Publicado em 10/04/2019A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou nesta terça-feira (9), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que, para se efetivar, a preservação ambiental precisa se tornar "um negócio".
A ministra disse não conhecer ninguém que preserve algo do qual não seja proprietário. Segundo ela, o produtor rural só terá interesse de preservar se ganhar com isso.
"Só assim nós vamos conseguir preservar boa parte do nosso território – se você tornar essa preservação um negócio, para que ele [produtor rural] tenha interesse", declarou. Para a ministra, "isso é humano".
"Eu não conheço ninguém que preserve sozinho alguma coisa que não é dele, que ele não ganhe por aquilo. Então, eu acho que isso aqui é muito importante que seja implementado o mais rápido possível. Agora, temos que fiscalizar", ressalvou.
O Código Florestal Brasileiro, atualizado em 2012, autoriza a criação de um programa de incentivo à conservação do meio ambiente que contemple o pagamento aos produtores rurais pelos serviços de preservação.
Conforme o código, se o programa for criado, agricultores familiares teriam prioridade para receber a compensação. Atividades de manutenção das áreas de preservação permanente e de reserva legal poderiam compor o programa.
O Congresso, porém, ainda não aprovou projeto de lei que regulamente os chamados Pagamentos por Serviços Ambientais (PAS).
O que há hoje no Brasil são iniciativas dos estados, como, por exemplo, o ICMS ecológico. Nesse caso, prefeituras que investem em preservação contam com um repasse maior do a parcela à qual têm direito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) transferido pelo respectivo estado.
A Agência Nacional de Águas (ANA) criou um programa que utiliza o conceito de PAS. O Programa Produtor de Água estimula os agricultores a investirem no cuidado com as águas, recebendo apoio técnico e financeiro para implementação de práticas de conservação.
Empresas privadas também desenvolvem iniciativas de PAS. Mas, não há uma lei nacional que estabeleça normas para esse tipo de pagamento.
O Senado chegou a analisar em 2015 uma proposta que instituía a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), mas o projeto foi arquivado devido ao fim da última legislatura.
O texto disciplinava a classificação, o inventário, o cadastro, a avaliação e a valoração de bens e serviços ambientais e seus provedores.
Segundo Tereza Cristina, essa política de compensação precisa ser implementada "o mais rápido possível".
"Todo esse arcabouço de pagamentos de serviços ambientais, concessões florestais, nós vamos ter que pôr em prática o mais rápido possível", afirmou.
Ela disse que conversa "quase todos os dias" com o Ministério do Meio Ambiente "para que a gente tenha uma política conjunta sobre a legislação no que toca os produtores rurais".
Para a ministra, é "justo" que o produtor receba incentivo financeiro para preservar terras.
"Os produtores rurais têm uma importância muito grande na preservação. Esse pagamento dos serviços ambientais resolve para aqueles que queiram manter a preservação e até preservar mais", declarou. Com informações do G1.
