Publicado em 10/05/2018Nesta quarta-feira (09.05), a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou um estudo feito sobre a criminalidade no campo. Ainda que a segurança nos grandes centros monopolize a atenção da sociedade, o crime no campo vem crescendo e trazendo graves riscos aos bens e a segurança pessoal dos produtores rurais.
De acordo com a entidade, a falta de informações sobre a criminalidade no campo não condiz com a importância do setor. Não se pode pensar em políticas públicas sem um diagnóstico fiel do problema a que se pretende corrigir. O estudo apresentado tem como objetivo propor ações e medidas preventivas que possam ser adotadas pelos produtores rurais e pelas autoridades de Segurança Pública nos níveis nacional, estadual e municipal.
O estudo mostra que ao pesquisar o tema violência no campo no Brasil é remetida apenas à conflitos agrários. São raros os dados estatísticos que mostram o trabalhador e o produtor rural como vítimas da violência. Pelo contrário, ao relacionar a violência no campo com os conflitos agrários ou mesmo com outros problemas relacionados ao campo, a percepção de boa parte da sociedade é a de que os produtores rurais são os causadores, os verdadeiros culpados dos problemas que ocorrem em áreas rurais.
O Instituto CNA realizou levantamento que abrangeu praticamente todos os Estados da Federação. Foram realizados contatos com Secretários de Segurança, chefes de Polícia Civil, diretores de Inteligência e Estatística e assessores. Logo, o que se conclui é que os registros, quando existentes, se misturam aos índices de criminalidade das cidades, sem individualizar os ocorridos em áreas rurais ou contra os trabalhadores do campo.
No entanto foi possível fazer uma apresentação com os poucos dados recebidos por tipos de ocorrências coincidentes. São inúmeros crimes contra a vida e patrimoniais, mesmo quando examinados num universo tão pequeno e pouco detalhado das respostas obtidas.
Diferentemente do que ocorre nos grandes centros urbanos, não há parâmetros suficientes para mensurar e classificar os tipos de crimes ocorridos no campo. Portanto, a falta de publicidade sobre este tema ainda é um obstáculo para que a sociedade conheça de forma mais detalhada a realidade no campo.
A Confederação ainda apresentou uma série de propostas para que o homem do campo tenha a disposição mais ferramentas de segurança.
PROPOSTA 1 – Sob a coordenação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, seguindo a linha-mestra da Política Nacional, garantir que, ao estabelecerem suas políticas estaduais e municipais de Segurança Pública e defesa social, todos os Entes Federados incluam ações e programas específicos de redução da violência nocampo, em todas as suas vertentes.
PROPOSTA 2 – Inserir na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) programas e projetos específicos voltados para a prevenção e o controle da criminalidade nas regiões rurais, considerando suas singularidades e a necessidade de ações específicas à parte do contexto da violência urbana.
PROPOSTA 3 – Quando da implantação dos Sistemas Nacionais de Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social (Sinaped) e de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp), incluir tipologia específica regionalizada e mais detalhada possível das ocorrências criminais mais comuns em áreas rurais, visando à padronização e disponibilização das informações.
PROPOSTA 4 – Incentivar os estados a criarem ou fortalecerem unidades especializadas de prevenção e combate à criminalidade em regiões rurais dentro das estruturas das polícias civis e militares.
PROPOSTA 5 – Ao serem definidos os indicadores de aferição de desempenho das políticas nacional e locais de segurança, estabelecer metas específicas de redução da violência no campo.
PROPOSTA 6 – Elaborar, juntamente com os segmentos organizados do Setor Agropecuário do país e os operadores da Segurança Pública, um conjunto de leis para apreciação do Congresso Nacional, que, direta ou indiretamente, ajudem no enfrentamento do problema da violência no campo.
PROPOSTA 7 – Criar uma Ouvidoria Nacional, com o objetivo de colher sugestões, dirimir dúvidas, fazer críticas e elogios à atuação dos órgãos operativos envolvidos com Segurança Pública, buscando subsídios para criação ou aperfeiçoamento de políticas de controle da criminalidade no campo.
PROPOSTA 8 – Destacar boas iniciativas de prevenção e combate à criminalidade comum que existam nas áreas rurais, difundindo as estratégias e os resultados por todo o país e, se possível, com premiação dos idealizadores, como forma de propagar boas práticas e fomentar novos projetos.
PROPOSTA 9 – Fomentar junto à União e aos Estados Federados a necessidade da extensão dos programas de prevenção à violência e ao uso de drogas, especialmente os voltados a crianças e jovens.
PROPOSTA 10 – Incentivar os estados a darem recompensas, no âmbito dos seus programas de Disque-Denúncia, às pessoas que prestarem informações sobre autores de crimes e receptadores de produtos de infrações cometidas no meio rural.
PROPOSTA 11 – Sensibilizar as autoridades públicas federais, estaduais e municipais a respeito do quadro de violência crescente que atinge produtores e trabalhadores rurais.
PROPOSTA 12 – Procurar inserir nos meios de comunicação a temática dos crimes cometidos contra os produtores e as ações de controle por parte do Poder Público, dando peso idêntico à importante cobertura relativa aos conflitos agrários. Com informações da CNA.
