A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Goiás que investiga a ocorrência de possíveis irregularidades na concessão de benefícios fiscais a empresas no Estado aprovou, ontem, a convocação de Wesley Batista, do grupo JBS. A oitiva deve ocorrer no dia 7 de outubro.

A convocação foi feita atendendo a requerimento do relator da comissão, deputado Humberto Aidar (MDB), e visa esclarecer a concessão de incentivos ao grupo, que comanda o frigorífico Friboi, e que já foi alvo de questionamentos em Goiás em relação a incentivos recebidos pelo Estado.

A principal polêmica envolvendo o grupo e o Estado de Goiás diz respeito à lei que permitiu ao grupo negociar dívida de R$ 1,3 bilhão com o Estado, pagando apenas R$ 320 milhões. Isso porque a lei deu isenção de juros, multas e correção monetária às empresas que quitassem 40% das dívidas totais à vista, com possibilidade de parcelamento do restante em até cinco anos.

Em maio deste ano, o deputado Paulo Cezar Martins (MDB) apresentou projeto para revogar o trecho da lei que garantiu 100% das isenções. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com pedido de vistas aos deputados Karlos Cabral (PDT) e Vinícius Cirqueira (PROS) desde 15 de agosto.

Questionado se a CPI conseguirá atuar sobre essa questão, caso Wesley atenda à convocação, o relator Humberto Aidar, diz que sim. “Esse assunto certamente será abordado, porque é fruto de representação do Ministério Público e a promotora autora da ação, tem acompanhado os trabalhos da CPI”, diz, se referindo à promotora Leila Maria de Oliveira.

A comissão também aprovou a convocação de oito representantes de outras empresas: Granol, AmBev, Gargill, Caramuru, Jalles Machado, grupo São Salvador e Laticínios Boa Vista. As oitivas acontecerão entre 23 de setembro e 7 de outubro.

MP

A promotora Leila Maria, que tem acompanhado a CPI, diz que tem, desde o ano passado, uma ação civil pública que investiga as possíveis irregularidades dos incentivos. “Estou aqui para não ter que reproduzir essa prova, pois as oitivas estão acontecendo e o relatório final será direcionado a mim.” Com infomações do jornal O Popular.