Publicado em 28/03/2024Na terça-feira, 26, em Bruxelas, os países da União Europeia (UE) aprovaram a proposta da Comissão Europeia de flexibilizar as normas ambientais para agricultores. Esta medida, motivada por protestos de agricultores, foi o destaque na reunião de ministros da Agricultura do bloco.
A flexibilização altera regras da Política Agrícola Comum (PAC), vigentes desde 2023, e agora segue para análise do Parlamento Europeu.
A Comissão sugere eliminar a obrigatoriedade de manter 4% das terras em pousio, favorecendo a "diversificação" e a flexibilização do manejo de pastos permanentes. Além disso, terras menores que 10 hectares ficariam isentas de fiscalização ambiental, uma medida celebrada pela Copa-Cogeca, representante dos sindicatos agrícolas europeus. Por outro lado, 16 ONGs ambientais criticaram a proposta como um retrocesso.
Ao mesmo tempo, a União Europeia promete começar a aplicar em 2025 uma regra que limita ou proíbe importações de produtos agrícolas que possam ter vindo de áreas desmatadas, mesmo que legalmente, em outros países, inclusive no Brasil.
Em seu perfil no X (antigo Twitter) a ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina, protestou contra as novas regras da UE: "A Comissão Europeia eliminou ontem a obrigatoriedade de os agricultores deixarem pelo menos 4% de suas terras em pousio ou preservadas. Esta é a mesma UE que não reconhece o Código Florestal brasileiro, que exige preservação de 20% a 80% (contra 4% lá!!!) das propriedades rurais e quer impor às nossas exportações regras próprias antidesmatamento. Barreiras comerciais travestidas de exigências ambientais - sabemos todos.", disse a atual senadora.
Os protestos dos agricultores, que se estendem de Portugal à Polônia, foram marcados por bloqueios com tratores em Bruxelas. A polícia relatou o bloqueio de 250 tratores e incidentes como o despejo de batatas e incêndios de fardos de feno. Confrontos resultaram na detenção de ao menos um homem e no uso de gás lacrimogêneo e jatos d'água pela polícia.