Publicado em 05/06/2018Apesar de prometer empenho para votação das três medidas provisórias encaminhas pelo governo para atender os caminhoneiros, a bancada ruralista, que defende o setor do agronegócio, já admite que será necessária muita negociação para aprovar uma delas -- MP 832/2018 --, a que prevê tabelamento para os preços de fretes rodoviários. As outras duas, a que prevê 30% dos contratos de frete da Conab por caminhoneiros autônomos e a que proíbe a cobrança de pedágio sobre eixos suspensos, contam com relativo consenso dos ruralistas e devem ser aprovadas com alguma facilidade.
O tema, no entanto, é um tabu para o agronegócio, historicamente contrário à proposta, que inclusive já é analisada por meio de diversos projetos de lei em tramitação no Legislativo. Para o setor, a fixação de um preço mínimo elevaria em 9% em média os preços dos fretes contratados para o transporte agropecuário, podendo chegar a até 30% no caso de grãos, conforme dados da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA). Outro argumento é que o tabelamento interfere na lógica de mercado, regida pela lei da oferta e procura.
"É uma pauta complicada, pois tem segmentos contrários dentro do agronegócio, mas o momento também é delicado e temos que saber achar uma solução. Afinal de contas, acordo feito é acordo cumprido", disse ao Valor a presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputada Tereza Cristina (DEM-MS), referindo-se ao acordo firmado pelo presidente Michel Temer com entidades de caminhoneiros. "O Cade [Conselho Administrativo de Direito Econômico] já disse que vê com restrições tabelamento de frete numa economia de livre mercado. Mas vamos ver como resolver um problema de cada vez", acrescentou a parlamentar.
Nos bastidores, deputados da bancada do agronegócio já defendem que o setor faça concessões para aceitar o tabelamento, com ressalvas de valores, mas sem se opor à medida, com pena de que uma nova greve de caminhoneiros se instale novamente no país daqui a alguns meses.
A MP 832/2018, editada há uma semana por Temer como parte das negociações para cessar as greves que afetaram o país, criou a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, uma das bandeiras da categoria dos caminhoneiros autônomos, que surgiu com a greve anterior da categoria, em 2015. Na última quarta-feira, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou a primeira tabela com os preços mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, consideradas diferentes cargas (geral, a granel, frigorificada e perigosa), válida até 20 de janeiro de 2019.
Para a assessora técnica da Comissão Nacional de Infraestrutura e Logística da CNA, Elisângela Lopes, porém, é praticamente impossível que a ANTT consiga fiscalizar a atual frota de 1,5 milhão de caminhões na ativa hoje no país. "Em épocas de safra como agora, o preço do frete aumenta e você tem mais caminhões ofertando serviço. A partir do momento em que se tabela o frete, num mercado com tantos caminhoneiros, quem vai garantir que esse tabelamento seja cumprido?", adverte ela.
Em outra frente, porém, os caminhoneiros não abrem mão de que a MP seja aprovada no Congresso. Procurada, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), uma das que negociou a pauta de reivindicações da categoria com o governo, o texto busca compensar a relação desvantajosa, "na grande maioria das vezes", do caminhoneiro perante as grandes empresas na negociação do preço do frete. "Considerando a justa finalidade do texto, não vemos margem de negociação que resulte em adiar a correção dessa relação historicamente desequilibrada." Com informações do Valor.
