Publicado em 30/10/2019O projeto que torna menos rigorosas as regras para a posse e o porte de armas de fogo (PL 3723/19) continua na pauta do Plenário. Ontem, mais uma vez os deputados discordaram durante a discussão da proposta.
Projeto que amplia porte de armas não tem consenso entre os deputados
Parlamentares contrários ao texto afirmam que haverá aumento de violência, enquanto os favoráveis criticam as restrições impostas pelo Estatuto do Desarmamento.
Entre outros pontos, o texto do relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; e permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais. O texto também aumenta a quantidade de profissionais autorizados a carregar armas.
Outras propostas
Além do projeto das armas, também estão na pauta desta tarde o Projeto de Lei 7843/17, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que institui regras e instrumentos para a eficiência pública; e o Projeto de Lei 3443/19, do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) e outros, que disciplina a prestação digital dos serviços públicos na administração (governo digital).
Ambos estão em regime de urgência. Com informações da Agência Câmara.