Publicado em 27/03/2024Uma coalizão composta por 24 frentes parlamentares no Congresso Nacional tomou a iniciativa e, em 26 de março, apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP 35/2024) durante um encontro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O projeto propõe a isenção de impostos sobre todos os itens da cesta básica nacional, incluindo a desoneração de 20 categorias de alimentos, entre eles proteínas animais, hortaliças e farinhas.
O deputado Pedro Lupion (PP-PR), líder da bancada e principal autor do projeto, junto com presidentes de outras frentes, destacou a importância da medida em resposta ao aumento do preço dos alimentos, visando oferecer à população acesso a uma alimentação mais acessível e nutritiva. A proposta contempla aproximadamente 85% dos gastos alimentícios das famílias brasileiras, abrangendo uma ampla variedade de alimentos, desde carnes e proteínas de origem animal a cereais e farinhas.
A formação desta coalizão surgiu da necessidade de regulamentação da cesta básica e como resposta à exclusão dos parlamentares e entidades do processo de elaboração das normas para a Reforma Tributária pelo Ministério da Fazenda. Diversos presidentes de frentes parlamentares ressaltaram a importância do projeto para a economia, saúde pública e desenvolvimento sustentável, evidenciando a busca por uma tributação justa, simplificada e sem aumento de carga tributária.
Este projeto também foi destacado como uma proposta inovadora no Congresso Nacional, trazendo à tona o debate sobre a Reforma Tributária de maneira antecipada e oferecendo uma alternativa que representa os interesses da sociedade produtiva. Legisladores de diferentes frentes reforçaram o compromisso com a não elevação dos preços dos alimentos e a importância de promover o acesso à alimentação de qualidade, enfatizando a união entre as diversas frentes produtivas para abordar a questão da cesta básica.
