Publicado em 05/02/2019Ao mesmo tempo em que prepara um projeto de lei para ampliar o sistema de autoinspeção em agroindústrias, o Ministério da Agricultura quer propor ao Congresso multas mais pesadas para punir eventuais fraudes.
Os dois planos estão em estágio avançado de gestação no Ministério da Agricultura, mas poderão demorar mais que o previsto para saírem do papel por causa da reforma da Previdência, que tende a concentrar as atenções do Congresso ao menos pelos próximos dois meses.
"Vai depender da agenda de reformas estruturantes. Não dá para mandar um tema polêmico junto com a Previdência. Não é uma coisa para acontecer agora, mas temos que ir preparando. O brasileiro precisa entender que cada um tem sua responsabilidade e tem que pagar por ela. Não pode ser tudo nas costas do governo", disse a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, ao Valor.
Enquanto aguarda o momento certo, o ministério estuda se vai incluir em um mesmo projeto o autocontrole e as multas ou se fará isso de maneira separada.
Em linhas gerais, a ideia é resgatar uma Medida Provisória editada pelo governo de Michel Temer em 2017, que aumentou de R$ 15 mil para até R$ 500 mil o valor máximo das multas cobradas sobre indústrias de produtos de origem animal como carnes, lácteos, pescado, ovos e mel.
A MP foi uma das promessas do então ministro da Agricultura, Blairo Maggi, em resposta à Carne Fraca, operação da Polícia Federal que revelou um esquema de corrupção entre fiscais federais e funcionários de frigoríficos. Mas o Congresso Nacional não a aprovou e a lei caducou, após grande pressão das empresas, sobretudo da área de carnes.
O Valor apurou que, por causa disso, o ministério ainda enfrenta dificuldade em julgar as multas aplicadas com valores maiores durante os quatro meses em que a MP vigorou antes de caducar.
Agora, a intenção da ministra Tereza Cristina é recorrer à "mão pesada" do Estado na aplicação das multas também a outras agroindústrias que inicialmente ficariam fora do alcance das novas regras, como fábricas de ração, fertilizantes e bebidas.
Tereza garante que, no caso dos frigoríficos, a regulamentação do autocontrole não envolverá as etapas anterior e posterior ao abate de animais. A presença permanente de auditores fiscais agropecuários para acompanhar esses processos é prevista em lei e condição exigida por países importadores nas negociações de abertura ou manutenção de mercados.
"Isso é uma questão de saúde pública e não vai ter autocontrole. Agora, se o produto está ruim, a empresa tem que fazer o quê? Tem que fazer como acontece nos Estados Unidos, onde é cheio de recall", completa a ministra. Com informações do Valor.
