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Frigoríficos clandestinos abastecem açougues
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Publicado em 12/11/2007
Proibido há mais de dez anos, o transporte de carne bovina em carcaças ainda é adotado por açougues à luz do dia e sob os olhos das autoridades. Em dez dias, a reportagem da Folha de S. Paulo presenciou a infração em quatro áreas centrais da cidade, em horário comercial. Na alameda Barão de Limeira, na região central de São Paulo, vizinho a um posto fiscal da prefeitura, um açougue segue a velha prática: carcaças chegam em caminhões sem identificação, penduradas em ganchos e são levadas para dentro da loja nas costas de funcionários.
A mesma prática foi vista em três açougues em bairros de classe média alta. Por meio das placas dos caminhões, a Folha contatou duas empresas donas dos veículos. Identificando-se como um proprietário de açougue, pediu informações sobre o fornecimento de carne. Nas conversas, que foram gravadas, funcionários dos frigoríficos, do Paraná e do Mato Grosso, garantiram não haver risco de problemas com a fiscalização.
Segundo eles, a entrega fora das especificações legais é 30% mais barata para o varejista.
O que diz a lei
Desde abril de 1996, as condições do abate, comercialização e distribuição da carne são regulamentadas pela portaria nº 304 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Ela tornou obrigatório que o estabelecimento abatedor entregue carnes e miúdos para comercialização com temperatura máxima de 7C, em cortes padronizados, desossados, embalados a vácuo e identificados com etiquetas.
A carcaça bovina deve ser fracionada em cortes secundários e as peças, lacradas em embalagens próprias, informando dados de origem, inclusive sexo do animal.
"A fiscalização é frágil em todos os sentidos, mesmo com a carne identificada com etiquetas, pois não se vê fêmeas [vacas] e claro que isso não é real", diz Cesário Ramalho, presidente da SRB (Sociedade Rural Brasileira). Ele diz que isso ocorre porque os bois alcançam preços melhores.
Pelo Código de Defesa do Consumidor, as normas da portaria nº 304 são o patamar mínimo de qualidade. "Sua não observância é prática abusiva e pode ser objeto de ação judicial do Ministério Público, passível de sanção pelo Estado. O Procon tem obrigação de multar e até interditar o estabelecimento", diz o promotor de Justiça Vidal Serrano Nunes.
Procurada pela reportagem, a Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária), do Ministério da Saúde, disse que as normas e a fiscalização são atribuições do Ministério da Agricultura. O ministério não atendeu o pedido de entrevista, informando apenas que "casos de irregularidades serão investigados".
Na esfera estadual, o coordenador de Defesa Agropecuária da Secretaria da Agricultura, Anselmo Lucchese, admitiu o problema. "Sabemos que ocorre. Há fiscalização, mas o efetivo é pequeno." Segundo ele, há 15 veterinários para atender todo o Estado, e só 2 atuam na Grande São Paulo.
Fama internacional
Para Sebastião Guedes, do CNPC (Conselho Nacional da Pecuária de Corte), a carne transportada irregularmente pode ter origem no abate clandestino.
Pesquisa realizada em 2001 pelo economista Paulo Furquim, professor da Fundação Getulio Vargas, mostra que a clandestinidade atinge 50% do mercado.
Em abril, em congresso internacional do setor produtivo (International Meat Conference, organizado pela Organização Permanente Internacional da Carne), em São Paulo, o consultor francês Richard Brown afirmou a uma platéia de líderes internacionais do setor que há irregularidade na comercialização de carne no país, ilustrando a denúncia com foto.
"Ainda há um grande setor 'informal' no Brasil que pode causar problemas. Cerca de 50% da carne é vendida ao ar livre", disse Brown durante a palestra intitulada "Uma perspectiva européia sobre as tendências de longo prazo da carne da América do Sul". Com informações da Folha Online. |
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