Cotações Mapas Notícias em seu e-mail
Precisa vender? Mais de 6.000 visitantes diariamente esperam pelo seu produto aqui no Pecuaria.com.br. Clique aqui e veja como e facil anunciar!
Arroba do Boi - R$ (À vista)
SP MS MG
238,00 228,00 233,00
GO MT RJ
226,00 213,00 228,00
Reposição - SP - R$
Bezerro 12m 1830,00
Garrote 18m 2190,00
Boi Magro 30m 2640,00
Bezerra 12m 1360,00
Novilha 18m 1700,00
Vaca Boiadeira 1870,00

Atualizado em: 4/12/2023 10:19

Cotações da Arroba: SP-Noroeste, MS-Três Lagoas, MG - Triângulo, GO - Região Sul, MT - Rondonópolis, RJ-Campos
Clique aqui e veja cotações anteriores

 

 

 

 


 
Receba, diariamente, em seu
e-mail nosso boletim com os assuntos que mais interessam
ao profissional do setor.

Clique aqui e inscreva-se gratuitamente.


Adriano Garcia
MTb 10252-MG

 

ARTIGO - Código Florestal: utopia ou loucura?

 
 
 
Publicado em 19/03/2012

RODRIGO LARA MESQUITA
Publicado em O Estado de S.Paulo - 17/03/2012

Só um indivíduo socialmente irresponsável seria contra a possibilidade de o Brasil reverter, num período de tempo plausível, os erros graves cometidos no seu processo de ocupação territorial. Querer resolver esses problemas numa patada, com um golpe de força, é ignorar o processo histórico, suas circunstâncias e criar um ambiente propício para toda ordem de conflitos.

A versão do Senado para o Código Florestal prevê a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) em todas as propriedades rurais. Quem defende esse dispositivo está praticamente condenando à morte 4,5 milhões de pequenos agricultores, responsáveis por mais da metade da produção de alimentos no País, e colocando uma bomba no colo da presidente Dilma Rousseff. E está fazendo isso premido por argumentos e campanhas que muitas vezes se sustentam mais por argumentos emocionais do que racionais; não é possível reverter 500 anos de um processo econômico com um decreto.

No final do século passado, foram consideradas APPs as faixas marginais dos rios, as encostas de morros e outras situações. Mas a ocupação desses locais já ocorrera, ao longo dos nossos 500 anos de História. Os principais exemplos são as pastagens nas montanhas de Minas Gerais, como ocorre nos Alpes e nos Andes; os vinhedos e macieiras em encostas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, como em grande parte da Europa; o café em altitude em São Paulo e Minas Gerais, como na Colômbia; os bananais no Vale do Ribeira, como no Equador; e a ocupação de várzeas e terras férteis à margem de rios com plantios de arroz, irrigação, criação de búfalos e outras atividades, como no Nilo, no Mekong, etc.

Na versão aprovada na Câmara dos Deputados, as atividades agropecuárias tradicionais, desenvolvidas até 2008 em APPs, seriam consolidadas, com a proibição de abertura de novas áreas. Mas o Senado impôs mais uma condição: os agricultores devem arrancar cultivos e pomares, retirar o gado e recuperar a vegetação nativa em faixas de 15 até 500 metros de cada lado dos rios e riachos. Ao longo do Rio São Francisco ou de rios de Mato Grosso, por exemplo, isso pode representar a perda de mais da metade das áreas produtivas. Para quem tem diversos riachos na propriedade pode inviabilizar toda a produção. É também o caso dos projetos de irrigação, instalados ao lado dos rios.

A proposta, portanto, é de que o Estado imponha essa perda agrícola e ainda transfira o ônus para os agricultores: uma utopia ou loucura, dependendo da sua perspectiva. Segundo fontes do Ministério do Meio Ambiente, a agricultura perderia 33 milhões de hectares. Para outras fontes, isso representaria arrancar cultivos, pomares e pastagens de 60 milhões de hectares.

Quanto menor a propriedade rural, pior a sua situação. Os pequenos utilizam a totalidade das terras para produzir e sobreviver. De acordo com a Lei n.º 8.629/93, pequenas propriedades são imóveis entre um e quatro módulos fiscais (MFs), cuja dimensão é definida pelo Incra para cada município.

Em parte do Brasil, o Senado propõe que essa perda de terras produtivas se limite ao máximo de 20% da propriedade com menos de quatro MFs. Ora, ao longo dos rios estão os terrenos mais férteis. Na maioria dos casos, esses 20% de terras férteis garantem 50% a 80% da renda do produtor.

Um estudo da Embrapa Gestão Territorial verificou, com base no Incra e no Censo Agropecuário do IBGE de 2006, que os imóveis com até quatro MFs correspondem a 89% dos estabelecimentos agropecuários do País, ocupam 11% do território e contribuem com 50% da produção agropecuária. Eles serão duramente atingidos por essa medida, cujo alcance social e econômico o Ministério do Meio Ambiente e o governo não dimensionaram, muito menos o Senado.

Como impor indiscriminadamente a recomposição com vegetação nativa de áreas produtivas, se elas foram ocupadas em conformidade com a lei de seu tempo? O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, já prevê uma enxurrada de ações judiciais. Se não é uma enorme irresponsabilidade defender tal medida, é uma tentativa de passar a borracha na nossa História e em alguns casos levar a fatura para quem não tem nenhuma responsabilidade sobre esse passado.

Áreas de preservação permanente devem ser recuperadas quando e onde for pertinente, e todos os esforços nesse sentido são bem-vindos. Mas exigir a mesma faixa de vegetação para um riacho que corre dois meses na caatinga, ou desce encachoeirado as serras do Espírito Santo, ou escoa quase imperceptível pela pampa gaúcha, ou forma um pequeno igarapé na Amazônia é ignorar a diversidade do meio ambiente. Cada bioma pede critérios específicos. Os Estados devem participar da avaliação e do esforço para recompor as APPs de forma adequada, considerando a ocupação das terras, as tecnologias empregadas, a situação de conservação dos solos e das águas e, mais do que tudo, a história de como isso ocorreu, num processo secular.

A regularização das atividades econômicas produtivas até 2008 em APPs dará segurança jurídica ao homem do campo. O princípio da precaução sugere que o governo avalie a situação das APPs e só depois proponha sua recuperação, por meio de critérios técnicos, lá onde for necessário, de forma adequada e no tempo possível. Forçar a recomposição como regra absoluta pode quebrar a agricultura e os agricultores, além de abalar profundamente um dos setores mais desenvolvido e dinâmico da economia do Brasil.

Vale lembrar de novo que o objetivo das leis é apoiar a sociedade, e não controlar a sociedade. São dinâmicas, evoluem com ela, contribuindo para a formação do arcabouço institucional. Quando as estruturas legais se chocam com as estruturas sociais, elas criam as condições para conflitos sem fim. 


 


   Leia também:
 
[04/12/2023] - Protecionismo francês trava acordo UE-Mercosul
[04/12/2023] - Negociador da UE cancela viagem ao Brasil
[04/12/2023] - Bancada reage a declarações de Lula em Dubai
[04/12/2023] - Exportações de carne dispararam em novembro
[04/12/2023] - Até onde vai a alta do boi?
[04/12/2023] - Demanda por carne bovina está forte
[04/12/2023] - Milho: plantio avança com preços subindo

Regras para a publicação de comentários


   Notícias Anteriores
 
[04/12/2023] - Pecuarista de MS deve atualizar rebanhos
[01/12/2023] - Preço do boi continua subindo
[01/12/2023] - Demanda por carne ganha força e puxa arroba
[01/12/2023] - Safra de soja em estado grave
[01/12/2023] - Fávaro diz que acordo Mercosul-UE está próximo
[30/11/2023] - Alta no preço do boi já começou
[30/11/2023] - Pecuária brasileira será impactada por Milei?
[30/11/2023] - México suspende compra de carne suína do Brasil
[30/11/2023] - MAPA deve assumir funções no crédito rural
[29/11/2023] - Quebradeira atinge empresas do Agro
[29/11/2023] - Burocracia trava nova rota para exportar carne
[29/11/2023] - China deve habilitar novos frigoríficos
[29/11/2023] - Preço do boi: nem pra cima, nem pra baixo
[29/11/2023] - Preço do leite volta a despencar com força
[29/11/2023] - FPA explica porque é contra o mercado de carbono
[28/11/2023] - Minerva quer dominar 50% das exportações
[28/11/2023] - Ação dos frigoríficos prejudica pecuaristas em MT
[28/11/2023] - Arroba: escalas de abate encurtaram
[28/11/2023] - Abates dispararam no terceiro trimestre
[28/11/2023] - Quanto está custando o farelo de soja?
[28/11/2023] - Exportações de milho serão menores
[28/11/2023] - Agro pode ser taxado para financiar a Embrapa
[27/11/2023] - Boi deve subir no curto prazo
[27/11/2023] - Quanto está o ágio do boi China em todo o Brasil?
[27/11/2023] - China vai continuar comprando a carne brasileira?
[27/11/2023] - Quanto está custando o milho?
[27/11/2023] - Como será a venda de fertilizantes em 2024?
[27/11/2023] - Governo nega verba para o seguro rural
[24/11/2023] - Boi arranca em São Paulo
[24/11/2023] - Minerva crê em sobra de gado no Brasil até 2025
[24/11/2023] - Consumidor brasileiro esta mais pessimista
[24/11/2023] - Fávaro volta ao MAPA sem votar marco temporal
[23/11/2023] - Exportações de carne podem bater 200 mil toneladas
[23/11/2023] - Boi de pasto só no início do ano que vem
[23/11/2023] - Preço do boi sobe forte em Goiás
[23/11/2023] - Leite: crise pode levar a uma disparada nos preços
[23/11/2023] - Pacheco adia derrubada do veto do marco temporal
[23/11/2023] - Terra produtiva não poderá ser desapropriada?
[23/11/2023] - Ministro diz que Lula apóia o agronegócio
[22/11/2023] - Fávaro sai do ministério para ajudar STF no Senado
[22/11/2023] - Frigoríficos compram boi acima da referência
[22/11/2023] - Banco prevê oferta alta de carne em 2024
[22/11/2023] - Leite: preço não cobre o custo de produção
[22/11/2023] - PIB per capita de MT dispara puxado pelo Agro
[22/11/2023] - FPA cobra Marina Silva sobre ações ambientais
[21/11/2023] - Mercado já prevê a arroba a R$ 240
[21/11/2023] - Frigoríficos estão ganhando muito, diz dirigente
[21/11/2023] - Boi deve voltar a subir logo
[21/11/2023] - Qual a previsão para o preço do milho?
[21/11/2023] - Faturamento do Agro de MT será menor este ano

     Clique aqui para ver o índice geral de noticias


 

 

 

Adicione seu site Comprar e vender Atendimento ao anunciante Mais buscados

Venda para a pecuária brasileira através da Internet!
Clique aqui e veja como anunciar no Pecuária.com.br