Publicado em 04/07/2018Com a presença do deputado Osmar Terra (MDB-RS), relator da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 832/18, sobre a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) discutiu os andamentos da MP no Congresso Nacional nesta terça-feira (3).
A MP tem prazo de validade de até 120 dias. Se não for votada nesse período, perde a validade. “Temos de estar com esse processo resolvido até o dia 17 de julho, quando inicia o recesso parlamentar”, afirmou o relator. Para Terra, não atender aos pleitos dos caminhoneiros é jogar o país de novo na instabilidade. “O setor, hoje, não está equilibrado”, ressaltou na reunião. O deputado espera aprovar o relatório amanhã (4) no Plenário da Câmara para que a proposta siga ao Senado Federal semana que vem.
Para o relator, a tendência é acatar o custo mínimo do frete e criar um colegiado que contemple representações de todos os envolvidos no processo, como cooperativas, caminhoneiros, entidades das cadeias produtivas do Brasil. “Nossa missão no Congresso é tentar diminuir a radicalização, com uma proposta onde haja bom senso. O objetivo agora, com a MP, é definir se tem ou não custo mínimo do frete. Quem vai regulamentar, com regras específicas, depois é a ANTT”, ressaltou o deputado.
Após greve do segmento de transportadores de cargas que durou mais de 10 dias, o Governo Federal editou três medidas provisórias para atender reivindicações da categoria. No entanto, a iniciativa gerou grande repercussão tanto nas representações dos caminhoneiros quanto no setor agropecuário nacional, que é contra o tabelamento do frete.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também foi envolvido na discussão, já que houve questionamento da constitucionalidade da proposta do governo. O ministro Luis Fux, que está com a relatoria do tema no STF, informou que tomará decisões somente após realização de audiência pública marcada para o dia 27 de agosto.
Para a presidente da FPA, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), há de se ter sensibilidade ao momento, mas tabelar frete em forma de Lei é uma temeridade. Segundo a presidente, a posição da maioria da Frente é contrária ao tabelamento. “Precisamos achar uma fórmula matemática de custo, com variáveis para cada cadeia produtiva nacional. Algo ajustável e não um valo rígido por Lei”, destacou a deputada.
A presidente citou alternativas, como o Consecana-SP (Conselho dos Produtores de Cana-de-açúcar, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo e o Conseleite-Paraná, que são entidades certificadoras e isentas que realizam os cálculos dos custos dos fretes. “O país tem uma gama enorme de segmentações do frete: os de curta e longa distância, o de retorno, o que envolve contêiner, o de carga líquida, de carga seca. Não é fácil se chegar a um consenso”, disse Tereza Cristina.
O vice-presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), ressaltou que há muita oscilação de preços no mercado que influenciam o custo do frete. “Não tem como tabelar isso. É uma Política de Estado intervencionista”. Para ele, o desafio é encontrar uma instituição da confiança de todos os segmentos envolvidos para realizar as projeções de todas as variáveis dos fretes no país.
“Seria um custo mínimo, mês a mês, que serviria de referência ao processo. Colocar um preço fixo mínimo do frete pode inviabilizar a comercialização de determinados produtos”, disse Moreira. O vice-presidente da FPA na Região Sul, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), também defendeu que a única solução para o impasse é uma tabela que sirva de referência.
No Rio Grande do Sul, por exemplo, segundo o deputado Valdir Colatto (MDB-SC), coordenador de Meio Ambiente da FPA, o ICMS está sendo cobrado em cima da tabela prevista na MP. “Os transportadores estão sendo notificados quando não seguem a tabela. Isso causa uma enorme insegurança jurídica”.
Para o deputado, há de se existir sim um valor de custo variável baseado em estudos de instituições credenciadas para isso. “O valor deve ser discutido mensalmente, pois existem variáveis que influenciam nisso, como o preço do petróleo. Engessar isso em Lei torna o processo insustentável”, afirmou Colatto. Ele ainda destacou que o texto do relatório não atende, em sua totalidade, os embarcadores, os transportadores de empresas e os autônomos.
Na ocasião, o deputado Evandro Gussi (PV-SP), coordenador jurídico da FPA, alertou que existe uma irracionalidade econômica ao se propor um custo mínimo. “Tabelamento nunca funcionou em lugar nenhum do mundo. Os caminhoneiros precisam ter conhecimento de como controlar custos, buscar as melhores práticas para tornar o serviço mais rentável e sustentável. Para mim, a única solução é um valor referencial, calculado por uma instituição crível para isso”, disse Gussi.
Segundo o deputado Covatti Filho (PP-RS), coordenador de Política Agrícola da FPA, a pressão maior é com o prazo para se resolver a situação, antes do recesso parlamentar e do período eleitoral. “Se não houver consenso, a proposta final será bastante prejudicial para um dos lados e uma nova paralisação pode acontecer. É preciso pensar no momento pelo qual o país passa. Mitigar os danos tentando uma negociação é o melhor caminho”, enfatizou Covatti.
Hoje, de acordo com o deputado Osmar Terra, o Brasil depende 90% do transporte rodoviário, operado, em sua maioria, por transportadores e caminhoneiros autônomos. “As entidades da categoria reclamam das condições insalubres e dos altos custos que colocam em xeque a sustentabilidade do setor”, disse o relator da MP. Com informações da FPA.
