Cotações Mapas Notícias em seu e-mail
Precisa vender? Mais de 6.000 visitantes diariamente esperam pelo seu produto aqui no Pecuaria.com.br. Clique aqui e veja como e facil anunciar!
Arroba do Boi - R$ (À vista)
SP MS MG
154,00 142,00 148,00
GO MT RJ
140,00 141,00 144,00
Reposição - SP - R$
Bezerro 12m 1470,00
Garrote 18m 1800,00
Boi Magro 30m 2150,00
Bezerra 12m 1170,00
Novilha 18m 1400,00
Vaca Boiadeira 1550,00

Atualizado em: 22/5/2019 11:25

Cotações da Arroba: SP-Noroeste, MS-Três Lagoas, MG - Triângulo, GO - Região Sul, MT - Rondonópolis, RJ-Campos
Clique aqui e veja cotações anteriores

 

 

 

 


 
Receba, diariamente, em seu
e-mail nosso boletim com os assuntos que mais interessam
ao profissional do setor.

Clique aqui e inscreva-se gratuitamente.


Adriano Garcia
MTb 10252-MG

 

ARTIGO - Justiça: direito de todos

 
 
 
Publicado em 11/02/2010

Kátia Abreu

É com muito otimismo, muita esperança e muito entusiasmo que lancei na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), entidade que tenho a honra de presidir, o Observatório das Inseguranças Jurídicas no Campo.

O direito de propriedade, a segurança jurídica e o Estado de Direito são condições de uma sociedade livre. Por meio do observatório, vamos formar um núcleo de estudos estratégicos para consolidar dados e análises sobre invasões de propriedades rurais em todo o país.

Além das injustiças e da violência contra os produtores, vamos mostrar ao país os prejuízos que temos com as violações à Constituição. Precisamos saber quantos empregos são eliminados e o valor de produção perdido por conta das invasões de terras ou dos litígios agrários.

Acompanharemos o Estado de Direito no campo. Nesse sentido, concluímos um amplo mapeamento da situação jurídica no meio rural em quatro estados – Bahia, Maranhão, Mato Grosso e Pará e vamos ampliar a avaliação gradativamente para as 27 unidades da Federação.

Estamos preocupados com o destino do país. O observatório apresentará ainda o quadro completo dos pedidos de reintegração de posse e o tempo de tramitação desses pedidos, além do índice de cumprimento das decisões judiciais pelos governos estaduais.

Precisamos de instrumentos jurídicos confiáveis. As decisões dos juízes nem sempre põem fim aos problemas dos proprietários que têm as terras invadidas. No estado do Pará, por exemplo, existem mais de 100 ordens de reintegração de posse que não foram cumpridas. E, no primeiro levantamento que fizemos sobre a situação do estado de Mato Grosso, verificamos que ali existem 2 milhões de hectares de terras em litígio.

Estou falando de áreas invadidas em que o dono não consegue a reintegração de posse. Áreas em que a Justiça concedeu a reintegração, mas ela não foi executada pela Polícia Militar. E áreas em que a liminar foi concedida e executada, mas o processo não andou, não houve sentença final. Nosso observatório vai mostrar as perdas que isso significa para o país, em termos de produção de grãos, leite e carne, além dos empregos.

Não podemos esquecer que nada dá a ninguém o direito de desobedecer à lei. Se há irregularidades sobre a titularidade de terras, por exemplo, a decisão sobre o caso tem de ser do Judiciário, não de grupos armados e criminosos que se dizem movimentos sociais. Esses grupos não são o Judiciário e não receberam delegação para executar penalidades que nem sequer existem.

Existe um compromisso claro da maioria dos brasileiros com os direitos daqueles que, no campo, efetivamente trabalham dentro da lei e da Constituição. Essa é a mensagem de todas as pesquisas de opinião pública, onde a quase totalidade da população condena o desrespeito às leis e reitera a defesa dos princípios sobre os quais se assenta a democracia brasileira.

Atos criminosos, praticados por qualquer pessoa, devem ser tratados como são: crimes contra a ordem pública. A invasão de propriedades – que grupos armados que se dizem trabalhadores rurais sem terra insistem em praticar — é crime inequívoco. Crimes contra os proprietários e contra o Brasil porque lançam nosso país no atraso.

O direito de propriedade foi um dos maiores avanços da civilização. Sua criação, na Europa medieval, teve o grande marco na revolução inglesa de 1688, que aboliu o poder do rei para demitir juízes e confiscar bens. O Parlamento deu independência ao Judiciário e aprovou leis definindo direitos de propriedade. Foi aí que surgiu o Estado contemporâneo.

A Revolução Francesa definiu o direito de propriedade como um direito humano por excelência. Os frutos do esforço individual pertencem aos que o empreendem, sem risco de confisco por reis absolutistas ou regimes autoritários. Essa é a regra da civilização.

Ao Estado democrático cumpre o dever de combater a violência para garantir o direito de propriedade. E só nessas condições é que as populações avançam. O comunismo, que insistiu no fim da livre-iniciativa e da propriedade privada, representou um dos maiores desastres da história.

Nosso observatório pretende colaborar para restaurar o direito de propriedade no campo. Os produtores de alimentos querem lei e justiça para trabalhar e produzir. Nosso desejo é seguir fazendo o que sabemos fazer de melhor: alimentos seguros, ou seja, comida barata e de qualidade para diminuir o número de pessoas que passam fome, reduzir a pobreza e construir um país melhor para todos nós, brasileiros.

*Kátia Abreu é Senadora (DEM-TO) e Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Artigo publicado no Jornal Correio Braziliense de 10/02/2010.

  Compartilhe Compartilhe esta matéria    Imprimir

 


   Leia também:
 
[22/05/2019] - Arroba do boi: nem pra lá, nem pra cá
[22/05/2019] - Exportações de carne seguem fortes e devem crescer
[22/05/2019] - Irã pode aumentar importações do Agro
[22/05/2019] - O acordo que pode render R$ 12 bi ao Brasil
[22/05/2019] - Japão deve puxar em 10% as exportações dos EUA
[22/05/2019] - Leite: alta de mais de 2% em maio
[22/05/2019] - Bolsonaro altera decreto das armas

Regras para a publicação de comentários


   Notícias Anteriores
 
[21/05/2019] - Exportações de carne sinalizam alta forte
[21/05/2019] - Arroba: poucos negócios
[21/05/2019] - A arroba do boi vai chegar aos R$ 165?
[21/05/2019] - CNA pede que STF suspenda tabela de frete
[21/05/2019] - Farelo de soja: preço caiu
[21/05/2019] - Reposição está valorizada no Paraná
[21/05/2019] - Aftosa: governador do PR promete ouvir produtores
[21/05/2019] - Sinal ruim ainda limita internet no campo
[20/05/2019] - A arroba do boi vai voltar a subir?
[20/05/2019] - Ajuda em dinheiro à JBS revolta pecuaristas
[20/05/2019] - Frigoríficos otimistas com exportações à China
[20/05/2019] - Preço do milho voltou a subir
[20/05/2019] - PIB do Agro teve leve alta em fevereiro
[20/05/2019] - Empresas do Agro continuam comprando caminhões
[17/05/2019] - Arroba: pressão de baixa perdeu força
[17/05/2019] - Exportações de carne bovina seguem em alta
[17/05/2019] - Marfrig crê em abertura breve dos EUA
[17/05/2019] - Otimismo com a China puxa ações do Marfrig
[17/05/2019] - JBS: Wesley Batista é réu em mais um processo
[17/05/2019] - Japão fecha acordo para importar carne dos EUA
[16/05/2019] - Arroba: frigoríficos continuam forçando queda
[16/05/2019] - Bezerro subiu e a arroba não acompanhou
[16/05/2019] - Reposição: vacinação reduz negócios
[16/05/2019] - Exportações de gado em pé sobem 27%
[16/05/2019] - China: MAPA espera habilitação de 78 frigoríficos
[16/05/2019] - Marfrig sai do prejuízo e registra lucro em 2019
[16/05/2019] - Marfrig vê melhora nas exportações de carne
[16/05/2019] - Lácteos sobem no atacado
[16/05/2019] - Exportações do agro batem US$ 30 bilhões
[16/05/2019] - Desemprego sobe e dificulta retomada do consumo
[16/05/2019] - Aftosa: fronteira é risco para o rebanho do MS
[16/05/2019] - Produtores rurais apoiam decreto das armas
[15/05/2019] - Arroba: preço do boi cai com demanda fraca
[15/05/2019] - MT: arroba segue firme com boi a termo
[15/05/2019] - Minerva fecha trimestre com prejuízo
[15/05/2019] - Minerva se diz otimista, mesmo após prejuízo
[15/05/2019] - JBS pagará menos imposto, após lucro bilionário
[15/05/2019] - Brasil tenta abrir mercado chinês ao leite
[15/05/2019] - Tabela de fretes: mais uma polêmica
[15/05/2019] - MPF pede que decreto das armas seja suspenso
[15/05/2019] - ARTIGO - Eu quero vacinar meus animais
[14/05/2019] - Arroba: oferta melhora e frigos fazem pressão
[14/05/2019] - Maio pode bater o recorde histórico de exportações
[14/05/2019] - Abates tiveram leve alta em 2019
[14/05/2019] - Cenário pior para a recria
[14/05/2019] - O lucro bilionário da JBS
[14/05/2019] - Minerva adia oferta de ações de unidade
[14/05/2019] - Franceses pressionam contra acordo UE-Mercosul
[14/05/2019] - Entidades do Agro se unem em protesto
[14/05/2019] - Paraná organiza eventos sobre fim da vacinação

     Clique aqui para ver o índice geral de noticias


 

 

 

Adicione seu site Comprar e vender Atendimento ao anunciante Mais buscados

Venda para a pecuária brasileira através da Internet!
Clique aqui e veja como anunciar no Pecuária.com.br