Cotações Mapas Notícias em seu e-mail
Precisa vender? Mais de 6.000 visitantes diariamente esperam pelo seu produto aqui no Pecuaria.com.br. Clique aqui e veja como e facil anunciar!
Arroba do Boi - R$ (À vista)
SP MS MG
192,00 176,00 190,00
GO MT RJ
180,00 176,00 180,00
Reposição - SP - R$
Bezerro 12m 1750,00
Garrote 18m 2100,00
Boi Magro 30m 2550,00
Bezerra 12m 1350,00
Novilha 18m 1600,00
Vaca Boiadeira 1890,00

Atualizado em: 17/1/2020 10:54

Cotações da Arroba: SP-Noroeste, MS-Três Lagoas, MG - Triângulo, GO - Região Sul, MT - Rondonópolis, RJ-Campos
Clique aqui e veja cotações anteriores

 

 

 

 


 
Receba, diariamente, em seu
e-mail nosso boletim com os assuntos que mais interessam
ao profissional do setor.

Clique aqui e inscreva-se gratuitamente.


Adriano Garcia
MTb 10252-MG

 

O que muda com a MP da regularização fundiária?

 
 
 
Publicado em 11/12/2019

A Medida Provisória que trata da regularização fundiária no país, assinada na terça-feira (10), foi publicada nesta quarta-feira (11) no "Diário Oficial da União".

Uma das mudanças é a ampliação em quase quatro vezes do tamanho das propriedades que podem ser regularizadas com base na declaração do ocupante da terra da União, sem necessidade de vistoria das autoridades no local.

Com a publicação, a MP já está em vigor. Mas, para virar lei em definitivo, precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Se isso não acontecer, a medida perderá validade.

A autodeclaração – quando o interessado é quem diz onde é a propriedade, qual o tamanho e há quanto tempo ocupa a área – chegou a ser cogitada pelo governo. 

Porém, no texto publicado nesta quarta, a proposta é semelhante. O suposto proprietário é quem vai declarar que tem a posse da terra.

Segundo a Medida Provisória, a regularização fundiária de imóveis com até 15 módulos fiscais será checada "por meio de declaração do ocupante, sujeita à responsabilização penal, civil e administrativa".

Esse processo de declaração, segundo especialistas, existe desde 2009, com a criação do programa "Terra Legal", do antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário. O que muda é o aumento de propriedades que podem solicitar esse tipo de verificação.

Antes da medida, agricultores com propriedades até 4 módulos fiscais (de 20 a 440 hectares) já tinham direito a fazer a autodeclaração. Agora, esse limite subiu para 15 módulos fiscais (de 75 a 1.650 hectares).

Módulo fiscal é uma unidade em hectare definida por cada município do país, que varia de 5 a 110 hectares.
Para fazer a declaração, o ocupante da área da União deverá apresentar:
  • Planta e o memorial descritivo do terreno, assinados por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), contidas as coordenadas dos vértices definidores dos limites do imóvel rural, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro;
  • E o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
É obrigação de quem fizer o pedido:
  • Não ser proprietário de outro imóvel rural em qualquer parte do território nacional e não ter sido beneficiado em programa de reforma agrária ou de regularização fundiária rural;
  • Que exerça ocupação e exploração direta, mansa e pacífica, por si ou por seus antecessores, anteriormente a 5 de maio de 2014;
  • Que pratique cultura efetiva na área;
  • Que não exerça cargo ou emprego público no Ministério da Economia, Ministério da Agricultura, no Incra ou nos órgãos estaduais e distrital de terras;
  • Que não mantenha em sua propriedade trabalhadores em condições análogas às de escravos;
  • Que o imóvel não se encontre sob embargo ambiental ou seja objeto de infração do órgão ambiental federal, estadual, distrital ou municipal.

Segundo o Incra, o produtor irá até uma regional do Incra para assinar uma declaração e entregar os documentos exigidos, que serão lançados em um sistema digital para checagem.

A fiscalização não está descartada na autodeclaração, mas ela só será feita em situação de denúncias por conflitos fundiários ou se o monitoramento via satélite encontrar alguma irregularidade.

Segundo o texto, o Incra só fará vistoria nos seguintes casos:
  • Se o imóvel for objeto de termo de embargo ou de infração ambiental, lavrado pelo órgão ambiental federal;
  • Se o imóvel tiver indícios de fracionamento fraudulento da unidade econômica de exploração;
  • Se o requerimento de registro for realizado por meio de procuração;
  • Se existir conflito declarado ou registrado na Ouvidoria Agrária Nacional;
  • Se houver ausência de indícios de ocupação ou de exploração, anterior a 5 de maio de 2014, verificada por meio de técnicas de sensoriamento remoto.

De acordo com o Ministério da Agricultura, a MP torna mais simples a análise para concessão de títulos de terras, que, na maior parte, são destinadas a pequenos produtores.

Ainda segundo a pasta, a medida deverá beneficiar cerca de 300 mil famílias que estão em terras da União há pelo menos cinco anos. A área média dos terrenos que serão regularizados é de 80 hectares.

Antes, haviam duas leis sobre o tema. Duas leis sobre o tema. Uma lei de regularização fundiária para a Amazônia (Lei 11.952) e outra legislação para o resto do país (Lei 8.629). Agora, a Medida Provisória unifica essas legislações.

O produtor não tinha que fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR), porta de entrada para o Código Florestal, para pedir a posse da terra. Com a mudança, o ocupante da terra deverá fazer o CAR e, em caso de necessidade, aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

A MP muda também o marco temporal para que a pessoa que deseja regularizar a terra comprove a ocupação e exploração direta da área. O prazo anterior era de 2008 e novo prazo fixado é anterior a 5 de maio de 2014.

Legislação não regulamentava o uso de sensoriamento remoto, como o uso de drones, para a verificação de áreas que estão em processo de regularização. Agora, a legislação permite a utilização da tecnologia.

O governo afirma que 147.316 propriedades já estão em condições de serem analisadas por este novo método, sendo 127.816 situadas na Amazônia Legal.

Antes, apenas áreas da Amazônia com até 1 módulo fiscal (5 a 110 hectares) tinham gratuidade no processo de regularização. Com a mudança, áreas com até 4 módulos fiscais (20 a 440 hectares) em todo o Brasil terão gratuidade no processo de regularização.

O agricultor não podia utilizar o imóvel como garantia de pagamento do processo de regularização e agora poderá usar.
O produtor também poderá utilizar a propriedade como garantia para empréstimos bancários para financiar a atividade rural.

Segundo o Incra, há um universo de 900 mil títulos (um título por família) que podem ser concedidos em assentamentos da reforma agrária e, pelo menos, outras 300 mil regularizações em outras áreas. O número total, poderá superar 1,2 milhão de propriedades.

O CCIR é o documento que comprova o cadastramento do imóvel rural junto ao Incra. O documento é indispensável, conforme o Ministério da Agricultura, "para transferir, arrendar, hipotecar, desmembrar, partilhar e obter financiamento bancário".

O ministério informou que o processamento da Declaração de Cadastro Rural poderá ser feito de forma automática pelo sistema, com emissão digital do CCIR ao final do processo. Com informações do G1.

  Compartilhe Compartilhe esta matéria    Imprimir

 


   Leia também:
 
[17/01/2020] - O acordo EUA-China prejudica a carne brasileira?
[17/01/2020] - China: produção de carne suína tem queda histórica
[17/01/2020] - Bois e carne viram foco de bandidos
[17/01/2020] - Carne volta a cair com força no atacado
[17/01/2020] - Arroba volta a cair: pressão de baixa continua
[17/01/2020] - Controladores do Minerva venderão ações
[17/01/2020] - Minerva quer voltar a distribuir lucro

Regras para a publicação de comentários


   Notícias Anteriores
 
[17/01/2020] - Saída do BNDES da JBS vai atrasar novamente
[17/01/2020] - Nova tabela de frete: alta de 11 a 15%
[16/01/2020] - Arroba: frigoríficos estão pagando preços iguais?
[16/01/2020] - A alta do boi em 2019 foi realmente forte?
[16/01/2020] - Agro respondeu por 43% das exportações do Brasil
[16/01/2020] - Pecuarista investiu apesar da crise
[16/01/2020] - Inflação medida pelo IGP mostra desaceleração
[16/01/2020] - Leite: preço deve subir no curto prazo
[16/01/2020] - Minerva fará oferta de ações
[15/01/2020] - Arroba volta a cair com pressão dos frigoríficos
[15/01/2020] - Preço da carne bovina tem queda forte em MT
[15/01/2020] - China pressiona frigoríficos por preços menores
[15/01/2020] - China vende mais carne das reservas estatais
[15/01/2020] - Arábia Saudita abre mercado ao Uruguai
[15/01/2020] - Vendas do varejo tiveram alta em novembro
[15/01/2020] - MAPA prevê crescimento de 17% no PIB da Pecuária
[15/01/2020] - Reposição: muita especulação em Mato Grosso
[15/01/2020] - Leite: captação caiu com força no RS
[15/01/2020] - Milho: exportações reduzem ritmo em janeiro
[14/01/2020] - Exportações de carne começaram o ano em alta
[14/01/2020] - JBS aumentará abates em SP
[14/01/2020] - Arroba: frigoríficos aumentam a pressão de baixa
[14/01/2020] - CEPEA prevê ano bom para a pecuária brasileira
[14/01/2020] - Impasse trava mercado de reposição
[14/01/2020] - Acordo tenta formalizar pecuaristas em MT
[13/01/2020] - Frigoríficos: exportações continuarão com força
[13/01/2020] - Arroba: frigoríficos pressionam por arroba menor
[13/01/2020] - Chuvas ajudam pecuarista a segurar o boi
[13/01/2020] - Carne caiu no atacado
[13/01/2020] - Preço da carne caiu no pasto, mas não no prato
[13/01/2020] - Donos da JBS venderam ações em dezembro
[13/01/2020] - JBS anuncia aumento de produção em outra unidade
[13/01/2020] - Agro protesta contra aumento de impostos
[13/01/2020] - Acordo com China vai puxar vendas do agro dos EUA
[10/01/2020] - JBS abre unidade prevendo demanda forte da Ásia
[10/01/2020] - Austrália: incêndios podem favorecer o Brasil
[10/01/2020] - Arroba: mercado de olho na demanda
[10/01/2020] - Varejo da carne ainda está devagar
[10/01/2020] - China faz Argentina bater recorde de abates
[10/01/2020] - Alta breve da carne puxou inflação de dezembro
[10/01/2020] - Prévia do IGP-M já mostra recuo da carne bovina
[10/01/2020] - Boi em alta puxa pra cima índice do CEPEA
[10/01/2020] - Milho deve continuar subindo
[10/01/2020] - Peste suína se aproxima da Alemanha
[10/01/2020] - Tereza Cristina: situação do Irã exige cautela
[10/01/2020] - Apesar da carne bovina, exportações do Agro caíram
[09/01/2020] - Arroba: pecuarista não aceita menos de R$ 200
[09/01/2020] - Queimadas na Austrália podem puxar o boi no Brasil
[09/01/2020] - Exportações: faturamento de MS subiu 21%
[09/01/2020] - Leite: 2019 foi um ano fora do normal

     Clique aqui para ver o índice geral de noticias


 

 

 

Adicione seu site Comprar e vender Atendimento ao anunciante Mais buscados

Venda para a pecuária brasileira através da Internet!
Clique aqui e veja como anunciar no Pecuária.com.br