Publicado em 16/08/2018Com uma dívida tributária de R$ 2,5 bilhões com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) relativa ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), a JBS foi o único entre os grandes frigoríficos do país que ainda não aderiu ao Refis que renegociou as dívidas com a contribuição previdenciária. No fim de maio, o prazo para a adesão ao Refis, que abate 100% de multas, juros e encargos, foi prorrogado até 30 de outubro.
Em teleconferência com analistas na manhã de ontem, o presidente das operações da JBS no Brasil, Wesley Batista Filho, afirmou que a JBS ainda não decidiu se vai aderir ao Refis. “Esse tema está em análise. Estamos acompanhando os desdobramentos”, afirmou ele.
Na prática, a empresa ainda avalia a conveniência de reconhecer os débitos, que são questionados na Justiça. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha reconhecido a constitucionalidade do Funrural no ano passado – obrigando os pagamento das dívidas contraídas no passado -, advogados de frigoríficos entendem que o STF ainda não julgou se a chamada sub-rogação é constitucional. Se for declarada inconstitucional, os frigoríficos ficariam livres desses pagamentos.
Com a sub-rogação, os frigoríficos (adquirentes) assumem a responsabilidade de pagar o Funrural que é cobrado dos pecuaristas. Nas demonstrações financeiras do segundo trimestre, divulgadas na noite de terça-feira, a JBS justificou a opção por ainda não ter aderido ao Refis do Funrural.
“Baseada na opinião dos assessores jurídicos e fundamentada em jurisprudência favorável do STF, em casos semelhantes, a administração acredita que prevalecerão seus fundamentos e nenhuma provisão foi registrada para essa contingência, considerando a probabilidade de perda como possível”, informou a companhia.
O não contingenciamento das dívidas como as do Funrural motivou um parágrafo de ênfase no relatório da Grant Thornton, que audita o balanço da JBS. “O eventual desfecho negativo dessas demandas poderá trazer impactos sobre as atividades operacionais da companhia e/ou necessidade de recursos adicionais para fazer frente a eventuais dispêndios significativos e extraordinários”, apontou o auditor da empresa.
As dívidas com o Funrural são de grande monta. Marfrig e Minerva, por exemplo, aderiram ao Refis do Funrural no segundo trimestre. No caso da Marfrig, a adesão provocou um impacto (sem efeito sobre o caixa da empresa) de R$ 616 milhões no segundo trimestre, o que foi crucial para o prejuízo líquido de R$ 582 milhões reportado pela empresa no período. No caso da Minerva, o impacto (não caixa) foi de R$ 470,3 milhões. Marfrig e Minerva pagaram a dívida com o Funrural com o uso de créditos fiscais. Com informações do Valor.
