Publicado em 23/07/2010Editorial do jornal O Estado de S. Paulo
23/07/2010
São óbvias as motivações políticas da diretoria do BNDES para mobilizar bilhões de reais com o objetivo de tentar viabilizar projetos e obras de grande interesse eleitoral para o governo, como a Usina de Belo Monte e o trem-bala, assim como vão ficando cada vez mais óbvios os custos fiscais da política de crédito praticada pela instituição. Mas são obscuras, para a maioria dos contribuintes, as razões que levam o BNDES a apoiar, também com bilhões de reais, planos de expansão de empresas privadas previamente escolhidas e que, por seu porte e poder de mercado, podem facilmente obter financiamentos no País e no exterior e, por isso, não necessitam de recursos subsidiados por uma instituição pública.
O frigorífico Marfrig, por exemplo, anunciou que o BNDES poderá subscrever integralmente a emissão de debêntures de R$ 2,5 bilhões da empresa, caso o mercado não subscreva os papéis. Com o dinheiro, a empresa poderá assumir o controle da americana Keystone Foods, uma das maiores fornecedoras mundiais da rede McDonald"s, e da norte-irlandesa O"Kane Poultry, produtora de carne de aves.
Por que um banco estatal precisa assumir o risco da emissão de debêntures de uma empresa privada que, por sua posição no mercado mundial de carnes, tem todas as condições de concluir a operação apenas com recursos dos investidores privados internacionais?
A questão torna-se ainda mais intrigante se se lembrar que esta não será a primeira operação desse gênero de que o BNDES participa no setor de frigoríficos, com a mobilização de bilhões de reais. Em fevereiro, quando o frigorífico JBS Friboi lançou debêntures no total de R$ 3,476 bilhões para concluir a compra da americana Pilgrim"s Pride, não houve comprador privado interessado nos papéis e, para cumprir a garantia dada à operação, o BNDES absorveu nada menos do que 99,92% do total da oferta. Há dois anos, o banco destinou R$ 2,5 bilhões para o frigorífico Bertin, passando a deter 27,5% das ações da empresa, que em 2009 uniu suas operações às da JBS Friboi. O banco é detentor, ainda, de cerca de 14% do capital da Marfrig.
A intenção da diretoria do BNDES, não explicitada na política industrial do governo Lula, é criar "campeões nacionais", isto é, empresas brasileiras com posição de destaque no mercado internacional. No caso das companhias da área de alimentos, extraoficialmente o BNDES admite que seu objetivo é colocar três grupos brasileiros entre as sete ou oito maiores empresas do mundo. A lista é formada pelas empresas já citadas (com as unificações das operações da JBS Friboi e da Bertin) mais a BRF - Brasil Foods, resultado da fusão da Perdigão e da Sadia.
Ao concentrar recursos nessas gigantes - que, repita-se, têm todas as condições de obter financiamentos no mercado internacional e que, em todos os casos citados, aplicam a maior parte do dinheiro no exterior, sem necessariamente gerar empregos no País -, o BNDES acaba deixando de lado empresas de porte menor, mas que, por centralizarem suas operações no Brasil, abririam mais postos de trabalho para os brasileiros. O presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos, Péricles Salazar, lembrou ao Estado que, recentemente, um frigorífico em dificuldades solicitou empréstimos ao banco, mas foi informado de que os recursos para o setor estavam esgotados. "Se o BNDES pode apoiar o Grupo Marfrig, por que não pode apoiar outros que apresentam garantias reais?", pergunta Salazar.
Observe-se, ainda, que, ao privilegiar um setor tradicional, o BNDES deixa de lado o objetivo, citado nas políticas industriais do governo Lula, de fortalecer os setores que utilizam tecnologia de maneira mais intensa.
Quanto aos financiamentos para obras de interesse eleitoral do governo, eles serão feitos a juros subsidiados, mas com recursos emprestados ao banco pelo Tesouro. De um lado, o Tesouro capta a um custo médio igual aos juros da Selic e recebe do BNDES aquilo que o banco cobra pelos empréstimos, igual à Taxa de Juros de Longo Prazo, de 6% ao ano. A diferença é paga pelo contribuinte.
