Cotações Mapas Notícias em seu e-mail
Precisa vender? Mais de 6.000 visitantes diariamente esperam pelo seu produto aqui no Pecuaria.com.br. Clique aqui e veja como e facil anunciar!
Arroba do Boi - R$ (À vista)
SP MS MG
147,00 131,00 142,00
GO MT RJ
143,00 132,00 141,00
Reposição - SP - R$
Bezerro 12m 1300,00
Garrote 18m 1570,00
Boi Magro 30m 1930,00
Bezerra 12m 950,00
Novilha 18m 1170,00
Vaca Boiadeira 1320,00

Atualizado em: 15/12/2017 11:42

Cotações da Arroba: SP-Noroeste, MS-Três Lagoas, MG - Triângulo, GO - Região Sul, MT - Rondonópolis, RJ-Campos
Clique aqui e veja cotações anteriores

 

 

 

 


 
Receba, diariamente, em seu
e-mail nosso boletim com os assuntos que mais interessam
ao profissional do setor.

Clique aqui e inscreva-se gratuitamente.


Adriano Garcia
MTb 10252-MG

 

ARTIGO - Justiça: direito de todos

 
 
 
Publicado em 11/02/2010

Kátia Abreu

É com muito otimismo, muita esperança e muito entusiasmo que lancei na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), entidade que tenho a honra de presidir, o Observatório das Inseguranças Jurídicas no Campo.

O direito de propriedade, a segurança jurídica e o Estado de Direito são condições de uma sociedade livre. Por meio do observatório, vamos formar um núcleo de estudos estratégicos para consolidar dados e análises sobre invasões de propriedades rurais em todo o país.

Além das injustiças e da violência contra os produtores, vamos mostrar ao país os prejuízos que temos com as violações à Constituição. Precisamos saber quantos empregos são eliminados e o valor de produção perdido por conta das invasões de terras ou dos litígios agrários.

Acompanharemos o Estado de Direito no campo. Nesse sentido, concluímos um amplo mapeamento da situação jurídica no meio rural em quatro estados – Bahia, Maranhão, Mato Grosso e Pará e vamos ampliar a avaliação gradativamente para as 27 unidades da Federação.

Estamos preocupados com o destino do país. O observatório apresentará ainda o quadro completo dos pedidos de reintegração de posse e o tempo de tramitação desses pedidos, além do índice de cumprimento das decisões judiciais pelos governos estaduais.

Precisamos de instrumentos jurídicos confiáveis. As decisões dos juízes nem sempre põem fim aos problemas dos proprietários que têm as terras invadidas. No estado do Pará, por exemplo, existem mais de 100 ordens de reintegração de posse que não foram cumpridas. E, no primeiro levantamento que fizemos sobre a situação do estado de Mato Grosso, verificamos que ali existem 2 milhões de hectares de terras em litígio.

Estou falando de áreas invadidas em que o dono não consegue a reintegração de posse. Áreas em que a Justiça concedeu a reintegração, mas ela não foi executada pela Polícia Militar. E áreas em que a liminar foi concedida e executada, mas o processo não andou, não houve sentença final. Nosso observatório vai mostrar as perdas que isso significa para o país, em termos de produção de grãos, leite e carne, além dos empregos.

Não podemos esquecer que nada dá a ninguém o direito de desobedecer à lei. Se há irregularidades sobre a titularidade de terras, por exemplo, a decisão sobre o caso tem de ser do Judiciário, não de grupos armados e criminosos que se dizem movimentos sociais. Esses grupos não são o Judiciário e não receberam delegação para executar penalidades que nem sequer existem.

Existe um compromisso claro da maioria dos brasileiros com os direitos daqueles que, no campo, efetivamente trabalham dentro da lei e da Constituição. Essa é a mensagem de todas as pesquisas de opinião pública, onde a quase totalidade da população condena o desrespeito às leis e reitera a defesa dos princípios sobre os quais se assenta a democracia brasileira.

Atos criminosos, praticados por qualquer pessoa, devem ser tratados como são: crimes contra a ordem pública. A invasão de propriedades – que grupos armados que se dizem trabalhadores rurais sem terra insistem em praticar — é crime inequívoco. Crimes contra os proprietários e contra o Brasil porque lançam nosso país no atraso.

O direito de propriedade foi um dos maiores avanços da civilização. Sua criação, na Europa medieval, teve o grande marco na revolução inglesa de 1688, que aboliu o poder do rei para demitir juízes e confiscar bens. O Parlamento deu independência ao Judiciário e aprovou leis definindo direitos de propriedade. Foi aí que surgiu o Estado contemporâneo.

A Revolução Francesa definiu o direito de propriedade como um direito humano por excelência. Os frutos do esforço individual pertencem aos que o empreendem, sem risco de confisco por reis absolutistas ou regimes autoritários. Essa é a regra da civilização.

Ao Estado democrático cumpre o dever de combater a violência para garantir o direito de propriedade. E só nessas condições é que as populações avançam. O comunismo, que insistiu no fim da livre-iniciativa e da propriedade privada, representou um dos maiores desastres da história.

Nosso observatório pretende colaborar para restaurar o direito de propriedade no campo. Os produtores de alimentos querem lei e justiça para trabalhar e produzir. Nosso desejo é seguir fazendo o que sabemos fazer de melhor: alimentos seguros, ou seja, comida barata e de qualidade para diminuir o número de pessoas que passam fome, reduzir a pobreza e construir um país melhor para todos nós, brasileiros.

*Kátia Abreu é Senadora (DEM-TO) e Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Artigo publicado no Jornal Correio Braziliense de 10/02/2010.

  Compartilhe Compartilhe esta matéria    Imprimir

 


   Leia também:
 
[15/12/2017] - Arroba: frigoríficos correm atrás de boi
[15/12/2017] - Carne sobe e está no maior preço do ano
[15/12/2017] - Exportações de carne podem bater novo recorde
[15/12/2017] - CNA: manutenção de vacina complica vendas aos EUA
[15/12/2017] - Senado aprova Lei do Funrural mas Temer deve vetar
[15/12/2017] - Produtor foi expulso de terras por indígenas
[15/12/2017] - Índios são usados para obter verbas públicas
[15/12/2017] - ARTIGO: Governo é dono de 47% das terras do País
[15/12/2017] - Esvaziada, CPMI da JBS acaba

Regras para a publicação de comentários


   Notícias Anteriores
 
[14/12/2017] - Arroba: altas são generalizadas
[14/12/2017] - Arroba: frigoríficos têm dificuldade para comprar
[14/12/2017] - Exportações de carne seguem fortes em dezembro
[14/12/2017] - Exportações de carne do MT batem recorde
[14/12/2017] - Abates cresceram 9% no terceiro trimestre
[14/12/2017] - MAPA cede e facilita importação de trigo russo
[13/12/2017] - Arroba: frigoríficos estão precisando comprar boi
[13/12/2017] - Reposição ganha força com a chegada das chuvas
[13/12/2017] - Exportação de gado subiu quase 32% em 2017
[13/12/2017] - Agência prevê 2018 melhor para os frigoríficos
[13/12/2017] - Mercosul cede, mas UE adia acordo para 2018
[13/12/2017] - Brasil trabalha forte para abrir mercado britânico
[13/12/2017] - Maggi crê que mercado dos EUA será reaberto logo
[13/12/2017] - Argentina ganha espaço entre os exportadores
[13/12/2017] - JBS deverá devolver terreno de frigorífico no MT
[13/12/2017] - Câmara conclui aprovação da Lei do Funrural
[13/12/2017] - Famato pede prorrogação para inscrição no CAR
[13/12/2017] - MST invade fazenda recém-desocupada no Paraná
[12/12/2017] - Exportações de carne bovina: recorde histórico
[12/12/2017] - MAPA vai atender exigências dos russos
[12/12/2017] - Arroba: frigoríficos tentam segurar alta do boi
[12/12/2017] - Produção de carne fica estável no MS
[12/12/2017] - Frigoríficos criticam imposto menor para o boi
[12/12/2017] - Mais um processo contra a JBS e Wesley Batista
[12/12/2017] - UE quer abertura, mas carne bovina ainda é entrave
[11/12/2017] - Operação da PF investiga propina da JBS a fiscal
[11/12/2017] - Arroba continua a subir com firmeza
[11/12/2017] - Carne sobe e melhora perspectiva para o boi
[11/12/2017] - Reposição começa a se agitar no Tocantins
[11/12/2017] - Acordo com a UE pode ser anunciado até o dia 21
[11/12/2017] - Missão oficial de Hong Kong inspeciona frigorífico
[11/12/2017] - Funrural: votação deve acabar amanhã na Câmara
[11/12/2017] - Venda de milho está parada
[08/12/2017] - Arroba: frigoríficos pagam cada vez mais pelo boi
[08/12/2017] - Frigoríficos: vendas para o Natal surpreendem
[08/12/2017] - Reação do mercado agora depende do consumidor
[08/12/2017] - JBS diz que vai recuperar o mercado perdido
[08/12/2017] - BNDES deve vender ações da JBS
[08/12/2017] - JBS mantém planos de vender ações em NY
[08/12/2017] - Venda da Itambé pode parar na Justiça
[08/12/2017] - Governo do MS reduz impostos para laticínios
[08/12/2017] - Preço do farelo de algodão cai com força
[07/12/2017] - Arroba: boi sobe e tem mais espaço para alta
[07/12/2017] - Preço do bezerro sobe com volta das chuvas
[07/12/2017] - Exportações podem fechar ano com forte alta
[07/12/2017] - Ameaça de Trump faz México buscar carne do Brasil
[07/12/2017] - Negociações para reabertura da Rússia vão bem
[07/12/2017] - Compra da Itambé cria nova líder no leite
[07/12/2017] - Índios pedem ajuda para poder produzir
[06/12/2017] - Arroba: cotações firmes e subindo

     Clique aqui para ver o índice geral de noticias


 

 

 

Adicione seu site Comprar e vender Atendimento ao anunciante Mais buscados

Venda para a pecuária brasileira através da Internet!
Clique aqui e veja como anunciar no Pecuária.com.br