Publicado em 17/05/2018A reorganização societária da JBS, anunciada ao mercado em maio de 2016, é alvo de processo sancionador na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Administradores e conselheiros da empresa são acusados pelo regulador de não terem divulgado o fato ao mercado de forma "tempestiva", mesmo com a oscilação atípica dos papéis após a divulgação da operação na imprensa.
No caso - anterior aos processos abertos por causa da delação premiada dos irmãos Batista -, são acusados o então vice-presidente do conselho e presidente da empresa, Wesley Batista; o diretor de relações com investidores, Jerry O´Callaghan; e os conselheiros Claudia Santos, José Batista Sobrinho, Tarek Farahat, Humberto de Farias, Sérgio Waldrich e Márcio Alves Pinto. Eles ofereceram pagar e R$ 900 mil para encerrar o caso. A proposta de termo de compromisso está sob análise da Procuradoria Federal Especializada (PFE/CVM).
A Superintendência de Relações com Empresas da CVM se concentra em fatos ocorridos no fim de novembro de 2016, após divulgação de reportagem que antecipou a retomada da reorganização societária, inicialmente divulgada em maio daquele ano pela JBS mas suspensa após veto do acionista BNDESPar.
O papel subiu 19% alguns dias depois, no início de dezembro daquele ano, após a JBS ter confirmado a retomada dos planos, a partir do pedido de IPO (oferta inicial de ações, na sigla em inglês) da subsidiária JBS Foods International.
Com a operação, a JBS pretendia transferir ativos que eram responsáveis por cerca de 80% das vendas para a subsidiária JBS Foods Internacional, com sede na Holanda. A subsidiária seria controlada pela JBS no Brasil e teria ações listadas na bolsa de Nova York. Depois que a delação premiada dos irmãos Batista veio à tona, o plano do IPO ficou em segundo plano, mas a JBS declarou mais de uma vez que pretende retomá-lo ainda neste ano.
De acordo com a área técnica da CVM, O´Callaghan foi uma das pessoas que participaram de reunião do conselho da JBS, em 23 de novembro de 2016, em que foi feita apresentação sobre a estrutura da oferta e dadas informações jurídicas sobre o tema. Para a área técnica da autarquia, ele deveria ter divulgado fato relevante após o vazamento da informação na mídia.
Entre os argumentos da defesa dos conselheiros, está o fato de que um possível IPO era conhecido pelo mercado. Também alega que apenas depois da confirmação da empresa sobre a operação é que os papéis da JBS dispararam. A defesa de Wesley diz que não é obrigação do conselho o monitoramento de informações não relevantes sobre a companhia.
Por sua vez, a defesa do diretor de relações com investidores da JBS diz que a reportagem não revelou ao mercado qualquer informação relevante ou desconhecida do mercado, se limitando a publicar fatos publicados anteriormente. Procurada pelo Valor, a JBS não quis comentar. Com informações do Valor.
