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Adriano Garcia
MTb 10252-MG

 

Quilombola

 
 
 
Publicado em 28/08/2007

Xico Graziano(*)

Pioneiros foram os quilombolas da Comunidade Boa Vista. Situada em Oriximiná, no Pará, receberam seu título agrário em 24 de novembro de 1995. Em mãos. As margens do Rio Trombetas choraram de alegria. Nascia ali, porém, uma perversão.

Clara está a Constituição. O artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias afirma: “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.” Preciso. Ninguém poderá discordar.

Na comemoração dos 300 anos de Zumbi, o imperativo constitucional oferecia ao então presidente Fernando Henrique Cardoso o direito de favorecer os quilombolas do Pará. Ao Incra coube emitir o título da terra. Justiça era feita, pela primeira vez, aos povos perseguidos da raça negra. O Brasil, como se vê, começou antes do governo Lula.

Facilitou o trabalho do governo, na época, a firme atuação dos antropólogos da Comissão Pró-Índio, de São Paulo, junto à associação criada pelos próprios remanescentes em Oriximiná. Não havia dúvidas. Naquela distante beirada de rio, centenas de famílias viviam e produziam, espalhadas no meio do mato, fugidas sabe-se lá quando do mando escravista.

Durante todo esse tempo, escondidos da civilização, eles cultivaram suas origens. Jamais abandonaram sua cultura, guardando o segredo dos costumes históricos. Para eles legislaram os constituintes de 1988, assegurando-lhes o direito das terras que, afinal, sempre ocuparam. O conceito fundamental da boa reforma agrária diz: “A terra para quem nela trabalha.”

Na década de 1990, sabia-se existirem inúmeras comunidades remanescentes de quilombos no País. Talvez umas 500. Ao governo caberia identificá-las devidamente, delimitar seu perímetro, dando seqüência ao processo de regularização fundiária. Não era complicado.

Mas a ousadia do governo levantou temores na oligarquia. Ocorre que várias comunidades quilombolas haviam sido invadidas durante a expansão da fronteira agrícola. O progresso no campo aproximava mundos distantes. Sobreveio o litígio agrário. Não sendo pacífica a posse da terra, o artigo 68 das Disposições Transitórias da Constituição exigia regulamentação.

Era processual o maior problema. Donos de terra em áreas supostamente quilombola exigiam indenização. Não apenas das benfeitorias, mas da propriedade rural. Ora, se a Constituição estabelece, peremptoriamente, que pertencem aos remanescentes de quilombos as terras que ocupam, como poderia o governo pagar aos brancos, invasores, para de lá saírem?

O imbróglio jurídico amarrou o assunto. Mesmo assim, dezenas de conhecidas comunidades quilombolas obtiveram, com ajuda da Fundação Palmares, seu título fundiário. Tudo limpo, sem problemas.

Passou o tempo. Lula venceu as eleições e, logo em 2003, quis modificar a matéria. Baixou o Decreto 4.887/03, dando poderio total ao Incra para dirimir eventual conflito sobre a propriedade da terra ocupada pelos quilombolas. Facilitou para os tomadores de decisão. Até aí, tudo bem.

A grande insensatez do governo petista, porém, se expressa no artigo 2º, do referido decreto. Nele se estabelece que a caracterização dos remanescentes de quilombos será atestada mediante “autodefinição” da própria comunidade. Na roça, isso se chama “porteira aberta”.

Virou uma correria. Militantes políticos saíram a campo para mobilizar quietas comunidades negras, vendendo-lhes o paraíso. Começou a aparecer quilombola pra tudo que é lado. Recente mapa da Universidade de Brasília (UnB) identifica 2.228 comunidades quilombolas no País, espalhadas por todas as regiões. O primeiro cadastro, de 2000, apontava 840 localidades. Há quem afirme que já são 3.524 comunidades esperando a possível redenção. Outros apontam 5 mil.

A maioria das, pretensas, comunidades quilombolas está concentrada na faixa litorânea. É curioso. Nada que ver com os remanescentes de Oriximiná, embrenhados no interior longínquo. Nem com os kalungas goianos, fugidos para veredas distantes do cerrado.

A excessiva politização favorecida pelo governo de plantão roubou do conceito de quilombo o dado fundamental, qual seja, a ocupação da terra. Passou a significar, conforme apontou Denis Rosenfield, uma genérica comunidade de cor, sentimentos e afinidades. Sob a definição do governo petista, quilombola significa todo descendente de escravos, sem vínculo territorial. Um absurdo.

O Brasil precisava, sim, corrigir a injustiça social cometida contra os fugidos da escravidão. Significava resolver um problema histórico. Porém certa ideologia tupiniquim, aquela que mistura revanchismo com esquerdismo, em vez de ajudar, criou um novo, e maior, problema para a sociedade.

A área reivindicada pelas comunidades quilombolas ultrapassa 25 milhões de hectares, maior que o território paulista. A pretensão não guarda nenhuma relação com a posse, ou exploração, da terra. Basta declarar-se remanescente de quilombo e apontar onde seus ancestrais viveram. O assunto descamba para a vendeta.

Haverá, por certo, frustração de expectativas. O proselitismo político inconseqüente, que vende solução milagrosa para afirmar sua prepotência neorrevolucionária, deixará seqüelas. Rancores serão criados. Novos ódios surgirão. Aumentará, ao invés de diminuir, a questão racial.

O perigo, mais uma vez, é a conta sobrar para os agricultores sérios do País. Logo aparece algum boboca dizendo que a culpa é do agronegócio. Definitivamente, quem criou o problema mora na cidade.

*Xico Graziano, agrônomo, é secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.


 


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