Cotações Mapas Notícias em seu e-mail
Precisa vender? Mais de 6.000 visitantes diariamente esperam pelo seu produto aqui no Pecuaria.com.br. Clique aqui e veja como e facil anunciar!
Arroba do Boi - R$ (À vista)
SP MS MG
149,00 143,00 144,00
GO MT RJ
138,00 135,00 146,00
Reposição - SP - R$
Bezerro 12m 1380,00
Garrote 18m 1630,00
Boi Magro 30m 2000,00
Bezerra 12m 1010,00
Novilha 18m 1250,00
Vaca Boiadeira 1420,00

Atualizado em: 7/12/2018 12:09

Cotações da Arroba: SP-Noroeste, MS-Três Lagoas, MG - Triângulo, GO - Região Sul, MT - Rondonópolis, RJ-Campos
Clique aqui e veja cotações anteriores

 

 

 

 


 
Receba, diariamente, em seu
e-mail nosso boletim com os assuntos que mais interessam
ao profissional do setor.

Clique aqui e inscreva-se gratuitamente.


Adriano Garcia
MTb 10252-MG

 

Temer sanciona lei do frete tabelado

 
 
 
Publicado em 10/08/2018

O presidente Michel Temer sancionou, com um veto, a Lei 13.703/18 que estabelece a Política de Frete Mínimo para o Transporte Rodoviário de Cargas. A política foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo o país em maio. Foi vetado o parágrafo que previa anistia a multas judiciais e de trânsito aplicadas durante a greve dos caminhoneiros.

O texto da lei está publicado na edição de ontem (9) do Diário Oficial da União e não fixa os valores, mas cria as regras para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) defina o piso, levando em conta fatores como os custos referentes ao óleo diesel, pedágios e especificidades das cargas.

A lei especifica que os pisos mínimos de frete deverão refletir os custos operacionais totais do transporte, definidos e divulgados nos termos da ANTT, com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios.

A ANTT publicará duas vezes por ano, até os dias 20 de janeiro e 20 de julho, uma norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos pisos mínimos. A norma será válida para o semestre em que for editada. Uma primeira tabela foi publicada pela ANTT em maio.

Sempre que o preço do óleo diesel tiver oscilação superior a 10% no mercado nacional, em relação ao preço considerado na planilha de cálculos, para mais ou para menos, nova norma com pisos mínimos deverá ser publicada pela ANTT, considerando a variação no preço do combustível.

O texto especifica que a fixação dos pisos mínimos deverá contar com a participação das partes envolvidas, como representantes dos embarcadores, dos contratantes dos fretes, das cooperativas de transporte de cargas, dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas.

Pela lei, fica vedado qualquer acordo ou convenção – individual, coletiva, de entidade ou representação – que resulte em pagamento menor que o piso mínimo estabelecido.

Há previsão de punição para quem não seguir a tabela a partir de 20 de julho deste ano. O infrator terá que indenizar o transportador em valor equivalente a duas vezes a diferença entre o valor pago e o que seria devido. Serão anistiadas as indenizações decorrentes de infrações ocorridas entre 30 de maio de 2018 e 19 de julho de 2018.

Veto

Em maio, o governo editou a medida provisória que prevê o valor mínimo do frete como parte do acordo com os caminhoneiros para encerrar a paralisação. Durante a tramitação no Congresso Nacional, os parlamentares incluíram no texto um artigo para anistiar multas recebidas pelos caminhoneiros e empresas transportadoras durante a greve da categoria. O trecho, vetado pelo presidente Michel Temer, estabelecia que seria concedida anistia às multas e sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro e em outras normas ou decisões judiciais, aplicadas em decorrência das paralisações dos caminhoneiros nas manifestações ocorridas entre 21 de maio e 4 de junho de 2018.

Na razão do veto, o governo justifica que há inconstitucionalidade na anistia. “A aplicação das multas e sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro foram impostas por decisão judicial cautelar em tutela provisória e em função do poder de polícia do Estado. Deste modo, além de representar ingerência fiscal reflexa entre os Poderes, a propositura deveria estar acompanhada de seu impacto orçamentário e financeiro como requisito de validade. Por estas razões, impõe-se o veto".

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, comentou o veto no início da tarde, após participar de cerimônia no Palácio do Planalto. “Foi um momento muito grave, que teve consequências dramáticas para o povo brasileiro como um todo e não podemos agora, passadas algumas semanas, agir como se nada tivesse acontecido”, completou. Segundo ele, aqueles que se sentirem prejudicados podem recorrer à Justiça. Com informações da Agência Brasil.

  Compartilhe Compartilhe esta matéria    Imprimir

 


   Leia também:
 
[07/12/2018] - STF impede multa por desrespeito à tabela do frete
[07/12/2018] - Mais uma greve dos caminhoneiros?
[07/12/2018] - Arroba do boi ganha força na alta
[07/12/2018] - Mercado do boi está devagar em SC
[07/12/2018] - Marfrig fecha compra de unidades da BRF
[07/12/2018] - Tereza: produtor deve ser pago para preservar
[07/12/2018] - Milho deve ficar mais caro em 2019

Regras para a publicação de comentários


   Notícias Anteriores
 
[07/12/2018] - Funai irá para o Ministério dos Direitos Humanos
[06/12/2018] - Arroba do boi voltou a subir em São Paulo
[06/12/2018] - Exportação de boi em alta em novembro
[06/12/2018] - Boi deve subir no Mato Grosso
[06/12/2018] - Há frigoríficos pagando mais pelo boi
[06/12/2018] - CNA pede suspensão de multas por tabela
[06/12/2018] - Custos devem derrubar PIB do Agro em 2018
[06/12/2018] - Dívida do Funrural será extinta?
[06/12/2018] - Minerva nega oferta para comprar ativos da BRF
[06/12/2018] - Prazo para o CAR termina em 31 de dezembro
[05/12/2018] - JBS: Batistas fora da liderança
[05/12/2018] - JBS: foco no aumento da margem de lucro
[05/12/2018] - Arroba do boi segue firme
[05/12/2018] - Bezerro subiu mais que a arroba na Bahia
[05/12/2018] - Bolsonaro nega que Funai vá para o MAPA
[05/12/2018] - Projeto pode aumentar burocracia
[04/12/2018] - Arroba começa dezembro em alta
[04/12/2018] - Reposição está em falta no mercado
[04/12/2018] - Dólar segura preço do farelo de soja
[04/12/2018] - Exportações de carne seguem com força
[04/12/2018] - Agro tem a maior alta no PIB do trimestre
[04/12/2018] - Empregos no Agro: maior nível desde 2016
[04/12/2018] - Bolsonaro pode transferir Funai para o MAPA
[04/12/2018] - Falta de vacinas impede vacinação no Brasil
[04/12/2018] - Não faltam vacinas para doação à Venezuela
[04/12/2018] - JBS: aumenta o recall de carne por salmonela
[03/12/2018] - Vai faltar boi em 2019?
[03/12/2018] - BNDES prepara sua saída da JBS
[03/12/2018] - Marfrig pode voltar às compras
[03/12/2018] - Arroba: otimismo aumenta com o preço do boi
[03/12/2018] - Carne sobe forte no atacado
[03/12/2018] - Milho: vendedores recuam e preços sobem
[03/12/2018] - Aftosa: vacinação foi prorrogada em 7 estados
[03/12/2018] - MS quer reduzir imposto sobre o farelo de soja
[03/12/2018] - Bolsonaro diz que não fará acordos contra o Agro
[03/12/2018] - Bancada do Agro não promete ser fiel a Bolsonaro
[30/11/2018] - Arroba: frigoríficos têm dificuldade para comprar
[30/11/2018] - Varejo não consegue repassar alta da carne
[30/11/2018] - China deve liberar mais frigoríficos em janeiro
[30/11/2018] - Futuro ministro defende frete tabelado
[30/11/2018] - Mato Grosso também prorroga vacinação
[30/11/2018] - PIB do Agro ensaia uma reação
[29/11/2018] - Arroba do boi volta a subir
[29/11/2018] - Arroba: dá para conseguir mais pelo boi?
[29/11/2018] - Exportações de carne: alta de quase 25%
[29/11/2018] - Banco está otimista com lucro de frigoríficos
[29/11/2018] - Marfrig confirma pedido de propina no MS
[29/11/2018] - Aftosa: vacinação será prorrogada no Paraná
[29/11/2018] - Carne: reabertura dos EUA ficou para 2019
[29/11/2018] - Milho: exportações em alta

     Clique aqui para ver o índice geral de noticias


 

 

 

Adicione seu site Comprar e vender Atendimento ao anunciante Mais buscados

Venda para a pecuária brasileira através da Internet!
Clique aqui e veja como anunciar no Pecuária.com.br