Publicado em 11/03/2024O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em virtude do aumento de pedidos de recuperação judicial (RJ) no setor agrícola, destacando os riscos ao financiamento do agronegócio. Solicitou medidas para assegurar a correta interpretação e aplicação das leis, protegendo as Cédulas de Produto Rural (CPR), entre outros instrumentos financeiros. Fávaro ressaltou a importância de critérios rigorosos para a concessão de RJs a produtores rurais, como a comprovação de atividade por pelo menos dois anos.
O documento enviado ao CNJ visa clarificar e reforçar a lei de recuperação judicial e falências, preocupando-se com as possíveis consequências negativas de concessões indiscriminadas de RJs, que poderiam prejudicar o ambiente de financiamento ao agronegócio, encarecer o crédito e desincentivar investimentos no setor. O ministro também agendou uma reunião com o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, para discutir o assunto.
O Ministério da Agricultura tem enfatizado que a atual situação não constitui uma crise generalizada no campo, mas sim um problema pontual, influenciado pela queda nos preços das commodities e condições climáticas adversas. O secretário de Política Agrícola, Neri Geller, destacou a resiliência do setor agrícola, criticando o uso indiscriminado da RJ e alertando para os riscos ao crédito rural.
O governo planeja medidas de apoio aos produtores afetados, incluindo uma nova linha de crédito em dólares, visando auxiliar na recuperação econômica do setor.