Publicado em 11/03/2024Na próxima quarta-feira (13), às 14h, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado realizará uma audiência pública para discutir as ações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) na demarcação de terras indígenas, após a implementação da lei do marco temporal (Lei 14.701/2023). O evento atende ao pedido do senador Sergio Moro (União-PR).
Entre os convidados para o debate estão Sheila Santana de Carvalho, secretária de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Maria Janete Albuquerque de Carvalho, diretora de Proteção Territorial da Funai; Nina Paiva Almeida, coordenadora-Geral de Identificação e Delimitação da Funai; Heraldo Trento, prefeito de Guaíra (PR); e Klauss Dias Kuhnen, procurador jurídico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep).
A lei do marco temporal, central na audiência, estabelece critérios para a definição de terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas, exigindo comprovação de ocupação e uso produtivo ou de disputa pela terra desde a promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988.
O senador Moro, ao solicitar a audiência, expressou preocupação com a continuidade da insegurança jurídica sobre a propriedade das terras, mencionando um conflito recente no oeste do Paraná que resultou em quatro feridos. Destacou a importância de abordar o aumento das tensões e da violência no campo, sublinhando a necessidade de intervenção policial e de segurança para garantir a ordem e a paz.