Publicado em 14/10/2019A regulamentação das atribuições da Secretária-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que estava em um limbo jurídico desde o início do ano, animou a indústria exportadora de carne de frango. A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) reiterou ao governo o pedido para a abertura de um contencioso contra a União Europeia na Organização Mundial de Comércio (OMC).
Na prática, os exportadores brasileiros questionam o critério sanitário aplicado pela União Europeia para a carne de frango salgada, principal produto exportado pelo Brasil. Segundo a advogada Ana Caetano, do escritório Veirano Advogados, desde 2011 o bloco europeu exige que o frango salgado não tenha qualquer tipo de salmonela, mas sem base científica para tal.
Atualmente, o Brasil conta com uma cota de cerca de 170 mil toneladas para exportar carne de frango salgada à União Europeia. Dentro desse cota, a tarifa de importação é menor, de 15,4%, de acordo com Ana Caetano, que representa a ABPA. A vantagem tarifária faz com que os exportadores brasileiros prefiram exportar frango com sal. Se fossem exportar a carne de frango in natura, teriam de pagar uma tarifa “impeditiva” de € 1.024 por tonelada, conforme a advogada.
O problema é que, para os europeus, o frango salgado não poder ter qualquer um dos mais de 2,5 mil tipos de salmonelas, ao passo que o produto in natura só não é barrado se tiver dois tipos da salmonela (typhimurium e enteritidis), justamente os mais associados à intoxicação alimentar.
A argumentação brasileira é que o frango salgado deveria ter o mesmo critério do frango in natura, já que ambos não são cozidos e, portanto, não podem evitar a bactéria. O processo de cozimento mata as salmonelas. Além disso, acrescentou Ana Caetano, o frango salgado exportado pelo Brasil seria destinado para a indústria de processamento europeia. Assim, seria cozido antes de chegar ao consumidor.
“Se você coloca sal numa metade do peito de frango e não paga a tarifa extracota, a União Europeia diz que é um problema de saúde pública. Mas se você pegar o mesmo peito e na outra metade vender sem colocar uma grama de sal e pagar uma tarifa de mais de € 1 mil, não tem saúde pública. Em resumo, é só um protecionismo europeu”, criticou o vice-presidente de mercados da ABPA, Ricardo Santin.
Na avaliação da associação, a abertura de um contencioso contra a União Europeia na OMC se justifica porque o Brasil já esgotou a tentativa de resolver a questão no âmbito do comitê fitossanitário do órgão multilateral. De acordo com a advogada, foram três tentativas de resolver o impasse - sem sucesso.
Para que o contencioso seja instalado, o governo brasileiro ainda precisa concordar com o pleito da ABPA. “A sinalização do Ministério da Agricultura e do Itamaraty é que temos fundamentos técnicos para abrir o assunto. E nós temos grandes chances de ganhar, mas agora depende de uma decisão política, da Camex”, avaliou Santin.
Apesar desse otimismo, ainda não está claro quando o governo brasileiro tomará a decisão sobre o pedido, disse uma fonte graduada do Ministério da Agricultura.
Paralelamente ao contencioso, a ministra Tereza Cristina quer conseguir a liberação dos 20 abatedouros de aves que foram proibidos de vender à União Europeia em 2018. As plantas foram vetadas na esteira da terceira fase da Operação Carne Fraca. Para isso que aconteça, porém, os europeus precisam enviar uma missão de técnicos ao Brasil. Com informações do Valor.
