras tentaram, mas não conseguiram, diz Morato. Procurada pelo Valor, a Anatel não conseguiu porta-voz para comentar o caso.
A OCB é um órgão privado mantido por contribuição das cooperativas. Essas organizações atuam em regiões superpovoadas rurais ou comunidades, distritos urbanos e cidades com atendimento precário.
A organização trabalha para que seja aprovado o Projeto de Lei 8.824/2017, do deputado Evair Vieira de Melo (PV/ES). O projeto altera as Leis 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.295, de 19 de julho de 1996 (de telecomunicações), para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas. Desde outubro, o PL encontra-se na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara. A expectativa da assessoria do deputado é que a tramitação na Casa dure cerca de dois anos.
Marcos Vinícius Ramos da Cruz, gerente substituto da gerência de regulamentação da Anatel, disse que, pelas regras atuais, para ter licença, é preciso CNPJ. Para Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), em que entra a internet, é preciso atender todos os interessados, e não apenas os cooperados.
Já a licença de Serviço Limitado Privado (SLP) permite atender só os cooperados, porém não pode ultrapassar 5 mil usuários, ou vira uso coletivo. Para contratar interconexão de outra operadora também é preciso contrato de uso de rede coletivo. De modo geral, disse o gerente, não existe restrição para uma cooperativa. Contudo, as regras dos serviços acabam eliminando a possibilidade de licença. Com informações do Valor.
